Execução de Título Extrajudicial 0005195-11.2015.8.16.0101 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005195-11.2015.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2023, 10:54

Documento (Informações)

29/05/2023, 15:30

Remessa (em diligência)

29/05/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:01

Confirmada

11/05/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2023, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2023, 20:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 16:52

Confirmada

19/02/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 17:19

Trânsito em julgado

08/02/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 98823-8912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005195-11.2015.8.16.0101 Vistos. 1. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 212.1, considerando que não foram encontrados bens em nome do devedor passíveis de penhora, expeça-se Certidão de Crédito e Certidão de Dívida, nos moldes dos enunciados 75 e 76 do Fonaje[1]. 2. No mais, cumpra-se a sentença do evento 209.1. 3. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito [1] ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

01/02/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - Celular: (43) 98823-8912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005195-11.2015.8.16.0101 – Decisão Vistos. 1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos com fulcro nos artigos 831, 835 e 854 do CPC. Proceda-se o bloqueio de valores – via SISBAJUD, bem como, a fim de satisfazer o crédito exequendo, determino a repetição programada da ordem de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Destaco que o SISBAJUD abrange os Bancos, Cooperativas de Crédito, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), etc. Caso a diligência seja frutífera, deverá a Secretaria fazer a imediata transferência de todos os valores bloqueados para uma conta poupança judicial, a fim de que venham a ser remunerados pelos índices, evitando-se o efeito deletério do simples bloqueio (congelamento). 1.1. Havendo o bloqueio de valores, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura do termo, devendo o montante penhorado ser transferido para conta judicial vinculado a estes autos (art. 854, §5º, CPC). 1.2. Realizada a penhora, inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53, §1º), intimando-se as partes, oportunidade em que o devedor poderá apresentar embargos, sob pena de preclusão. Advirta-se que a ausência da parte executada importará a preclusão para o oferecimento de embargos e a ausência da parte exequente, a extinção do feito. 1.3. Após a audiência, decorrido o prazo legal sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente ou seu procurador (apenas do valor suficiente para satisfação de seu crédito), desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339, §§1º e 2º, do Código de Normas), o que deverá ser certificado pela serventia. Neste caso (expedição de alvará em nome do advogado), intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da expedição/retirada do alvará. Ainda, a fim de dar maior transparência ao ato processual, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo recursal, ou, então, quando todas as partes pedirem a dispensa desse prazo, hipótese em que a preclusão será considerada efetivada do último requerimento. 2. Infrutífera a penhora, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Fica a parte exequente desde já advertida do teor do §4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95, que prevê que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005195-11.2015.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005195-11.2015.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$6.929,79 Exequente(s): Som e Acessorios Vale do Ivai LTDA EPP Executado(s): FRANCIELLE TABORDA DECISÃO Vistos. 1. Considerando que as diligências realizadas restaram infrutíferas, defiro o pedido formulado no mov. 155.1, concernente à penhora de eventuais créditos existentes no cadastro do programa “Nota Paraná” da parte executada, assim como a expedição de ofício ao SCPC/SERASA. 2. Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, com o fito de penhorar eventuais créditos que a parte executada tenha no programa “Nota Paraná”. 3. Defiro o pedido de expedição de ofício ao SCPC/SERASA na forma do §3º do art.782 do Código de Processo Civil. Na expedição do ofício ao SCPC/SERASA, deverá a Secretaria observar os teores dos Ofícios-Circulares n. 94/2017, de 01.08.2017, e 74/2048, de 27.03.2018, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de se fazer a anotação na ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SCPC”, e no sentido de se utilizar a ferramenta “SERASAJUD”, em vez da expedição de ofício físico para a empresa Serasa Experian. 4. Da análise do artigo 828 do Código de Processo, percebe-se que é ônus do exequente obter a certidão de que a execução foi admitida pelo juízo, com as devidas informações, para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis ou no Departamento de Trânsito. Com efeito, como assentado pelo Fórum Permanente de Processualistas Civis em seu Enunciado 130, “a obtenção da certidão prevista no art. 828 independe de decisão judicial”. Assim, a parte requerente deve diligenciar diretamente junto à secretaria para a obtenção da referida certidão, independentemente de decisão judicial. 5. Infrutíferas ou insuficientes as diligências acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 6. Diligências necessárias. 7. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Jandaia do Sul, 16 de julho de 2021. Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

21/07/2021, 00:00

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