Termo Circunstanciado 0000320-89.2020.8.16.0111 - TJPR | JusConsulta

Termo Circunstanciado 0000320-89.2020.8.16.0111 - TJPR | JusConsulta

Definitivo

02/05/2022, 20:24

Documento (Informações)

12/04/2022, 12:24

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 18:41

Confirmada

11/04/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-89.2020.8.16.0111. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Av Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260--000 - Fone: 43 3435-2152 Autos nº. 0000320-89.2020.8.16.0111 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 11/02/2020 Vítima(s): VALDIR HENRIQUE BLASIO Autor do Fato(s): JOSE SERGIO ROECKER Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado pela prática do delito de ameaça praticado, em tese, por JOSÉ SERGIO ROECKER. Instando, o Ministério Público manifestou pela extinção a punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso IV, e do artigo 145, § único, ambos do Código Penal (seq. 66.1). Vieram os autos conclusos. Decido. Observa-se que o crime apurado nos autos se processa mediante representação, conforme prevista no parágrafo único, do artigo 147, do Código Penal. Entretanto, a suposta vítima manifestou desinteresse da representação, bem como demonstrou o desinteresse na persecução penal. Diante disso, julgo extinta a punibilidade de JOSÉ SERGIO ROECKER, ante o desinteresse de representação da vítima, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria da Justiça. Nada mais, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Manoel Ribas, datado e assinado digitalmente. Daniana Schneider Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 19:41

Confirmada

10/03/2022, 19:36

Entrega em carga/vista

10/03/2022, 16:12

Renúncia do queixoso ou perdão aceito

15/02/2022, 19:12

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 14:36

Confirmada

01/02/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-89.2020.8.16.0111. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Av Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260--000 - Fone: 43 3435-2152 Autos nº. 0000320-89.2020.8.16.0111 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 11/02/2020 Vítima(s): VALDIR HENRIQUE BLASIO Autor do Fato(s): JOSE SERGIO ROECKER Antes de deliberar sobre a manifestação Ministerial retro, observa-se do termo de audiência de seq. 56.1, item 3, que a vítima manifestou pela não representação e consequente arquivamento do feito em face do autor dos fatos. Diante disso, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. Em seguida, voltem os autos conclusos. Manoel Ribas, datado e assinado digitalmente. Daniana Schneider Juíza de Direito

26/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

25/01/2022, 15:21