Execução Fiscal 0056698-41.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ZENILDA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO BARBOSA ZERNERI

OAB/PR 15582·CPF·Representa: Autor

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AFONSO PIPOLO

OAB/PR 25756·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO BARBOSA ZERNERI

OAB/PR 15582·CPF·Representa: Réu

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MÁRCIO BARBOSA ZERNERI

OAB/PR 15582·CPF·Representa: Autor

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AFONSO PIPOLO

OAB/PR 25756·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO BARBOSA ZERNERI

OAB/PR 15582·CPF·Representa: Réu

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE AFONSO PIPOLO

OAB/PR 25756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2022, 12:08

Documento (Informações)

29/04/2022, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2022, 11:03

Confirmada

27/04/2022, 11:03

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056698-41.2015.8.16.0014 1. Diante das alegações e documentos juntados, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC, em relação a todos os atos processuais. Em consequência e se for o caso, levante-se eventual protesto. Intime-se a parte executada. 2. Prossigam-se com as medidas voltadas ao arquivamento dos autos. 3. Diligências necessárias. Londrina, 19 de abril de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 20:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 09:14

Assistência Judiciária Gratuita

20/04/2022, 13:25

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:01

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:28

Todas as movimentações(175)

Definitivo

13/05/2022, 12:08

Documento (Informações)

29/04/2022, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2022, 11:03

Confirmada

27/04/2022, 11:03

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 13:37

Documentos

•26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056698-41.2015.8.16.0014 1. Diante das alegações e documentos juntados, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC, em relação a todos os atos processuais. Em consequência e se for o caso, levante-se eventual protesto. Intime-se a parte executada. 2. Prossigam-se com as medidas voltadas ao arquivamento dos autos. 3. Diligências necessárias. Londrina, 19 de abril de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 20:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 09:14

Assistência Judiciária Gratuita

20/04/2022, 13:25

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:01

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2022, 00:24

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:31

Confirmada

14/03/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056698-41.2015.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, devida é a inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Sendo assim, caso ainda não inserido no cálculo juntado aos autos, remetam-se os autos ao contador para a devida inclusão. Desde já, o cálculo fica homologado.. A parte executada, sucumbente, não constituiu Procurador nestes autos, de modo que inviável sua intimação para recolhimento dos emolumentos. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 09 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/03/2022, 15:55

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 15:54

Mero expediente

09/03/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:07

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2022, 16:39

Por decisão judicial

02/02/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2022, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2022, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 09:40

Confirmada

31/01/2022, 09:21

Remessa (em diligência)

21/01/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:07

Ato ordinatório

21/01/2022, 13:59

Trânsito em julgado

14/01/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 15:54

Confirmada

09/11/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056698-41.2015.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Zenilda dos Reis, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas on line ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 27 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2021, 16:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2021, 12:05

Conclusão (para julgamento)

27/10/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056698-41.2015.8.16.0014 1. Habilite-se a Caixa Econômica Federal como terceira interessada nos autos. 2. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 3. Diligências necessárias. Londrina, 15 de junho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056698-41.2015.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 18 de junho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

21/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2021, 14:37

Mero expediente

18/06/2021, 09:39

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 09:34

Mero expediente

15/06/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:01

Confirmada

15/06/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 14:27

Ato ordinatório

15/06/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 15:20

Ato ordinatório

27/05/2021, 00:21

Documento (Edital)

26/05/2021, 13:53

Confirmada

20/05/2021, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2021, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056698-41.2015.8.16.0014 1. Tendo em vista a data designada para realização do leilão determinado nos autos, bem como a vigência dos Decretos Judiciários n. 400/2020 e 401/2020, determino a expedição dos mandados necessários à realização da alienação judicial, com anotação de urgência, para o devido cumprimento. 2. Diligências necessárias. Londrina, 13 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2021, 12:24

Ato ordinatório

14/05/2021, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2021, 09:37

Mero expediente

13/05/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 17:40

Ato ordinatório

04/05/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 14:28

Ato ordinatório

16/02/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 15:45

Confirmada

08/02/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 12:31

Mero expediente

08/01/2021, 11:39

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 00:49

Por decisão judicial

02/03/2020, 12:29

Mero expediente

28/02/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2020, 13:22

Mero expediente

14/01/2020, 13:55

Conclusão (para despacho)

14/01/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 09:36

Ato ordinatório

27/11/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2019, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 18:35

Decurso de Prazo

15/10/2019, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2019, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 18:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 12:32

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 23:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2019, 17:08

Remessa (em diligência)

09/08/2019, 16:39

Mero expediente

07/08/2019, 13:50

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 18:32

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 16:36

Remessa (em diligência)

22/07/2019, 12:41

Documento (Ofício)

22/07/2019, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2019, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 15:47

Mero expediente

05/07/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 17:51

Documento (Certidão)

04/07/2019, 17:50

Documento (Certidão)

25/06/2018, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2018, 14:02

Remessa (em diligência)

25/06/2018, 13:17

Mero expediente

12/06/2018, 17:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 17:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 12:16

Remessa (em diligência)

20/03/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 12:44

Documento (Outros documentos)

10/01/2018, 16:37

Remessa (em diligência)

10/01/2018, 15:04

Mero expediente

15/12/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2017, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2017, 00:41

Por decisão judicial

14/07/2017, 17:36

Mero expediente

14/07/2017, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2017, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 17:50

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 17:49

Decurso de Prazo

20/06/2017, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2017, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2017, 18:33

Documento (Certidão)

13/02/2017, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2017, 16:11

Remessa (em diligência)

06/02/2017, 16:10

Ato ordinatório

06/02/2017, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2017, 16:10

Documento (Certidão)

27/09/2016, 12:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

13/09/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 14:22

Documento (Certidão)

29/08/2016, 15:06

Documento (Outros documentos)

27/08/2016, 09:20

Remessa (em diligência)

15/08/2016, 12:59

Documento (Certidão)

15/08/2016, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2016, 10:44

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 10:44

Decurso de Prazo

04/05/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2016, 19:00

Expedição de documento (Carta)

30/03/2016, 15:41

Mero expediente

11/09/2015, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 15:15

Documento (Certidão)

11/09/2015, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2015, 13:54

Distribuição (sorteio)

09/09/2015, 10:28

Petição (Petição inicial)

04/09/2015, 14:43

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•01/11/2021, 00:00

•01/07/2021, 00:00

•21/06/2021, 00:00

•17/05/2021, 00:00