Execução de Título Extrajudicial 0001366-71.2015.8.16.0117 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001366-71.2015.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2023, 17:16

Documento (Informações)

06/07/2023, 13:15

Remessa (em diligência)

05/07/2023, 18:24

Trânsito em julgado

05/07/2023, 18:24

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 11:49

Confirmada

29/04/2023, 00:09

Confirmada

29/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001366-71.2015.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: (45) 3240-3313 - Celular: (45) 98837-2563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001366-71.2015.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.423,63 Exequente(s): NERECI CIVIERO & CIA LTDA - EPP Executado(s): Wagner Goulart de Freitas As partes noticiaram a composição amigável em retro petição. É o sucinto relatório. Decido. As partes se compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente ao celebrar o referido acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC para que produza seus legais e devidos efeitos, a transação celebrada nestes autos entre os litigantes e JULGO EXTINTO o presente processo, com o julgamento de mérito. Providencie-se a baixa das penhoras/constrições por ventura realizadas. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o caput do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2023, 14:24

Homologação de Transação

14/04/2023, 16:01

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 12:57

Documentos

Conclusão

•19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001366-71.2015.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: (45) 3240-3313 - Celular: (45) 98837-2563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001366-71.2015.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.423,63 Exequente(s): NERECI CIVIERO & CIA LTDA - EPP Executado(s): Wagner Goulart de Freitas Trata-se de 12154 - Execução de Título Extrajudicial proposta por NERECI CIVIERO & CIA LTDA - EPP, em face Wagner Goulart de Freitas, na qual o exequente requer a expedição de ofício ao INSS, visando localizar informações sobre os vínculos empregatícios ativos. É a síntese do necessário. Diante das infrutíferas diligências já realizadas que visam a satisfação dos créditos executados, defiro o pedido retro, para expedição de ofício para Instituição(ões) solicitada(s). Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. OBJETIVO. INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Demonstrada a utilidade da medida, é possível autorizar a expedição de ofício ao INSS, a fim de verificar a existência de vínculo empregatício do devedor. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0045057-93.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS – RECURSO QUE PLEITEIA O RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAIS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – PECULIARIDADES DO CASO – DECISÃO REFORMADA APENAS PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO REFERIDO OFÍCIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR - 14ª C.Cível - 0008652-58.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - J. 12.09.2018) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do expediente que será expedido. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Saliento ainda, que somente após a resposta do ofício é que será possível analisar eventual possibilidade de penhora, haja vista que se tornará viável identificar se eventual constrição, a depender da quantia recebida, prejudicaria ou não o sustento do executado e de sua família. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001366-71.2015.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0001366-71.2015.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.047,21 Exequente(s): NERECI CIVIERO & CIA LTDA - EPP Executado(s): Wagner Goulart de Freitas 1. Verificando necessidade e pertinência, defiro o pedido retro, ante a possibilidade de a ordem de bloqueio de ativos financeiros ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), de maneira que determino à Secretaria para que proceda a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Após decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação à penhora ou exceção de pré-executividade, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2. Restando infrutífera a diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 2.1 Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001366-71.2015.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0001366-71.2015.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.453,74 Exequente(s): NERECI CIVIERO & CIA LTDA - EPP Executado(s): Wagner Goulart de Freitas DECISÃO 1. Intime-se a parte credora para atualizar o valor débito em execução. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Cumprido o item acima, em prosseguimento, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do Sistema SisbaJud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Restando infrutífera a diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 3.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos. Medianeira, datado eletronicamente. Juliano Santos de Lima Juiz Substituto

24/02/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(181)