Cumprimento de sentença 0032079-91.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0032079-91.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2023, 12:20

Documento (Informações)

11/12/2023, 10:12

Remessa (em diligência)

09/12/2023, 21:20

Trânsito em julgado

09/12/2023, 21:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2023, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2023, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2023, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2023, 18:45

Confirmada

14/11/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032079-91.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032079-91.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): MARIA DOMBROSKI Executado(s): ELIZABETH GUIMARÃES ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA RIBEIRO GUIMARAES representado(a) por ELIZABETH GUIMARÃES MÁRCIA REGINA GUIMARÃES REGINA LUCIA GUIMARÃES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO As partes juntaram aos autos acordo no mov. 258.2, o qual homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC. Custas remanescentes conforme acordo e, na ausência de convenção, rateadas em 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, na forma do §2º do art. 90 do CPC. Defiro eventual dispensa do prazo recursal. Cumpra-se conforme postulado no acordo, com relação a eventuais pedidos de alvará, ofícios e baixas de sistemas eletrônicos e penhoras/arrestos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:24

Homologação de Transação

01/11/2023, 18:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 16:15

Documentos

Conclusão

•07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032079-91.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI. Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032079-91.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): MARIA DOMBROSKI Executado(s): LUIZ GONZAGA RIBEIRO GUIMARAES representado(a) por ELIZABETH GUIMARÃES 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor da inventariante ELIZABETH GUIMARÃES, em razão do não repasse do quinhão hereditária à herdeira MARIA DOMBROSKI, conforme informação de mov. 212, nos termos da sentença homologatória de mov. 151 e plano de partilha de mov. 121. 2. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, observando-se devidamente os polos. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º do Código de Processo Civil), via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do Código de Processo Civil. 3. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Salienta-se, contudo, que a suspensão do cumprimento de sentença condiciona-se à garantia do juízo (art.525, §6º do Código de Processo Civil). 4. Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud (autorizando-se ofício para as cooperativas de créditos ou outras instituições não englobadas pelo convênio, se solicitado pela parte autora) e, se negativa ou parcial, pelo sistema Renajud. 5. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, valendo a minuta como auto de penhora, realize-se a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do Código de Processo Civil), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor (art.841, §3º do Código de Processo Civil). 6. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada em relação a penhora realizada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. 7. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 8. Não havendo penhora (inexistência de saldo em conta ou ausência de veículos aptos a penhora), intime-se a parte credora para manifestação. 9. Desde que haja requerimento da parte, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º do Código de Processo Civil), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (artigo 782, §4º do Código de Processo Civil) em razão da extensão posta no artigo 782, §5º do Código de Processo Civil. Salienta-se que referida inscrição deverá permanecer pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, ante o que estabelece o artigo 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor. 10. Sendo realizada penhora de valores, ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a parte se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias da retirada do alvará, sendo que, no silêncio, os autos devem voltar conclusos para extinção pela satisfação do credor. 11. Vencido o alvará, e seguido o regulamento aplicável, transfira-se o valor ao FUNJUS, devendo constar tal advertência na intimação para retirada do expediente, e arquivem-se os autos. 12. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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