Execução de Título Extrajudicial 0000077-18.2005.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000077-18.2005.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] ANTALUM COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA requer a desistência da ação de execução de título extrajudicial aforada em desfavor de ROSICLEIDE VILA ROSA, todos devidamente qualificados nestes autos. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. O pedido de desistência tem espeque no artigo 775 do Código de Processo Civil: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.”. A concordância do executado, no caso em apreço, é presumida em razão da postura inercial assumida desde a citação (ref. 1.34), além de ser medida benéfica para a parte executada na exegese integrativa com os artigos 200, parágrafo único e 485, III e seu parágrafo 4º, todos do Código de Processo Civil. Vede, por fim, que a frustração da busca patrimonial não carreia ao credor a responsabilidade por honorários advocatícios: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "Consoante recente jurisprudência desta Corte, seja por desistência da ação pelo credor em razão da carência de bens penhoráveis, seja por decretação de prescrição intercorrente, tal situação não atrai para o exequente a responsabilidade por honorários advocatícios" (AgInt no AgInt no AREsp 2.159.674/SP, Relator Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 23/8/2023). 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp 1914368 / MS - Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial 2021/0175284-9 – Relator: Ministro Raul Araújo - Órgão Julgador: Quarta Turma - Data do Julgamento: 18/09/2023 - Data da Publicação/Fonte: DJe 22/09/2023). Em face ao exposto HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII c/c artigo 775 do CPC. Custas pela parte que desistiu (CPC, art. 90). Honorários nihil. Baixas e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, 06 de outubro de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000077-18.2005.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 132.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 1 de agosto de 2023. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230010084273 Data/hora de protocolamento: 06/07/2023 12:46 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 03948097000157 Nome do autor/exequente da ação: ANTALUM COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 05/08/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 87233258953: ROSICLEIDE VILA ROSA R$ 1.099,85 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 JUL 2023 MARCELO R$ 99.243,39 (03) Cumprida R$ 1.099,85 07 JUL 2023 19:30 12:46 FERREIRA parcialmente por protocolado por insuficiência de (DANIELA DE saldo. FATIMA GALVAN SELLA) PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 JUL 2023 MARCELO R$ 99.243,39 (02) Réu/executado - 07 JUL 2023 17:16 12:46 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) 01/08/2023 14:44 1 / 3 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 JUL 2023 MARCELO R$ 99.243,39 (02) Réu/executado - 07 JUL 2023 06:51 12:46 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 JUL 2023 MARCELO R$ 99.243,39 (02) Réu/executado - 06 JUL 2023 20:12 12:46 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 JUL 2023 MARCELO R$ 99.243,39 (02) Réu/executado - 07 JUL 2023 19:03 12:46 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 JUL 2023 MARCELO R$ 99.243,39 (02) Réu/executado - 07 JUL 2023 18:13 12:46 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 JUL 2023 MARCELO R$ 99.243,39 (02) Réu/executado - 07 JUL 2023 20:42 12:46 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) 01/08/2023 14:44 2 / 3 01/08/2023 14:44 3 / 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230010636962 Data/hora de protocolamento: 14/07/2023 11:30 Número do processo: 0000077-18.2005.8.16.0194 Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 03948097000157 Nome do autor/exequente da ação: ANTALUM COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 05/08/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 87233258953: ROSICLEIDE VILA ROSA R$ 20,69 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JUL 2023 MARCELO R$ 98.143,54 (03) Cumprida R$ 20,69 14 JUL 2023 20:12 11:30 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JUL 2023 MARCELO R$ 98.143,54 (98) Não-Resposta - 18 JUL 2023 05:18 11:30 FERREIRA 01/08/2023 14:45 1 / 3 Respostas PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JUL 2023 MARCELO R$ 98.143,54 (02) Réu/executado - 17 JUL 2023 16:05 11:30 FERREIRA sem saldo positivo. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JUL 2023 MARCELO R$ 98.143,54 (02) Réu/executado - 15 JUL 2023 08:34 11:30 FERREIRA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JUL 2023 MARCELO R$ 98.143,54 (02) Réu/executado - 18 JUL 2023 02:50 11:30 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JUL 2023 MARCELO R$ 98.143,54 (02) Réu/executado - 17 JUL 2023 19:10 11:30 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JUL 2023 MARCELO R$ 98.143,54 (02) Réu/executado - 17 JUL 2023 20:55 11:30 FERREIRA sem saldo positivo. 01/08/2023 14:45 2 / 3 01/08/2023 14:45 3 / 3

28/08/2023, 00:00

23/08/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(19)