Execução de Título Extrajudicial 0005326-04.2016.8.16.0116 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005326-04.2016.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 464) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2026, 15:27

Confirmada

19/06/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005326-04.2016.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005326-04.2016.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.040.540,52 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): BALLES & BALLES LTDA. CRISTIANE MARIA GONÇALVES BALLES JOSE BALLES KATIA MARIA MANSUR COSTA MARIO ANTONIO GONÇALVES DA COSTA TADEU BALLES 1. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 1.553, 1.554 e 1.555 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaratuba, bem como na matrícula nº 21.325 do Cartório de Registro de Imóveis de Matinhos, todas limitadas à fração ideal de 50% pertencente aos executados Mario e Katia, e na matrícula nº 29.993 do Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá, sobre a integralidade do bem, conforme indicado no mov. 454.1. Fica nomeado o atual possuidor de cada bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora junto aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante os Registros de Imóveis competentes, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências eventualmente formuladas. 2. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 3. Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação dos respectivos imóveis, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes dos bens, colhendo-se suas qualificações, acerca do conteúdo desta decisão e do valor da avaliação. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. 4. Intimem-se os executados pessoalmente, por via eletrônica ou carta dirigida ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da avaliação, podendo apresentar embargos no prazo legal. 5. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal ou na pessoa de seus representantes legais de eventuais cônjuges, credores hipotecários, coproprietários e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil e na legislação aplicável. 6. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciado o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação pessoal, sob pena de nulidade, cabendo à parte exequente indicar os endereços e recolher as respectivas despesas. 7. Após a efetivação das medidas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. 8. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 07:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 13:44

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2026, 21:39

Confirmada

11/06/2026, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:22

Mero expediente

09/06/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005326-04.2016.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005326-04.2016.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.040.540,52 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): BALLES & BALLES LTDA. CRISTIANE MARIA GONÇALVES BALLES JOSE BALLES KATIA MARIA MANSUR COSTA MARIO ANTONIO GONÇALVES DA COSTA TADEU BALLES 1. Ante ao pedido de mov. 452, defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para a realização das diligências pendentes, com base na disposição do inciso VI do art. 139 do CPC/15, que prevê: " Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; (...)." 2. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado e assinado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:58

Confirmada

29/01/2026, 02:40

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005326-04.2016.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005326-04.2016.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.040.540,52 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): BALLES & BALLES LTDA. CRISTIANE MARIA GONÇALVES BALLES JOSE BALLES KATIA MARIA MANSUR COSTA MARIO ANTONIO GONÇALVES DA COSTA TADEU BALLES 1. Defiro, ao menos neste momento, a penhora do imóvel descrito na matricula nº 34.104 do Cartório de Registro de Imóveis de Matinhos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências eventualmente formuladas. 2. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 3. Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. 4. Intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da avaliação, podendo apresentar embargos no prazo de 30 (art. 16, da Lei nº 6.830/1980). 5. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas nos arts. 12, § 3º, da Lei nº 6.830/1980 e 799, do Código de Processo Civil. 6. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 7. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de quinze dias se manifeste em termos de prosseguimento. 8. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 464) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(477)

Todos os documentos(29)