Monitória 0000132-84.2021.8.16.0039 - TJPR

Monitória 0000132-84.2021.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/09/2022, 14:08

Documento (Informações)

21/09/2022, 13:59

Remessa (em diligência)

20/09/2022, 21:56

Trânsito em julgado

20/09/2022, 21:56

Decurso de Prazo

20/08/2022, 00:27

Confirmada

29/07/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000132-84.2021.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000132-84.2021.8.16.0039 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.742,60 Autor(s): DIAMANTE INDUSTRIA DE CAL LTDA Réu(s): ZANONI & HOLZMANN LTDA SENTENÇA Relatório Trata-se de Ação monitória proposta por Diamante Industria de Cal LTDA em face de Zanoni & Holzamnn LTDA. Conforme termo acostado no mov. 76.2, as partes firmaram acordo e pugnaram pela sua homologação. É o relato do necessário. Decido. Fundamentação Considerando a transação havida entre as partes sobre direitos que lhes são disponíveis e a informação de que houve quitação dos direitos que versam a presente ação, sua homologação com a consequente extinção é medida de rigor. Além disso, compete ao Juiz promover, a qualquer tempo, a auto composição (artigo 139, V, do CPC) e que o Código de Processo Civil prepondera a solução consensual dos conflitos, de fato não há óbice à pretendida homologação. Ainda, os litigantes são maiores, capazes e estão, nos termos legais, representados. Dispositivo Nesses termos, HOMOLOGO por sentença, o acordo realizado pelas partes nos seus termos no mov. 205, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, c/c art. 203, §1º, ambos do CPC. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Proceda-se ao levantamento/desbloqueio de eventuais penhoras/restrições existentes no presente feito Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 22:36

Homologação de Transação

21/07/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:27

Ato ordinatório

11/05/2022, 00:22

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:55

Confirmada

13/04/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 17:23

Documentos

Conclusão

•22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000132-84.2021.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000132-84.2021.8.16.0039 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.742,60 Autor(s): DIAMANTE INDUSTRIA DE CAL LTDA Réu(s): ZANONI & HOLZMANN LTDA SENTENÇA Relatório Trata-se de Ação monitória proposta por Diamante Industria de Cal LTDA em face de Zanoni & Holzamnn LTDA. Conforme termo acostado no mov. 76.2, as partes firmaram acordo e pugnaram pela sua homologação. É o relato do necessário. Decido. Fundamentação Considerando a transação havida entre as partes sobre direitos que lhes são disponíveis e a informação de que houve quitação dos direitos que versam a presente ação, sua homologação com a consequente extinção é medida de rigor. Além disso, compete ao Juiz promover, a qualquer tempo, a auto composição (artigo 139, V, do CPC) e que o Código de Processo Civil prepondera a solução consensual dos conflitos, de fato não há óbice à pretendida homologação. Ainda, os litigantes são maiores, capazes e estão, nos termos legais, representados. Dispositivo Nesses termos, HOMOLOGO por sentença, o acordo realizado pelas partes nos seus termos no mov. 205, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, c/c art. 203, §1º, ambos do CPC. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Proceda-se ao levantamento/desbloqueio de eventuais penhoras/restrições existentes no presente feito Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000132-84.2021.8.16.0039 Vistos. 1. Por uma análise dos documentos acostados na inicial, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada. Por consequência, nos termos do artigo 700 e 701, CPC/15: 1.1. Cite-se, por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II). 1.2. Cientifique-se o requerido de que será: a) isentado das custas processuais caso a obrigação seja cumprida no prazo; b) obrigado ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a apenas 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, equivalentes a R$ 709,19 (setecentos e nove reais e dezenove centavos), conforme artigo 701, “caput” e §1º, CPC/15; e c) poderá opor embargos à ação monitória, nos próprios autos e independente de prévia segurança do juízo, através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, CPC/15). 2. Em caso de não cumprimento da obrigação e nem oposição de embargos à ação monitória no prazo de 15 (quinze) dias, tornem os autos conclusos para deliberações. 3. Ocorrendo pagamento, intime a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Por fim, nos termos do art. 701, §5º, CPC/15, aplica-se à ação monitória a possibilidade de o requerido, no prazo para oposição de embargos à ação monitória, reconhecer o crédito do autor e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês como forma de renúncia ao direito de opor embargos monitórios. Requerido o benefício previsto no art. 701, §5º c/c art. 916, ambos do CPC/15, intime-se a parte requerente para se manifestar em cinco dias. 5. Diligências necessárias. Andirá/PR, datado eletronicamente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

08/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

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