Procedimento Comum Cível 0021880-93.2011.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021880-93.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2022, 13:18

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:17

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:35

Documento (Informações)

14/03/2022, 16:47

Confirmada

11/03/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021880-93.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021880-93.2011.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): OSVALDO AMERICO DE OLIVEIRA JR - ME representado(a) por osvaldo americo de oliveira junior Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A 1. Relatório sucinto dos autos na sentença proferida no evento 94 que, ao julgar parcialmente procedente a pretensão ajuizada por OSVALDO AMERICO DE OLIVERIA JR - ME em face de BANCO DO BRASIL S/A: a) confirmar a tutela antecipada de evento 19.1, determinando, em definitivo, a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito referente à negativação descrita na petição inicial; b) declarou inexigível, em face do autor, a obrigação referente ao débito contraído junto à conta corrente n. 75.954-6, agência n. 0352-2; c) condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais); d) condenou o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Interposição de Recurso de Apelação pelo réu (evento 100). Contrarrazões (evento 110). Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça (evento 113), que deu provimento ao Recurso interposto, para o fim de: a) reconhecer legítima a cobrança de tarifas pela instituição financeira decorrentes da manutenção dos serviços bancários à disposição do cliente; b) afastar a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais; c) readequar o ônus sucumbencial, condenando o autor a arcar com a sua integralidade (evento 117.1, fls. 17 a 23). Interposição de Recurso Especial pelo autor (evento 117.2, fls. 01 a 10). Contrarrazões (evento 117.3, fls. 01 a 07). Proferida decisão de evento 117.3 (fls. 11 e 12), que negou seguimento ao Recurso Especial interposto. Trânsito em julgado (evento 117.3, fls. 15). Intimadas (eventos 118 e 119), as partes não se manifestaram (evento 125). Proferido despacho de evento 79, que determinou a remessa dos autos ao arquivo provisório. Remessa dos autos ao arquivo provisório (evento 128). Substabelecimento do procurador do réu (evento 129). É o relatório. Decido. 2. Haja vista a ausência de manifestação das partes (evento 125), ante o trânsito em julgado da sentença (evento 117.3, fls. 15), remetam-se os autos ao arquivo definitivo, ressalvado eventual desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:59

Arquivamento

10/03/2022, 05:26

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 01:05

Documento (Certidão)

23/02/2022, 16:46

Desarquivamento

23/02/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 14:25

Provisório

15/04/2015, 14:07

Mero expediente

06/04/2015, 16:29

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021880-93.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021880-93.2011.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): OSVALDO AMERICO DE OLIVEIRA JR - ME representado(a) por osvaldo americo de oliveira junior Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A 1. Relatório sucinto dos autos na sentença proferida no evento 94 que, ao julgar parcialmente procedente a pretensão ajuizada por OSVALDO AMERICO DE OLIVERIA JR - ME em face de BANCO DO BRASIL S/A: a) confirmar a tutela antecipada de evento 19.1, determinando, em definitivo, a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito referente à negativação descrita na petição inicial; b) declarou inexigível, em face do autor, a obrigação referente ao débito contraído junto à conta corrente n. 75.954-6, agência n. 0352-2; c) condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais); d) condenou o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Interposição de Recurso de Apelação pelo réu (evento 100). Contrarrazões (evento 110). Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça (evento 113), que deu provimento ao Recurso interposto, para o fim de: a) reconhecer legítima a cobrança de tarifas pela instituição financeira decorrentes da manutenção dos serviços bancários à disposição do cliente; b) afastar a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais; c) readequar o ônus sucumbencial, condenando o autor a arcar com a sua integralidade (evento 117.1, fls. 17 a 23). Interposição de Recurso Especial pelo autor (evento 117.2, fls. 01 a 10). Contrarrazões (evento 117.3, fls. 01 a 07). Proferida decisão de evento 117.3 (fls. 11 e 12), que negou seguimento ao Recurso Especial interposto. Trânsito em julgado (evento 117.3, fls. 15). Intimadas (eventos 118 e 119), as partes não se manifestaram (evento 125). Proferido despacho de evento 79, que determinou a remessa dos autos ao arquivo provisório. Remessa dos autos ao arquivo provisório (evento 128). Substabelecimento do procurador do réu (evento 129). É o relatório. Decido. 2. Haja vista a ausência de manifestação das partes (evento 125), ante o trânsito em julgado da sentença (evento 117.3, fls. 15), remetam-se os autos ao arquivo definitivo, ressalvado eventual desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Confirmada

Remessa (em diligência)

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