Execução de Título Extrajudicial 0006215-56.2013.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006215-56.2013.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6119 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Processo nº: 0006215-56.2013.8.16.0182 Exequente(s): TRANSDETRITOS LIMPEZA DE OBRAS LTDA Executado(s): BR ELÉTRICA LTDA HELENIZE CAROLINE RIBEIRO LUCAS RAFAEL RIBEIRO RHAYANNE ESTEFANE MATIAS BARROS 1. Verifico que somente a executada Rhayanne foi intimada quanto à audiência de conciliação designada. Assim, considerando que no ato conciliatório poderia a parte devedora oferecer embargos à execução, nos termos dos art. 53 § 1º e art. 52, X, ambos da Lei nº 9.099/95), determino a intimação dos executados, a fim de oportunizar o oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 dias, cabendo à parte embargante proceder a garantia integral do juízo, sob pena de rejeição dos embargos (Enunciado 117 do Fonaje). 2. Em atenção ao documento de mov. 519, mantenho o contido no item 1 da decisão de mov. 506, eis que, como dito, inexistem documentos aptos a comprovar que houve o bloqueio de valores na conta da executada, por ordem deste Juízo. 3. Ante a inércia da executada Rhayanne, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento dos valores restringidos via Sisbajud. 4. Após a confirmação do levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para que traga aos autos o demonstrativo atualizado do débito, em que conste o abatimento da dívida pelos valores levantados, devendo, no mesmo prazo, dar prosseguimento à execução, indicando bens à penhora, sob pena de extinção da demanda, conforme determina o art. 53, §4º, da Lei n. 9099/95. 5. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6119 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Processo nº: 0006215-56.2013.8.16.0182 Exequente(s): TRANSDETRITOS LIMPEZA DE OBRAS LTDA Executado(s): BR ELÉTRICA LTDA HELENIZE CAROLINE RIBEIRO LUCAS RAFAEL RIBEIRO RHAYANNE ESTEFANE MATIAS BARROS 1. A executada Helenize postula pelo desbloqueio dos valores restringidos de sua conta bancária, sustentando, em síntese, que as quantias bloqueadas via Sisbajud têm natureza salarial. Todavia, consoante se verifica no extrato de mov. 500, não foram restringidos valores de suas contas. Considere-se, ainda, que a devedora não traz aos autos os documentos que comprovam que ocorreu o bloqueio de valores por ordem deste Juízo. Diante disso, indefiro o pedido de mov. 499. 2. Intimem-se os executados quanto ao resultado do Sisbajud de mov. 500, devendo a executada Rhayanne ser intimada a para, caso queira, alegar e provar impenhorabilidade dos valores, em 5 (cinco) dias, cientificando-a que o bloqueio de valores se converte em penhora independentemente da lavratura do termo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil), bem como, independentemente de nova intimação, tem início o seu prazo para se manifestar acerca da formalização da penhora (art. 841, do Código de Processo Civil). 3. Sem prejuízo, cumpra-se o art. 138 da Portaria deste Juízo [1]. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito [1] Art. 138 - Efetivado bloqueio judicial de dinheiro que não seja suficiente à satisfação integral do débito ou na hipótese de bloqueio de veículos ou outros bens, designar audiência de conciliação, quer se trate de execução de título judicial ou extrajudicial, nos termos do Enunciado Cível nº 71 do Fonaje (É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.), cientificando às partes que somente serão cabíveis embargos quando implementada a garantia integral do juízo.

07/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 637) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 626) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(654)

Todos os documentos(26)