Procedimento Comum Cível 0077022-13.2019.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0077022-13.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2024, 08:23

Documento (Informações)

17/06/2024, 17:58

Remessa (em diligência)

05/06/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:57

Confirmada

05/06/2024, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2024, 13:34

Expedição de alvará de levantamento

21/05/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077022-13.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0077022-13.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): GABRIEL DE ANDRADE OLIVEIRA Réu(s): HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. EXPEÇA-SE alvará em favor do Sr. Perito, referente ao seq. 242. Após e nada mais requerido, arquivem-se os autos na forma do seq. 212. Int e Dil Nec. Londrina, 10 de maio de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:13

Mero expediente

12/05/2024, 03:02

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:32

Confirmada

03/05/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077022-13.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0077022-13.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): GABRIEL DE ANDRADE OLIVEIRA Réu(s): HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. INTIME-SE novamente o Sr. Perito quanto ao pagamento informado referente aos honorários periciais (seq. 242.1 e 242.2), manifestando, no mesmo ato, o que de direito (incluindo, por óbvio, pedido de alvará), sob pena de remessa ao FUNJUS. Após, voltem-me cls. Intimações e diligências nec. Londrina, 30 de abril de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:39

Documentos

Conclusão

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0077022-13.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0077022-13.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): GABRIEL DE ANDRADE OLIVEIRA Réu(s): SOMPO SEGUROS S.A. O perito judicial, evidentemente como qualquer profissional, merece ser devidamente remunerado, uma vez que se trata de profissional habilitado, com formação específica em determinada área de atuação. Deste modo, a remuneração do perito deve observar o grau de complexidade da diligência, sendo condizente com a experiência profissional do perito, bem como atender à razoabilidade e proporcionalidade. Assim, HOMOLOGO os honorários periciais em R$2.182,28, eis que condizentes ao trabalho a ser desempenhado. Por consequência, REVOGO a decisão proferida no ev. 93.1. Este juízo entendeu por redistribuir o ônus da prova, de modo que o ônus da produção das provas deferidas passou a ser da parte ré, e não da parte autora, como normalmente seria. Todavia, ambas as partes requereram a produção da prova pericial. Assim, visto que ambas as partes requereram a realização de perícia médica, de modo que devem responder por 50% (cinquenta por cento) cada uma do valor homologado. Em tais termos, cabe à parte ré a antecipação do pagamento do valor de R$ 1.091,14, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Quanto à diferença, deve ser arcada pelo vencido ao final do processo, caso o vencido não seja beneficiário da assistência judiciária. Considerando que E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não tem dotação orçamentária para arcar com tais valores e que foi revogada a Resolução n. 154/2016 do Órgão Especial, conforme Resolução n. 196/2018, conclui-se que: 1. Incumbe ao Estado do Paraná o custeio do valor; 2. que, diante da ausência de normativa do tribunal, há que se aplicar a normativa do Conselho Nacional de Justiça, no caso a Resolução n. 232/2016 do CNJ. Assim, restando já homologado o valor de R$2.182,28, fica ressalvado que o valor resta mantido e a diferença poderá ser cobrada, ao final do processo, caso o vencido não seja beneficiário da assistência judiciária. Já, em caso diverso, a fim de assegurar o recebimento, considerando a complexidade do caso, o número de quesitos, há que se arbitrar o valor a ser pago pelo Estado do Paraná no montante de R$ R$ 1.091,14, tomando-se o valor da tabela do CNJ, multiplicado por 2,949027... CIENTIFIQUE-SE o Estado do Paraná. Após, INTIME-SE o expert para dizer se aceita tais condições e, em caso positivo, para que indique horário e data para a realização da perícia. CIENTIFIQUE-SE as partes acerca da data designada. Assevero que, com a designação da perícia, deverá ocorrer a intimação pessoal do autor para o comparecimento no ato (por carta, via AR-MP), sob pena de preclusão da prova. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ – INTIMAÇÃO DO AUTOR DA DESIGNAÇÃO DO ATO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO – NÃO COMPARECIMENTO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – ART. 474, CPC – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RETOMADA DA FASE INSTRUTÓRIA – SENTENÇA ANULADA.RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - 0009975-88.2016.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: Desembargador Gilberto Ferreira - J. 22.06.2020) (TJ-PR - APL: 00099758820168160026 PR 0009975-88.2016.8.16.0026 (Acórdão), Relator: Desembargador Gilberto Ferreira, Data de Julgamento: 22/06/2020, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/06/2020). O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Entregue o laudo, MANIFESTEM-SE as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intimações e diligências nec. Londrina, 27 de julho de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

30/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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