Cumprimento de sentença 0024296-67.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024296-67.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2022, 18:11

Documento (Informações)

23/09/2022, 17:41

Remessa (em diligência)

13/09/2022, 18:23

Trânsito em julgado

13/09/2022, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024296-67.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024296-67.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.477,71 Exequente(s): Antonio Delmonaco Vera Luzia Rampazzo Delmonaco Executado(s): ADRIANO GONÇALVES DAIANE DOS SANTOS Dou a parte por intimada, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95. Cumpra-se, no que couber, a sentença de evento anterior. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:58

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:57

Confirmada

30/07/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024296-67.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024296-67.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.477,71 Exequente(s): Antonio Delmonaco Vera Luzia Rampazzo Delmonaco Executado(s): ADRIANO GONÇALVES DAIANE DOS SANTOS Relatório dispensado, conforme o artigo 38, caput, da Lei 9.099/1995. Verifica-se que não foram encontrados bens penhoráveis para a satisfação do crédito. Inaplicável a suspensão do feito com fundamento no CPC, porquanto existente regra diversa na legislação de regência dos Juizados, assim como mera repetição de diligências. Dispõe o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/1995, que, inexistindo bens penhoráveis, extingue-se o feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/1995, sem prejuízo do crédito exequendo em favor da autora, facultando, a qualquer tempo, a propositura de nova ação. Isento as partes de custas e despesas processuais (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). Havendo necessidade, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados e liberem-se eventuais penhoras. Expeça-se Certidão de Dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito, conforme Enunciado 76, do FONAJE, caso requerido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se e dando-se baixa na distribuição. Cumpram-se as demais determinações constantes no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024296-67.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024296-67.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.477,71 Exequente(s): Antonio Delmonaco Vera Luzia Rampazzo Delmonaco Executado(s): ADRIANO GONÇALVES DAIANE DOS SANTOS Relatório dispensado, conforme o artigo 38, caput, da Lei 9.099/1995. Verifica-se que não foram encontrados bens penhoráveis para a satisfação do crédito. Inaplicável a suspensão do feito com fundamento no CPC, porquanto existente regra diversa na legislação de regência dos Juizados, assim como mera repetição de diligências. Dispõe o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/1995, que, inexistindo bens penhoráveis, extingue-se o feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/1995, sem prejuízo do crédito exequendo em favor da autora, facultando, a qualquer tempo, a propositura de nova ação. Isento as partes de custas e despesas processuais (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). Havendo necessidade, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados e liberem-se eventuais penhoras. Expeça-se Certidão de Dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito, conforme Enunciado 76, do FONAJE, caso requerido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se e dando-se baixa na distribuição. Cumpram-se as demais determinações constantes no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024296-67.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024296-67.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.477,71 Exequente(s): Antonio Delmonaco Vera Luzia Rampazzo Delmonaco Executado(s): ADRIANO GONÇALVES DAIANE DOS SANTOS 1. O sistema Bacen – CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais dos mesmos correntistas e/ou clientes. Disponibiliza dados do correntista e clientes de instituições financeiras, assim como seus representantes locais ou convencionados. Ressalta-se que o cadastro não contem dados de valores de movimentação financeira, ou de saldos de contas/aplicações. Assim, os sistemas adequados para tentativa de penhora de ativos financeiros é o SISBAJUS, diligência já adotada nos autos. Ante o exposto, indefiro o pedido retro, haja vista a ausência de justificativa e comprovação do pleito. 