Execução de Título Extrajudicial 0002776-90.2018.8.16.0140 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002776-90.2018.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/10/2022, 17:50

Documento (Informações)

23/09/2022, 16:08

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 15:55

Confirmada

23/08/2022, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 14:26

Trânsito em julgado

19/08/2022, 14:24

Documento (Certidão)

19/08/2022, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 15:04

Confirmada

01/08/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002776-90.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002776-90.2018.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.376,66 Exequente(s): KELLY GONÇALVES DE AZEVEDO - ME Executado(s): JOSELIA MACHADO SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Execução movida por KELLY GONÇALVES DE AZEVEDO – ME em face de JOSELIA MACHADO. Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. 2. A parte autora requereu nova pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD e a indisponibilidade de bens via CNIB. 3. Preliminarmente, indefiro a a indisponibilidade de bens via CNIB, eis que se trata de medida extrema e cujo objetivo principal é o combate ao crime organizado e a recuperação de ativos de origem ilícita. Ademais, cada ordem gera necessidade de pesquisa em todos os cartórios do país, o que não tem sentido dentro do contexto da existência de milhares de ações de execução em curso no Poder Judiciário. Nesse contexto, cabe ao credor diligenciar a existência de bens, evitando a transferência desse ônus a toda sociedade, mormente em se tratando de processo em trâmite pelo rito abreviado, célere e gratuito da Lei 9.099/95. No tocante ao prosseguimento das medidas constritivas, verifica-se que, até o presente momento, não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora com base nas diligências realizadas a requerimento da parte exequente. Ademais, o feito tramita desde o ano de 2018 sem nenhum êxito na localização de bens do devedor. Por fim, no rito da Lei 9.099/95 não se concebe a eternização da demanda, mormente diante da possibilidade de novo ajuizamento do feito quando o credor lograr êxito na localização de patrimônio capaz de saldar o valor devido. Ademais, cada diligência deferida gera custos ao Poder Judiciário, os quais na maioria das vezes superam o próprio valor perseguido na causa, o que também reforça a importância de que o autor diligencie de forma efetiva na localização de patrimônio do devedor, inclusive antes de ingressar com a demanda, não transferindo esse ônus a toda sociedade. 4. Ante ao exposto, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099, indefiro os pedidos e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. 5. Sem custas e honorários (artigo 55, da Lei 9.099). 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Transitado em julgado, arquivem-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 04 de julho de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 16:32

Inexistência de bens penhoráveis

04/07/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 17:04

Documentos

Conclusão

•01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002776-90.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002776-90.2018.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.376,66 Exequente(s): KELLY GONÇALVES DE AZEVEDO - ME Executado(s): JOSELIA MACHADO SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Execução movida por KELLY GONÇALVES DE AZEVEDO – ME em face de JOSELIA MACHADO. Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. 2. A parte autora requereu nova pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD e a indisponibilidade de bens via CNIB. 3. Preliminarmente, indefiro a a indisponibilidade de bens via CNIB, eis que se trata de medida extrema e cujo objetivo principal é o combate ao crime organizado e a recuperação de ativos de origem ilícita. Ademais, cada ordem gera necessidade de pesquisa em todos os cartórios do país, o que não tem sentido dentro do contexto da existência de milhares de ações de execução em curso no Poder Judiciário. Nesse contexto, cabe ao credor diligenciar a existência de bens, evitando a transferência desse ônus a toda sociedade, mormente em se tratando de processo em trâmite pelo rito abreviado, célere e gratuito da Lei 9.099/95. No tocante ao prosseguimento das medidas constritivas, verifica-se que, até o presente momento, não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora com base nas diligências realizadas a requerimento da parte exequente. Ademais, o feito tramita desde o ano de 2018 sem nenhum êxito na localização de bens do devedor. Por fim, no rito da Lei 9.099/95 não se concebe a eternização da demanda, mormente diante da possibilidade de novo ajuizamento do feito quando o credor lograr êxito na localização de patrimônio capaz de saldar o valor devido. Ademais, cada diligência deferida gera custos ao Poder Judiciário, os quais na maioria das vezes superam o próprio valor perseguido na causa, o que também reforça a importância de que o autor diligencie de forma efetiva na localização de patrimônio do devedor, inclusive antes de ingressar com a demanda, não transferindo esse ônus a toda sociedade. 4. Ante ao exposto, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099, indefiro os pedidos e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. 5. Sem custas e honorários (artigo 55, da Lei 9.099). 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Transitado em julgado, arquivem-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 04 de julho de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

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