Execução Fiscal 0002269-95.2015.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0002269-95.2015.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2022, 17:24

Documento (Informações)

02/05/2022, 17:04

Remessa (em diligência)

24/04/2022, 11:31

Trânsito em julgado

24/04/2022, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-95.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002269-95.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.241,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): LOTEADORA TUPY SS LTDA I. Considerando a informação contida na petição retro, dando conta da realização do pagamento dos débitos tributários pelo executado, julgo extinta a presente execução, o que faço com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas e despesas processuais pelo executado, desde que citado. III. Levantamentos necessários. Oficie-se o Serviço de Registro de Imóveis para cancelamento do registro da penhora do imóvel matriculado sob nº 7.975 (mov.87), via mensageiro. Proceda-se a retirada da restrição do(s) veículo(s) bloqueado(s) por intermédio do Sistema RENAJUD (mov.26). IV. Publique-se, registre-se e intime-se. V – Custas processuais pagas. VI - Oportunamente, arquivem. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 16:08

Confirmada

10/03/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 10:07

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:31

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002269-95.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002269-95.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.241,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): LOTEADORA TUPY SS LTDA I. Requer a habilitação, como terceiro interessado, o Sr. MARCOS PENHA GARCIA pleiteando pelo benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Nos presentes autos, figura como parte executada a LOTEADORA TUPY SS LTDA, portanto, não há legitimidade de o terceiro requerer a Justiça Gratuita em razão de não ser parte, bem como, não há interesse processual, posto que, não há necessidade de antecipação das custas processuais para a quitação da dívida tributária quer seja à vista ou parcelada, além de a regularização ser realizada diretamente no Setor Fazendário do Município ou pelo Portal próprio. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E CONDENOU A EXECUTADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGANÇÃO DA EXECUTADA. (I) PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PARA A EXECUTADA DEFERIDO. (II) PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PARA TERCEIRO NÃO CONHECIDO. NÃO FAZ PARTE DA PRESENTE DEMANDA; E (III) APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CITAÇÃO DA EXECUTADA REALIZADA 1996. EXECUÇÃO QUE NÃO EVOLUIU POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXECUTADA QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO POR ESTAR INADIMPLENTE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0004058-28.1996.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE - J. 17.11.2020) (Grifou-se) Ademais, não há comprovação do vínculo jurídico do terceiro com o imóvel. II. Ao exposto, INDEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, bem como a habilitação do Sr. MARCOS PENHA GARCIA, por carência de pressupostos processuais. III. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-95.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002269-95.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.241,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): LOTEADORA TUPY SS LTDA Compulsando os autos observa-se que há construção indivisível sobre o lote 05, objeto do fato gerador da presente execução fiscal, bem como sobre o lote 04, conforme informado pela oficial de justiça avaliadora (mov. 87.2). É de conhecimento deste Juízo que há outra execução em trâmite cujo fato gerador é o imóvel de lote 4, sendo que nos autos 1985-24.2014.8.16.0056 que tramita perante este Juízo, onde foi realizada penhora sobre o bem e há pedido de designação de hasta pública. Verificando que a construção sobre os lotes 4 e 5 é indivisível, a única maneira de operacionalizar a alienação é ambos os imóveis irem para hasta pública no mesmo lote de bens e serem eventualmente arrematados por um único arrematante. Para tanto, faz-se necessária a realização de uma avaliação que englobe os valores dos lotes 4, 5 e a edificação sobre ambos, haja vista a impossibilidade de divisão. Salientando que tal medida se faz necessária ante a impossibilidade de ser avaliada a parte ideal de aproximadamente trinta e três (33) metros quadrados, edificada sobre o lote 5, independentemente da parte edificada sobre o lote 4. Diante disso, encaminhem os autos à avaliadora judicial para que proceda a avaliação conjunta dos lotes conforme especificado. Com a avaliação, intimem-se as partes, inclusive os interessados (possuidor - Manoel Garcia Filho), salientando que ainda que os proprietários/executados (loteadoras) sejam diversos nas execuções supracitadas, o possuidor é o mesmo. Após, venham conclusos para análise do pedido de hasta pública. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 14 de setembro de 2021. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

30/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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