Execução de Título Extrajudicial 0004163-44.2020.8.16.0117 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004163-44.2020.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2022, 16:11

Documento (Informações)

28/10/2022, 14:26

Remessa (em diligência)

27/10/2022, 17:48

Trânsito em julgado

27/10/2022, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 16:59

Confirmada

11/09/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 13:18

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004163-44.2020.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: (45) 3240-3313 - Celular: (45) 98837-2563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004163-44.2020.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.469,58 Exequente(s): HCENTER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME Executado(s): UALISSON ANDRE NIEHUES As partes noticiaram a composição amigável em retro petição. É o sucinto relatório. Decido. As partes se compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente ao celebrar o referido acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC para que produza seus legais e devidos efeitos, a transação celebrada nestes autos entre os litigantes e JULGO EXTINTO o presente processo, com o julgamento de mérito. Providencie-se a baixa das penhoras/constrições por ventura realizadas. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o caput do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 14:03

Decurso de Prazo

13/08/2022, 00:24

Homologação de Transação

10/08/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 17:29

Documentos

Conclusão

•22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004163-44.2020.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0004163-44.2020.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.682,80 Exequente(s): HCENTER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME Executado(s): UALISSON ANDRE NIEHUES Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por HCENTER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em face de UALISSON ANDRE NIEHUES. 1. Preliminarmente, de acordo com o disposto no art. 835, inc. I e IV do CPC, cumpra-se conforme o item III da decisão retro. 2. Infrutífera as diligências acima, desde já defiro o pedido retro, ante a possibilidade de a ordem de bloqueio de ativos financeiros ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), de maneira que determino à Secretaria para que proceda a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Após decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação à penhora ou exceção de pré-executividade, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Restando infrutífera a diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 3.1 Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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