Cumprimento de sentença 0000666-29.2012.8.16.0076 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000666-29.2012.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2022, 16:27

Documento (Certidão)

25/04/2022, 16:04

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 12:00

Trânsito em julgado

25/04/2022, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:57

Confirmada

14/03/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000666-29.2012.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0000666-29.2012.8.16.0076 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): DILAIR DOS SANTOS DE MATOS Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Diante da satisfação da obrigação, declaro extinto o processo, com base no art. 924, inciso II, do CPC. 2. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. 3. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, arquivem-se com baixa e as cautelas de estilo. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:14

Pagamento integral do débito

07/03/2022, 08:20

Conclusão (para julgamento)

24/11/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 10:51

Confirmada

24/11/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2021, 15:34

Documento (Certidão)

13/11/2021, 15:33

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000666-29.2012.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0000666-29.2012.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): DILAIR DOS SANTOS DE MATOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1) À Secretaria, para que altere a classe processual no sistema PROJUDI para “cumprimento de sentença”. 2) Diante da concordância da parte exequente (movimento 191.1), HOMOLOGO o cálculo de movimento 188.2. 3) Expeça-se ofício requisitório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no tocante ao montante principal e aos honorários advocatícios de sucumbência. Caberá à Secretaria se atentar para os requisitos exigidos no artigo 8º da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 4) Na sequência, antes de ser encaminhado o ofício requisitório, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o seu teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). 5) Inexistindo impugnações, encaminhe-se o ofício requisitório ao TRF4. 6) Desde já, deixo expressamente consignado que a retenção do imposto de renda somente é afastada nos casos em que há a apresentação de declaração no sentido de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis e, para o caso de pessoa jurídica, deve haver declaração assinada indicando que ela está inscrita no Simples Nacional (art. 26 da Resolução nº 458/2017 do CJF). 7) Realizado o depósito judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se. 8) Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 9) Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

13/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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