Execução Fiscal 0016264-16.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 408,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/122/09 ANOS 2009/2010/2011

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH AMARAL FRUET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2025, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/10/2025, 12:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2025, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2025, 12:30

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

26/09/2025, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

12/08/2025, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2025, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2025, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

30/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(128)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2025, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/10/2025, 12:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2025, 12:30

Documentos

Outros

•23/05/2025, 17:58

Outros

•29/10/2024, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2025, 12:30

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

26/09/2025, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

12/08/2025, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2025, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2025, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

30/05/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

30/05/2025, 14:48

OUTRAS DECISÕES

23/05/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2025, 15:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2025, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2025, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

25/04/2025, 06:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

25/04/2025, 06:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

27/03/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

27/03/2025, 16:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2025, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

14/03/2025, 20:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025

14/03/2025, 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 09:49

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/09/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2024, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/08/2024, 14:33

PROCESSO DESARQUIVADO

15/08/2024, 14:16

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/05/2023, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2023, 12:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2023, 01:06

PROCESSO SUSPENSO

18/04/2022, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 08:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2022, 08:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/01/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Com o falecimento do inventariante do Espólio de Constante Eugênio Fruet e Jenny Fruet, os últimos proprietários registrais do imóvel gerador da cobrança, o Município formulou pedido de habilitação dos seus herdeiros. Em um primeiro momento, a habilitação direta dos herdeiros de Fernando pode parecer medida equivocada, pois o polo passivo da demanda, em verdade, era ocupado pelo Espólio de Constante e Fernando figurava como mero representante do espólio, já que seu inventariante. Desta forma, a

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 12:38

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2021, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 07:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/10/2021, 02:07

PROCESSO SUSPENSO

20/04/2021, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2021, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2021, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 10:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2021, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

03/12/2019, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2019, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 09:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

26/10/2019, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 15:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/07/2019, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2019, 17:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2019, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2019, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2019, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 10:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2019, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

17/01/2019, 13:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

17/01/2019, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2018, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 16:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2018, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR RIBEIRO LEAL

07/06/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR RIBEIRO LEAL

12/04/2018, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2018, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2018, 09:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2018, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2017, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2017, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 16:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/09/2017, 16:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2017, 16:35

MANDADO DEVOLVIDO

27/08/2017, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2017, 10:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2017, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

25/11/2016, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2016, 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/07/2016, 09:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2016, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2015, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2015, 08:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/03/2015, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2015, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2014, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2014, 11:28

Outros

•12/04/2022, 17:02

Outros

•21/12/2021, 20:11

Outros

•15/04/2021, 17:12

Despacho

•24/07/2018, 16:01

Despacho

•16/10/2015, 15:14