Execução de Título Extrajudicial 0010334-26.2007.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010334-26.2007.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2025, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2025, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2025, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2025, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2025, 17:13

Confirmada

15/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

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13/06/2025, 00:00

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13/06/2025, 00:00

Provisório

04/06/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 00:37

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010334-26.2007.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010334-26.2007.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$36.633,76 Exequente(s): HENRIQUE DE ANDRADE TOLEDO JUAREZ ALFREDO TOLEDO MARIAOFÉLIA DE ANDRADE TOLEDO Executado(s): Marcos Antonio Nadalim Metalúrgica Metal Typo Ltda. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que são exequentes HENRIQUE DE ANDRADE TOLEDO, JUAREZ ALFREDO TOLEDO e MARIA OFÉLIA DE ANDRADE TOLEDO e executados MARCOS ANTONIO NADALIM e METALÚRGICA METAL TYPO LTDA. No mov. 177.1 os exequentes pugnaram pela quebra do sigilo fiscal de MARCIA e FELIPE (esposa e filho do executado MARCOS). O pedido foi equivocadamente deferido (mov. 196.1), houve requerimento de arresto dos bens de MARCIA e FELIPE e a pretensão fora indeferida (mov. 254.1). Contudo, o pedido equivocadamente deferido abrangeu o sistema CNIB, de modo que houve indisponibilidade de bens de FELIPE e MARCIA (mov. 242.1). Deste modo, restaram indisponíveis os imóveis de MARCIA (52449 e 52450, ambos do 6º RI de Curitiba) e FELIPE (9982 – RI de Pontal do Paraná), o que se extrai da análise do mov. 277.1. Apresentada exceção de pré-executividade por FELIPE (mov. 328), os exequentes se manifestaram (mov. 341.1) e a insurgência foi acolhida para o fim de excluir do feito o excipiente, mesma oportunidade em que se determinou o desbloqueio de todas as restrições anteriormente determinadas (mov. 345.1). Em sede de Agravo de Instrumento, a decisão singular foi mantida (mov. 39 – AI 0020915-83.2022.8.16.0000), vindo-me os autos conclusos. É o relato do necessário para o momento processual. 2. Com relação a FELIPE, considerando que houve expedição de desbloqueio da indisponibilidade (mov. 382.1) e que exaurida a prestação jurisdicional com relação a ele, após aprovada a retirada de indisponibilidade, intime-o e, se silente, promova-se a sua retirada do feito como terceiro. 3. Já no que referente à MARCIA, embora não seja executada, hei de ponderar que há possibilidade de busca patrimonial em seu nome, desde que respeitada a sua meação. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DEVEDOR CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. BUSCA DE BENS EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO (INFOJUD E CNIB). POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO QUANTO À COMUNICAÇÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO APÓS O CASAMENTO (ART. 1.658, CC). EVENTUAL EXCLUSÃO DA COMUNHÃO E INCOMUNICABILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO PELO CÔNJUGE PREJUDICADO. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.658, do Código Civil, o regime de comunhão parcial importa na comunicação dos bens que sobrevêm ao casal, na constância da união, de modo que é possível a busca de patrimônio em nome do cônjuge estranho ao feito executivo, para satisfação de débito contraído durante o casamento, respeitada a meação.2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0016650-38.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 13.06.2022) Diante disso, DETERMINO que os exequentes, em 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, colacionem ao processo: 3.1. Certidão de casamento (MARCOS e MARCIA); 3.2. Matrícula atualizada dos imóveis de matrículas números 52449 e 52450, ambas do 6º RI. 3.3. Em havendo penhoras ou indisponibilidades já registradas, deverão informar se persiste interesse na expropriação, especificando acerca de quais imóveis, sob pena de levantamento da indisponibilidade. Se decorrido o prazo acima sem cumprimento, intimem-se os exequentes, no último endereço fornecido, para o mesmo fim e sob a mesma penalidade, concedendo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias. 4. Em igual prazo, os credores deverão informar expressamente se há interesse na expropriação do imóvel de matrícula nº 52449, caso em que deverá a serventia ratificar o termo expedido à sequência 258.1, eis que, prima facie, o número informado pelo procurador no mov. 200.1 está equivocado quando analisada a matrícula (mov. 200.2). 