Execução Fiscal 0001180-35.2014.8.16.0165 - TJPR

Execução Fiscal 0001180-35.2014.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 11:34

Trânsito em julgado

18/05/2022, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 10:38

Documento (Informações)

02/05/2022, 15:14

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2022, 08:57

Confirmada

17/04/2022, 00:05

Confirmada

17/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001180-35.2014.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001180-35.2014.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.693,02 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BURKNER LTDA 1. Considerando que a parte exequente informou e comprovou que houve remissão da dívida, JULGO EXTINTO o presente feito, nos moldes do artigo 924, incisos III e IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme Enunciado n. 03 das Câmaras de Direito Tributário: "Ao requerer a extinção da execução fiscal em razão de superveniente cancelamento da dívida por dispensa, anistia ou remissão do crédito tributário, autorizada por lei, a Fazenda Pública faz jus ao beneplácito do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, que a isenta do pagamento de custas processuais." 2. Levantem-se eventuais constrições e bloqueios determinados neste feito, incluindo registros de indisponibilidade de bens e anotações no cadastro de inadimplentes. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Telêmaco Borba, data da assinatura eletrônica. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2022, 18:51

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:13

Documentos

Conclusão

•07/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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