Execução de Título Extrajudicial 0001274-97.2015.8.16.0051 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001274-97.2015.8.16.0051 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:47

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:21

Confirmada

30/10/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001274-97.2015.8.16.0051. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CÍVEL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 32596126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001274-97.2015.8.16.0051 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$53.960,31 Exequente(s): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Executado(s): ADRIANO MORIGI GENESIO MORIGI 1. Como o próprio credor apresentou o título ao registrador, intime-se para preparar as custas respectivas, diretamente perante o SRI. 2. No mais, cumpra-se a sentença. Diligências necessárias. Barbosa Ferraz, data da assinatura digital -assinado digitalmente- William George Nichele Figueroa Magistrado

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 20:17

Mero expediente

29/10/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:59

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:49

Confirmada

13/10/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:43

Confirmada

02/10/2024, 09:09

Remessa (em diligência)

01/10/2024, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 19:03

Documentos

Conclusão

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001274-97.2015.8.16.0051. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CÍVEL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 32596126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001274-97.2015.8.16.0051 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$53.960,31 Exequente(s): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Executado(s): ADRIANO MORIGI GENESIO MORIGI 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, sob o argumento de que não logrou êxito na busca de bens passíveis de penhora, requereu o arquivamento do feito com base no art. 924, IV, do CPC. Consoante se infere do código processual, o referido artigo diz respeito à extinção da execução em casos que o exequente renuncia ao crédito. Todavia, conforme é possível extrair do requerimento do exequente, não houve pedido expresso e inequívoco acerca da renúncia, na verdade, há clareza de desistência da ação pelo fato de não ter sido encontrado bens à penhora. Em situação análoga, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já se manifestou no sentido de que, uma vez pugnado pelo exequente a homologação da desistência sem pedido inequívoco de que estaria renunciando ao seu direito para fins de extinção, é de rigor que a extinção se dê pelo art. 485, inciso VIII do CPC, que assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ART. 924, INCISO IV DO CPC. INAPLICABILIDADE. RENÚNCIA EXPRESSA E INEQUÍVOCA DO DIREITO MATERIAL. NÃO CONFIGURADA. DESISTÊNCIA DO FEITO EXECUTÓRIO. PEDIDO ESPECÍFICO. NECESSÁRIA HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO PELO ART. 485, INCISO VIII DO CPC. MEDIDA DE RIGOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO EM CASO DE DESISTÊNCIA POR FRUSTRAÇÃO À TENTATIVA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RESP 1.675.741/PR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0030686-34.2012.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 17.10.2022) No mais, não havendo embargos/impugnação, é dispensada a anuência do devedor (CPC, art. 775, parágrafo único, inciso II). 2. À vista disso, HOMOLOGO a desistência de seq. 622, para os fins e efeitos do artigo 200 do CPC, e, de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Ante o princípio da causalidade, e na esteira do entendimento jurisprudencial, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, tendo em vista que a desistência foi motivada pela ausência de bens. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DO EXECUTADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO PARA FINS RECURSAIS. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, MESMO APÓS INÚMERAS TENTATIVAS. INAPLICABILIDADE DO ART. 90 DO CPC. ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVERIA SER SUPORTADO PELOS EXECUTADOS, EM APLICAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA, TODAVIA, DIANTE DA VEDAÇÃO A REFORMATIO IN PEJUS. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. PERTINÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRAM PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0000918-29.2002.8.16.0061 - Capanema - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 05.08.2022) (grifo não original) AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, INCISO VIII, DO CPC). 1. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.2. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 90, DO CPC EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTE RÉ QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. DESISTÊNCIA MOTIVADA POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA.3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0041598-17.2013.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 15.12.2020) 3. Após o trânsito em julgado, e depois de cumpridos os procedimentos necessários quanto às custas, ao arquivo, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Cumpra-se o Código de Normas, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barbosa Ferraz, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001274-97.2015.8.16.0051. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CÍVEL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 32596126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001274-97.2015.8.16.0051 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$53.960,31 Exequente(s): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Executado(s): ADRIANO MORIGI GENESIO MORIGI 1. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar a conta judicial. O alvará poderá ser expedido independentemente da preclusão da presente decisão, tendo em vista que o depósito foi feito a título de pagamento. 2. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante, indicando o seq. da procuração; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Optando pelo levantamento por ofício de transferência, o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo verificar sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. 3. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para dizer se ainda existem créditos a serem perseguidos, em 15 dias. 4. No mais, renove-se intimação ao Oficial de Justiça para que, em 5 dias, atenda ao contido na seq. 494. Diligências necessárias. Barbosa Ferraz, data da assinatura digital -assinado digitalmente- William George Nichele Figueroa Magistrado

07/03/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

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