2. Quanto ao pedido de reiteração de diligência junto ao RENAJUD, indefiro. Conforme já exposto, a nova tentativa de penhora, através do sistema Renajud, só se justifica se houver elementos mínimos a demonstrar alteração patrimonial da parte executada. A simples reiteração de diligências importaria em execuções infindáveis, em contradição com os princípios norteadores do processo nos Juizados Especiais. No caso dos autos, não se demonstrou qualquer alteração fática ou indício de que a medida, antes inócua, possa agora produzir efeitos para a satisfação do crédito do exequente. Assim, indefiro o pleito. 3. Intime-se a parte Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção do feito pela ausência de bens penhoráveis. 4. Diligências necessárias nos termos da Portaria 02/2019, deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0024296-67.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024296-67.2016.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.477,71 Polo Ativo(s): Antonio Delmonaco Vera Luzia Rampazzo Delmonaco Polo Passivo(s): ADRIANO GONÇALVES DAIANE DOS SANTOS Em análise dos autos, verifica-se que restou insuficiente e inexitosa as tentativas de penhoras de eventuais bens das partes executadas. Desta feita, considerando a inviabilidade de extensão indefinida da execução, tem-se que é perfeitamente possível determinar medidas necessárias para prosseguimento da execução, visando a efetividade jurisdicional, garantindo-se a tutela prática equivalente à satisfação da obrigação, não atrita com a imutabilidade dos feitos e oficiosidade. É preciso que o magistrado exercite, com a têmpera necessária, a criatividade judicial autorizada pelo art. 139 do CPC. Para a efetivação da tutela ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício, ou a requerimento, determinar as medidas necessárias. No caso telado, fato é que, diante da recalcitrância em localizar bens passíveis de penhora, entendo necessária, e perfeitamente possível, determinações para promover a execução e assegurar o cumprimento da ordem judicial, além de visar reprimir ato contrário à dignidade da justiça, inclusive com necessidade de tramitação em segredo absoluto para prevenção e preservação das diligências. Destarte, considera-se que a implantação do sistema SISBAJUD possibilita ao judiciário maior efetividade nas ordens de bloqueio, via penhora eletrônica, com maior abrangência no atual sistema financeiro e de investimentos. Não obstante, o uso da ferramenta que permite reiteradas e sucessivas ordens automáticas, a probabilidade de se bloquear o ativo antes do devedor movimenta-lo aumenta significativamente. Por estas razões determino: a) que a presente decisão e os atos dela decorrentes tramitem em segredo de justiça absoluto, com vistas a preservar as diligências e evitar que a executada possa vir a frustrá-los, até os seus efetivos cumprimentos, momento que deverá ser levantada, facultando a parte autora o acesso em Secretaria. b) defiro a penhora on-line, através do SISBAJUD, automaticamente pelo período, compreedido como razoável, de 15 (quinze) dias. Cumprida a medida, sendo o valor menor do que 1% do valor atualizado do crédito, consoante artigo 836, do Código de Processo Civil, proceda-se o desbloqueio dos valores penhorados tratando-se de valor irrisório, e, bloqueados valores exacerbados, ou seja, múltiplos bloqueios que superem o valor do crédito exequendo, ou ainda, penhora sobre conta-salário, à Secretaria para que proceda o feito à conclusão imediatamente, anotando-se urgência. Na sequência, cumprida a medida e bloqueados valores referente ao débito (de valores que não se afigure ínfimos), e, ausente as hipóteses supra referidas, para fins de preferência de constrição e (im)penhorabilidade, intime-se imediatamente a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar extrato de, pelo menos, 30 (trinta) dias atrás, das contas bloqueadas, assim como comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, para fins de deliberação sobre conta poupança e/ou corrente, porquanto já inexistente penhora sobre conta-salário, segundo anotação do sistema Bacenjud. Da juntada, ao exequente para, querendo, manifeste-se sobre o pedido. Prazo legal. Após, com preferência de conclusão, anote-se urgência ao presente, volvam-me conclusos para a apreciação do pedido de desbloqueio dos valores informados. Transcorrido o prazo acima citado sem manifestação da parte ou rejeitada, formalize-se a transferência para conta judicial e lavratura de termo de penhora, observadas as formalidades legais e, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, nos termos da lei (art. 841, do CPC). Intimações e diligências necessárias pela Portaria nº. 02/2019 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

01/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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