Execução de Título Extrajudicial 0000541-77.2021.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000541-77.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2022, 14:19

Documento (Certidão)

03/05/2022, 14:19

Documento (Informações)

03/05/2022, 09:56

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000541-77.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000541-77.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.328,81 Exequente(s): Escola Maranata Ltda, Executado(s): Rogério José de Queiroz Vistos. 1- Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2- Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. 3- Destarte, homologo por sentença o acordo realizado pelas partes no mov. 64.1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput, da Lei nº 9.009/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes, diante da irrecorribilidade desta decisão Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça aplicáveis à espécie e oportunamente, arquivem-se. Jacarezinho, 28 de abril de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

29/04/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 14:14

Trânsito em julgado

28/04/2022, 14:14

Homologação de Transação

28/04/2022, 10:12

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 13:12

Confirmada

16/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000541-77.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000541-77.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.328,81 Exequente(s): Escola Maranata Ltda, Executado(s): Rogério José de Queiroz 1. Intime-se novamente o credor para cumprir a parte final do item 1 do despacho proferido no mov. 66.1, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando cópia do documento de identificação do executado, comprovando ser dele a assinatura constante no acordo extrajudicial. Diligências necessárias. Jacarezinho, 05 de abril de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 18:07

Mero expediente

05/04/2022, 16:23

Documentos

Conclusão

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000541-77.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000541-77.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.328,81 Exequente(s): Escola Maranata Ltda, Executado(s): Rogério José de Queiroz Vistos. 1- Acolho a avaliação do bem apresentada pelo exequente (mov. 30), uma vez que o mesmo se valeu da faculdade prevista no art. 871, inc. IV do NCPC. Cumpre salientar que haverá a penhora do veículo por termo nos autos, a fim de promover o prosseguimento dos atos necessários e facultar a realização de audiência de conciliação pós penhora. No entanto, antes do início dos atos expropriatórios cabíveis, poderá ser determinada a expedição de mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça com o objetivo de verificar se o veículo se encontra em posse do executado, bem como se as condições atuais são compatíveis com a avaliação ora considerada. 2- Lavre-se o respectivo TERMO DE PENHORA, fazendo constar no documento a avaliação indicada pelo exequente, além dos demais pressupostos previstos no art. 838 do NCPC. 3- Da análise dos autos, infere-se que as partes não se manifestaram expressamente sobre sua disponibilidade técnica ou material para participarem da audiência de conciliação por videoconferência. Portanto, determino o prosseguimento do feito com a realização do ato, pois não há qualquer indicativo no processo que acarrete na presunção de impossibilidade de participação da parte na audiência por videoconferência e, como regra, deve-se dar prosseguimento ao feito a fim de garantir o princípio da razoável duração do processo. 4- Assim, tratando-se de ação de execução extrajudicial garantida por penhora, designo a audiência de conciliação pós-penhora para o dia 28 de junho de 2021, às 14h00min. Segue o link de agendamento eletrônico para acesso: http://bit.ly/autos54177. O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial (Covid-19), exige a realização da audiência por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, ferramenta virtual que possibilita a transmissão real de sons e imagens. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seus defensores devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. As partes e seus defensores podem requerer o link da audiência a ser realizada pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, diretamente nos autos, ou então, pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). 5- Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para acessar o sistema informado e participar da audiência virtual, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. 6- Intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, bem como para acessar o sistema informado e participar da audiência virtual, oportunidade na qual poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se, inclusive, que a ausência da executada na audiência virtual de conciliação pós penhora acarretará no prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. 7- Encaminhe-se às partes o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 8- Em caso de indisponibilidade técnica e material para participar da audiência virtual, as partes deverão se manifestar expressamente nos autos ou através dos meios de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). 9- Diligências necessárias. Jacarezinho, 28 de maio de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

01/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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