4.1. Nesta hipótese, EXPEÇAM-SE novas cartas de intimação da penhora para o executado e sua esposa, na forma como manda o art. 842, do CPC. 5. Pondero, ainda, que diante da confusão processual havida por conta da inclusão de FELIPE, inexiste busca patrimonial em nome de MARCOS e METALÚRGICA (de fato executados) há tempo, de modo que deverão os exequentes informar se têm interesse em algum meio expropriatório com relação a eles (SISBAJUD, RENAJUD e afins). 6. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. 8. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010334-26.2007.8.16.0035 Vistos, etc... O excipiente FELIPE AUGUTO NADALIM, através da exceção de pré-executividade interposta no mov. 328.1, alega sua ilegitimidade passiva. Ocorre que o Juízo foi induzido em erro ao acolher a expedição de ofício à Receita Federal, infojud, CNIB, porém não há qualquer irregularidade que justifique a manutenção da Indisponibilidade de bens em face do ora peticionante. Os excipientes impugnaram pelo não acolhimento da exceção no mov. 341.1 Os autos vieram conclusos para a decisão. RELATEI. DECIDO. Sob o argumento de que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução, o ora excipiente pretende a sua exclusão do feito e a liberação de todas os bloqueios existentes contra a sua pessoa, bem como, o reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel. Basta uma mera análise nos presentes autos para perceber que o ora excipiente é filho do devedor e não figura no título executivo extrajudicial (confissão de dívida), senão vejamos: Além de não figurar no bojo do documento executivo, não há qualquer decisão judicial inserindo o excipiente no polo passivo da presente execução. Diante do fato de que o excipiente não figurar na condição de devedor, além de figurar parte ilegítima para responder os termos da execução, toda e qualquer restrição de seus bens deve ser levantada, pois não houve o devido processo legal para responder com o seu patrimônio por uma dívida que não é responsável. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade para fins de EXCLUIR do processo o excipiente FELIPE AUGUTO NADALIM, bem como, o desbloqueio de todas as restrições ocorridas sobre o seu patrimônio, determinando o seguimento dos presentes, nos seus ulteriores termos, contra os verdadeiros executados. Condeno os exceptos nas custas processuais e honorários advocatícios em favor da procuradora do excipiente que os fixo, equitativamente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 10 de março de 2022. Ivo Faccenda Magistrado

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010334-26.2007.8.16.0035 Não se pode afastar o direito do credor em haver o seu crédito. Existindo expectativa de direito patrimonial a ser percebido pelo devedor em outra demanda judicial, assiste ao credor o direito de proceder a constrição. Neste sentido: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE NÃO EVIDENCIADA. A penhora no rosto dos autos é ato jurídico corriqueiro nas lides forenses, sendo legalmente admitida. Não é impenhorável a expectativa de direito em lide na qual o devedor possui tal pretensão. Hipótese não contemplada dentre aquelas de impenhorabilidade previstas em lei. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70067197947, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 25/02/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. De acordo com o disposto no art. 674 do Código de Processo Civil, quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens, que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor. Possibilidade, no caso, de penhora no rosto dos autos, observado o limite da dívida em execução. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70058966755, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 21/05/2014) Assim, DEFIRO o pedido formulado no mov. 297.1, e DETERMINO a anotação e registro da penhora no rosto dos autos número autos 0033795-85.2014.8.16.0001 – 8ªVara Cível de Curitiba-PR, afim de salvaguardar a presente execução. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. São José dos Pinhais, 29 de março de 2021. Ivo Faccenda Magistrado

30/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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