Execução de Título Extrajudicial 0001534-87.2022.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001534-87.2022.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 14:35

Por decisão judicial

29/04/2026, 16:42

Documento (Certidão)

29/04/2026, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:00

Confirmada

22/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001534-87.2022.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$94.267,58 Exequente(s): WYNVEST SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A Executado(s): Arildo Materiais para Construç ão, M óveis e Eletroeletronicos Ltda – ME D E C I S Ã O 1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos. No mérito, os acolho parcialmente, tão somente no que se refere ao pedido de levantamento das restrições veiculares e ao cancelamento da penhora anteriormente efetivada, os quais defiro desde já. 2. No mais, a decisão suspensiva embargada apresenta todas as razões e os fundamentos legais que embasam o convencimento do juízo, não se prestando esta espécie recursal à tutela de mera irresignação. 3. Observe-se o disposto no artigo 1026, §2º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 10 de março de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:04

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

11/03/2026, 07:41

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:39

Desarquivamento

09/03/2026, 17:39

Petição (Embargos de declaração)

02/03/2026, 17:02

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2026, 17:48

Confirmada

20/02/2026, 00:14

Documentos

Conclusão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001534-87.2022.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$94.267,58 Exequente(s): WYNVEST SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A Executado(s): Arildo Materiais para Construç ão, M óveis e Eletroeletronicos Ltda – ME D E C I S Ã O 1. Trata-se de manifestação apresentada por WYNVEST SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A., exequente nos autos da execução em epígrafe, por meio da qual requer o prosseguimento da execução com a penhora de bens diversos daqueles inicialmente indicados, em razão da baixa liquidez, risco de deterioração e dificuldades práticas de armazenagem e comercialização das madeiras anteriormente constritas, conforme já exposto em #323. Alega que o próprio juízo, em #325, já havia deferido o retorno do Oficial de Justiça para constrição de outros bens mais adequados e compatíveis com o valor do débito. Sustenta que a execução deve se realizar no interesse do credor, nos termos do art. 797 do CPC, sendo legítima a indicação de bens que permitam a satisfação do crédito de forma célere e eficaz. Aponta que o Oficial de Justiça, conforme mandado devolvido em #339, persistiu na penhora das madeiras, mesmo diante da manifestação da exequente e da decisão judicial que autorizava a constrição de outros bens. Informa que há bens de valor elevado na sede da empresa executada, mais fáceis de penhorar e vender, e que as tratativas de acordo com o devedor não avançaram, revelando caráter protelatório. Junta planilha de débitos atualizada e requer: i) que o Oficial de Justiça retorne à sede da empresa devedora para que o executado indique outros bens passíveis de penhora, e, não o fazendo, que proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito; ii) a isenção de novas custas, diante do não cumprimento da ordem judicial anterior; iii) o regular prosseguimento da execução. 2. Tendo em vista os fundamentos apresentados pela exequente, imperioso o acolhimento do pedido de substituição da penhora, nos termos do art. 847 do CPC. A constrição sobre bens de baixa liquidez, como as madeiras inicialmente penhoradas, compromete a efetividade da execução, contrariando o princípio da utilidade que rege o processo executivo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, citada pela exequente, é firme no sentido de que a penhora deve recair sobre bens que assegurem maior liquidez, de modo a efetivar a satisfação do crédito exequendo. Ademais, o próprio juízo já havia autorizado a constrição de outros bens em #325, sendo descabida a insistência do Oficial de Justiça na penhora anteriormente determinada. A exequente demonstrou diligência na tentativa de composição com o devedor, sem sucesso, o que reforça a necessidade de prosseguimento da execução com medidas eficazes para satisfação do crédito. 2.1. Quanto ao pedido de isenção de novas custas, verifica-se que a exequente já recolheu os valores pertinentes a dois mandados, sendo o não cumprimento da ordem judicial fato alheio à sua responsabilidade. Assim, defiro o pedido de isenção de novas custas, nos termos do art. 98, §5º, do CPC, aplicável por analogia. 3. Diante do exposto, defiro o pedido da exequente, determinando que o Oficial de Justiça retorne à sede da empresa executada para que o devedor indique outros bens passíveis de penhora, e, não o fazendo, proceda à constrição de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, observando-se o princípio da utilidade da execução. Fica deferida, ainda, a isenção de novas custas à exequente, diante das circunstâncias dos autos e por ausência de culpa da exequente. 4. Cumpridas as diligências, renove-se a intimação à exequente para prosseguimento com o feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 30 de setembro de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001534-87.2022.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$73.989,61 Exequente(s): WYNVEST SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A Executado(s): Arildo Materiais para Construç ão, M óveis e Eletroeletronicos Ltda – ME D E C I S Ã O 1. Em análise do pleito formulado à #266, verifica-se que o exequente alega que o executado teria incorrido em conduta atentatória à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774 do Código de Processo Civil, requerendo, por conseguinte, a imposição de multa. 2. Contudo, ao analisar os autos, não se verifica a ocorrência de qualquer das hipóteses descritas no referido artigo, o qual elenca as situações que caracterizam ato atentatório à dignidade da Justiça, tais como fraudar a execução, opor resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros. No presente caso, não há nos autos evidências de que o executado tenha agido de modo a se enquadrar em tais disposições legais. Dessa forma, indefiro a aplicação de multa ao executado. 3. Por outro lado, defiro a inserção de restrição de circulação por meio do sistema RENAJUD, ao veículo de placa AIY-3C37. 4. Defiro ainda, a penhora de bens de valor elevado e que ultrapassem as necessidades de um padrão médio de vida, que guarnecem a residência do executado, via Oficial de Justiça, nos termos do art. 835, VI, do Código de Processo Civil. 5. Por sua vez, indefiro a expedição de ofício ao Detran/PR, a fim de localizar eventuais comunicações de venda em nome do executado, tendo em vista que a referida diligência pode ser realizada de maneira extrajudicial. 6. Por fim, considerando o pedido de bloqueio de cartões de crédito do executado, observa-se que se trata de medida que, por sua natureza atípica, encontra-se sob análise do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.137). Diante da pendência de definição jurisprudencial sobre a admissibilidade dessa medida, deixo de analisar o pedido neste momento. 7. Com o retorno das diligências, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 31 de outubro de 2024. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0001534-87.2022.8.16.0033 DECISÃO 1. Em análise do mandado expedido ao movimento 187.1, constata-se que o mesmo não atendeu adequadamente o determinado na decisão de movimento 152.1, na qual determinou que, na eventualidade do veículo em questão não ser localizado, o executado deveria ser intimado para fornecer informações sobre sua atual localização. Todavia, tal diligência não foi realizada conforme especificado. Portanto, a fim de assegurar a plena observância do disposto no item 2 da decisão proferida no movimento 152.1, expeça-se novo mandado de intimação, a fim de que o executado informe o atual paradeiro do mencionado veículo, sem a necessidade de recolhimento de novas custas. 2. Tendo em vista que não foram realizadas todas as tentativas de busca pelos sistemas disponíveis pelo Juízo, somente foram diligenciadas pesquisas via sistema SISBAJUD e RENAJUD, mas ainda não foram realizadas buscas via INFOJUD, indefiro, por ora, o pedido acostado ao movimento 215.1, a fim de expedir ofícios aos planos de previdência privada e título de capitalização de titularidade do executado. 3. Se requerido pelo exequente, defiro desde já a busca através do sistema INFOJUD. 4. Inclua-se o executado no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, conforme dispõem o artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. 5. Intime-se o exequente para que se manifeste no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e Diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 12

20/03/2024, 00:00

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Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

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