Execução de Título Extrajudicial 0003636-13.2018.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003636-13.2018.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003636-13.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003636-13.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$18.506,57 Exequente(s): SANDRA MARA JULIANI Executado(s): CLAUDEON DENAS DA SILVA MILCA PEREIRA DA SILVA Tendo em vista os princípios que norteiam o Juizado Especial (oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual) e a manifestação retro, bem como a atualização dados, determino a continuidade do processo. Defiro o requerimento da parte autora para citação eletrônica do executado/réu, por meio do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp, diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, ao analisar a matéria, manifestou-se favorável ao uso da ferramenta a fim de facilitar o procedimento de convocação do demandado para integrar a relação processual. Neste sentido também tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO POR WHATSAPP DEVIDO A PANDEMIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTÇA SOBRE O TEMA. ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0031433-69.2021.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 20.09.2021) (TJ-PR - AI: 00314336920218160000 Rolândia 0031433-69.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Antonio Barry, Data de Julgamento: 20/09/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/09/2021) Cumpra-se, conforme deliberado, observando-se as formalidades de praxe. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003636-13.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003636-13.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$18.506,57 Exequente(s): SANDRA MARA JULIANI Executado(s): CLAUDEON DENAS DA SILVA MILCA PEREIRA DA SILVA Indefiro o pedido retro, tendo em vista que apenas a informação do número do telefone móvel no cadastrado não supre a determinação de seq. 126. Ademais, tem-se que o processo caminha há tempos (2018) tão-somente para busca de bens em nome do executado para penhora. E a prestação jurisdicional deve ser célere e obedecer ao Princípio da Eficiência. E já foram realizados por este Juízo, em atenção ao princípio da cooperação, buscas de endereços em nome do executado por meio dos sistemas conveniados, sem êxito. Registre-se ainda que não é deste Juízo a obrigação de encontrar o devedor, valendo a citação do acórdão abaixo da Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) Desta feita, ante a informação de que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003636-13.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003636-13.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$18.506,57 Exequente(s): SANDRA MARA JULIANI Executado(s): CLAUDEON DENAS DA SILVA MILCA PEREIRA DA SILVA 1. Tendo em vista os princípios que norteiam o Juizado Especial (oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual) e a manifestação retro, revogo a sentença de seq. 91 e, por conseguinte, determino o seguimento do feito. 2. Defiro o requerimento da parte autora para citação eletrônica do executado/réu, por meio do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp, nos termos dos artigos 27 e 29 do Decreto Judiciário n. 400/2020 do E. TJ/PR, bem como diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, ao analisar a matéria, manifestou-se favorável ao uso da ferramenta a fim de facilitar o procedimento de convocação do demandado para integrar a relação processual. Neste sentido também tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO POR WHATSAPP DEVIDO A PANDEMIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTÇA SOBRE O TEMA. ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0031433-69.2021.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 20.09.2021) (TJ-PR - AI: 00314336920218160000 Rolândia 0031433-69.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Antonio Barry, Data de Julgamento: 20/09/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/09/2021) 3. Cumpra-se, conforme deliberado, observando-se as formalidades ali previstas no Decreto b. 400/2020 do E. TJ/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

17/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(228)