Execução Fiscal 0002723-37.2019.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 8.628,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/10/2025, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2025, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2025, 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/09/2024, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2024, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 18:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/07/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2024, 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 17:23

MANDADO DEVOLVIDO

24/06/2024, 20:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2024, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2024, 16:09

Todas as movimentações(88)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/10/2025, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2025, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2025, 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•17/03/2023, 18:34

OUTROS

•21/12/2021, 20:11

02/09/2024, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2024, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 18:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/07/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2024, 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 17:23

MANDADO DEVOLVIDO

24/06/2024, 20:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2024, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2024, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2024, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 12:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/04/2024, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

22/03/2023, 10:36

DEFERIDO O PEDIDO

17/03/2023, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2023, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 13:35

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2022, 19:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 08:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/06/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/05/2022, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 15:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/01/2022, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Com o falecimento do inventariante do Espólio de Constante Eugênio Fruet e Jenny Fruet, os últimos proprietários registrais do imóvel gerador da cobrança, o Município formulou pedido de habilitação dos seus herdeiros. Em um primeiro momento, a habilitação direta dos herdeiros de Fernando pode parecer medida equivocada, pois o polo passivo da demanda, em verdade, era ocupado pelo Espólio de Constante e Fernando figurava como mero representante do espólio, já que seu inventariante. Desta forma, a

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 13:00

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2021, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 10:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/10/2021, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

20/09/2021, 18:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2021, 15:03

APENSADO AO PROCESSO 0002719-97.2019.8.16.0088

02/09/2020, 15:53

PROCESSO SUSPENSO

02/09/2020, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2020, 15:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/09/2020, 15:50

PROCESSO SUSPENSO

02/07/2020, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2020, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 12:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/04/2020, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/04/2020, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2020, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 16:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/02/2020, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/01/2020, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2020, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2019, 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/09/2019, 16:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2019, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2019, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/08/2019, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2019, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2019, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2019, 10:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/05/2019, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2019, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/05/2019, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/05/2019, 10:02

DESPACHO

•05/06/2019, 17:54