Execução de Título Extrajudicial 0003025-05.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003025-05.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2022, 16:34

Documento (Informações)

10/05/2022, 14:01

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 10:00

Trânsito em julgado

09/05/2022, 10:00

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:27

Confirmada

19/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003025-05.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.361,92 Exequente(s): JOSELAINE FERNANDES PIOVESAN (RG: 106021457 SSP/PR e CPF/CNPJ: 075.057.899-88) Rua Cuiabá, 3972 - Parque São Paulo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.802-030 Executado(s): THATIANNA VANESSA SCHERVINSKI ALVES (CPF/CNPJ: 024.904.969-48) Rua Maranhão, 220 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-051 - Telefone(s): 45999752201 Vistos. Trata-se de ação de execução de título. Foram efetuadas diligências por este Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, expedição de mandado) visando encontrar bens passíveis de penhora da parte executada. Não se obteve sucesso. Indefiro o pedido do exequente, de reiteração da penhora online. A repetição de atos depende de concreta demonstração de existência de patrimônio penhorável do executados e/ou da modificação da situação econômica deles, sendo insuficiente mero pedido de retomada dos atos executivos pelo transcurso do tempo: PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. REABERTURA DO FEITO EXECUTIVO APÓS EXTINÇÃO ANTERIORMENTE DECRETADA. POSSIBILIDADE. RETOMADA DA EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 13.19 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, PELO CREDOR, DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR. MERAS ALEGAÇÕES. EXTINÇÃO MANTIDA. PRESCRIÇÃO NÃO INTERROMPIDA. SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003333-55.2014.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 04.07.2018) A reiteração de diligências já realizadas pressupõe a demonstração, pelo credor, da modificação na situação econômica do devedor ou a efetiva existência de bens que permitam supor que seja alcançado o crédito, não podendo ser autorizada indiscriminadamente tais consultas. (TJDFT, Acórdão 1155150, 07143201820188070000, Relator Des. ROBERTO FREITAS, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 27/2/2019, publicado no DJe: 12/3/2019) DECIDO A não localização do devedor ou de bens penhoráveis acarreta a extinção da execução, ressalvado o direito de o credor requerer a reabertura do feito, caso encontre o devedor ou bens penhoráveis, livres e desembaraçados de propriedade deste. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 13:58

Inexistência de bens penhoráveis

06/04/2022, 19:19

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:38

Confirmada

21/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003025-05.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.361,92 Exequente(s): JOSELAINE FERNANDES PIOVESAN Executado(s): THATIANNA VANESSA SCHERVINSKI ALVES Vistos. 1. Nada a deliberar sobre o pedido de ref. 48.1, tendo em vista que o período de suspensão a que o procurador da Exequente faz jus já escoou. 2. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis de propriedade da devedora, requerendo tudo que entender de direito e acostando demonstrativo atualizado do seu crédito. Advirta-se que, transcorrido o referido prazo e quedando-se o credor silente, será extinta a execução (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95), mas admitida a retomada de sua tramitação se, futuramente, forem indicados bens passíveis de constrição. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:30

Mero expediente

04/03/2022, 22:27

Documentos

Conclusão

•11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003025-05.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.361,92 Exequente(s): JOSELAINE FERNANDES PIOVESAN (RG: 106021457 SSP/PR e CPF/CNPJ: 075.057.899-88) Rua Cuiabá, 3972 - Parque São Paulo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.802-030 Executado(s): THATIANNA VANESSA SCHERVINSKI ALVES (CPF/CNPJ: 024.904.969-48) Rua Maranhão, 220 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-051 - Telefone(s): 45999752201 Vistos. Trata-se de ação de execução de título. Foram efetuadas diligências por este Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, expedição de mandado) visando encontrar bens passíveis de penhora da parte executada. Não se obteve sucesso. Indefiro o pedido do exequente, de reiteração da penhora online. A repetição de atos depende de concreta demonstração de existência de patrimônio penhorável do executados e/ou da modificação da situação econômica deles, sendo insuficiente mero pedido de retomada dos atos executivos pelo transcurso do tempo: PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. REABERTURA DO FEITO EXECUTIVO APÓS EXTINÇÃO ANTERIORMENTE DECRETADA. POSSIBILIDADE. RETOMADA DA EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 13.19 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, PELO CREDOR, DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR. MERAS ALEGAÇÕES. EXTINÇÃO MANTIDA. PRESCRIÇÃO NÃO INTERROMPIDA. SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003333-55.2014.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 04.07.2018) A reiteração de diligências já realizadas pressupõe a demonstração, pelo credor, da modificação na situação econômica do devedor ou a efetiva existência de bens que permitam supor que seja alcançado o crédito, não podendo ser autorizada indiscriminadamente tais consultas. (TJDFT, Acórdão 1155150, 07143201820188070000, Relator Des. ROBERTO FREITAS, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 27/2/2019, publicado no DJe: 12/3/2019) DECIDO A não localização do devedor ou de bens penhoráveis acarreta a extinção da execução, ressalvado o direito de o credor requerer a reabertura do feito, caso encontre o devedor ou bens penhoráveis, livres e desembaraçados de propriedade deste. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003025-05.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.361,92 Exequente(s): JOSELAINE FERNANDES PIOVESAN Executado(s): THATIANNA VANESSA SCHERVINSKI ALVES 1) Cite-se o(a) executado(a), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 1.361,92 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, considerar-se-ão vencidas as prestações subsequentes e incidirá o devedor em multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas, caso em que prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, conforme artigo 916 do NCPC. 2) Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se à penhora online. 3) Resultando impossível ou negativa a penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 3.1) Localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atente-se a secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 4.1) No mandado de penhora e avaliação deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §2º, do NCPC); e b) a intimação do(a) executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC). No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. COM RELAÇÃO ÀS PENHORAS: Havendo penhora integral em qualquer das diligências determinadas anteriormente (Enunciado nº 117 do Fonaje), será designada audiência de tentativa de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95), para a qual o(a) executado(a) será oportunamente intimado(a), na qual poderá oferecer embargos do devedor. Sempre que houver penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil. Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Caso o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95) para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, I e II, do CPC) e aguardar o decurso do prazo. Havendo manifestação, intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, em 5 (cinco) dias. Cascavel-PR, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

12/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(62)