Cumprimento de sentença 0000291-22.2022.8.16.0191 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000291-22.2022.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 14:06

Documento (Informações)

20/10/2025, 13:36

Remessa (em diligência)

17/10/2025, 12:56

Trânsito em julgado

17/10/2025, 12:56

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:41

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000291-22.2022.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-22.2022.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$6.183,44 Exequente(s): MARGARETE APARECIDA SALMOREA WYPYCH Executado(s): SILVIO BUENO COMÉRCIO DE SOFÁS representado(a) por SILVIO BUENO Vistos, 1)- Tendo em vista a notícia quanto ao cumprimento do acordo (seq. 239.1), levante-se a restrição RENAJUD (seq. 142.2), bem como eventuais penhoras, anotações e restrições. 2)- Por fim, arquivem-se os autos. 3)- Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000291-22.2022.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-22.2022.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$6.183,44 Exequente(s): MARGARETE APARECIDA SALMOREA WYPYCH Executado(s): SILVIO BUENO COMÉRCIO DE SOFÁS representado(a) por SILVIO BUENO Vistos, 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré em face da sentença proferida nestes autos para sustar, em resumo, omissão (ev. 226.1). 2. Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos e opostos em face de sentença (art. 48, “caput”, da lei nº. 9.099/95), todavia, entendo que as razões apresentadas não devem prosperar, sobretudo porque, no caso dos autos, verifica-se que a pretensão da embargante é acrescentar termo que não consta no acordo apresentado em ev. 223.2, hipótese inviável pelo meio escolhido. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos incisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos mbargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. 2. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos com o propósito infringente. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ – EDcl no AgRg no AREsp nº 859.232/SP – 2ª Turma – Rel. Min. Mauro Campbell Marques – v.u. – DJe de 31/05/2016). Nesta linha, tenho que a decisão proferida levou em consideração todos os argumentos e documentos anexados aos autos e encontra-se devidamente fundamentada. Portanto, não há que se falar em omissão. 3. Assim, inexistentes quaisquer omissões, obscuridades, contradições, dúvidas ou erros materiais na decisão impugnada, devem ser rejeitados os embargos declaratórios que, implicitamente, buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito, a fim de que a prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa da parte. 4. Ademais, nos termos contidos no acordo noticiado, já decorreu o prazo de pagamento, não havendo notícia de seu descumprimento. Não é demais ressaltar que o pedido de suspensão do feito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais e, em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte exequente requerer sua execução por simples petição nos autos, sem qualquer prejuízo. 5. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, mas, no mérito, rejeito-os. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2025, 18:36

Confirmada

24/09/2025, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 18:29

Arquivamento

23/09/2025, 18:36

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 13:05

Documentos

Conclusão

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000291-22.2022.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-22.2022.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$6.183,44 Exequente(s): MARGARETE APARECIDA SALMOREA WYPYCH Executado(s): SILVIO BUENO COMÉRCIO DE SOFÁS representado(a) por SILVIO BUENO Vistos, 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré em face da sentença proferida nestes autos para sustar, em resumo, omissão (ev. 226.1). 2. Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos e opostos em face de sentença (art. 48, “caput”, da lei nº. 9.099/95), todavia, entendo que as razões apresentadas não devem prosperar, sobretudo porque, no caso dos autos, verifica-se que a pretensão da embargante é acrescentar termo que não consta no acordo apresentado em ev. 223.2, hipótese inviável pelo meio escolhido. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos incisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos mbargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. 2. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos com o propósito infringente. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ – EDcl no AgRg no AREsp nº 859.232/SP – 2ª Turma – Rel. Min. Mauro Campbell Marques – v.u. – DJe de 31/05/2016). Nesta linha, tenho que a decisão proferida levou em consideração todos os argumentos e documentos anexados aos autos e encontra-se devidamente fundamentada. Portanto, não há que se falar em omissão. 3. Assim, inexistentes quaisquer omissões, obscuridades, contradições, dúvidas ou erros materiais na decisão impugnada, devem ser rejeitados os embargos declaratórios que, implicitamente, buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito, a fim de que a prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa da parte. 4. Ademais, nos termos contidos no acordo noticiado, já decorreu o prazo de pagamento, não havendo notícia de seu descumprimento. Não é demais ressaltar que o pedido de suspensão do feito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais e, em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte exequente requerer sua execução por simples petição nos autos, sem qualquer prejuízo. 5. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, mas, no mérito, rejeito-os. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000291-22.2022.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-22.2022.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.396,79 Polo Ativo(s): MARGARETE APARECIDA SALMOREA WYPYCH Polo Passivo(s): SILVIO BUENO COMÉRCIO DE SOFÁS Vistos, 1. Considerando que a parte exequente é desassistida por defesa técnica, encaminhem-se os autos à contadoria deste Juizado. 2. No mais, em atenção ao requerimento do início da fase do cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa e com base no artigo 523 do CPC, após a juntada do cálculo, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa a que foi condenada, sob pena de acrescer-se multa no percentual de 10% (dez) por cento do valor da dívida, consoante §1º, do referido dispositivo. 3. Transcorrido o prazo sem o pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze dias) para que o executado apresente impugnação (art. 52, caput e inciso IX, da Lei nº. 9.099 c/c o art. 525 do CPC). 4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, anotando-se junto ao Registro e Distribuidor. 6. Não ocorrendo o pagamento da dívida no prazo indicado e decorrido o prazo para apresentar impugnação, em caso de pedido expresso da parte exequente, determino a pesquisa de bens pela Secretaria junto ao SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD e INFOJUD (inclusive DOI e DITR), bem como defiro a expedição de mandado de penhora de bens livres e desembaraçados para cumprimento na residência da parte devedora, intimando-se a parte exequente para apresentação da competente planilha de débito, caso necessário. 7. Infrutíferas ou parcialmente frutíferas as diligências supra, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo pela inexistência de bens penhoráveis - art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta

13/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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