Procedimento Comum Cível 0079037-86.2018.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0079037-86.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos n° 0079037-86.2018.8.16.0014 DECISÃO 1. Ante o decurso do prazo sem manifestação (evento 593.0), destituo do cargo de curador especial o advogado Dr. GUILHERME ALVES BONATO (OAB/PR nº 95.240). 2. Em substituição, nomeio a Dra. LARISSA FERRARI, ilustre advogada militante nesta Comarca, inscrita na OAB/ PR sob nº 100.198, que atuará sob a fé de seu grau. 2.1. Habilite-se a referida curadora e intime-a para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. 2.2. Em caso positivo, intime-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a apresentação de defesa. 2.3. Em caso negativo, tornem os autos conclusos para nova nomeação Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

11/06/2026, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

03/06/2026, 11:58

Confirmada

03/06/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:19

Curador

27/05/2026, 22:14

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:34

Confirmada

23/03/2026, 00:13

Confirmada

23/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos n° 0079037-86.2018.8.16.0014 DECISÃO 1. Ante o decurso do prazo sem manifestação (evento 586.0), destituo do cargo de curadora especial a advogada Dra. SORAYA ROSA (OAB/PR nº 77.951), conforme alertado em comando judicial de evento 583.1. 2. Em substituição, nomeio o Dr. GUILHERME ALVES BONATO, ilustre advogado militante nesta Comarca, inscrito na OAB/ PR sob nº 95.240, que atuará sob a fé de seu grau. 2.1. Habilite-se o referido curador e intime-o para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. 2.2. Em caso positivo, intime-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a apresentação de defesa. 2.3. Em caso negativo, tornem os autos conclusos para nova nomeação. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:37

Curador

06/03/2026, 18:13

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 01:15

Documentos

Conclusão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº 0079037-86.2018.8.16.0014 1. Relatório. Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por ESPÓLIO DE EIMANUEL RIBEIRO representado por Giselda Lima Ribeiro 1 em face de ASSUNTA ROCA DE CHAVEZ, EDGAR ALAN CHAVEZ ROCA, HUGO CHAVEZ ROCA, JUAN MAYCO CHAVEZ, LEILA ALEJANDRA CHAVEZ ROCA, LUIGI YERCO CHAVEZ ROCA e SIXTO HERLAN CHAVEZ ROCA. Narrou a parte autora, em síntese, que: a) adquiriu um imóvel urbano em Londrina/PR, localizado no Jardim Leonardo da Vinci, por meio de uma escritura pública lavrada no 2º Ofício de Notas de Londrina/PR (evento 1.8); b) o imóvel objeto do negócio era constituído pela “data de terras sob nº 5-6 (cinco – seis), subdivisão das datas 5 e 6, da quadra nº 01 (um), medindo a área de 1.489,00 metros quadrados, situada no JARDIM LEONARDO DA VINCI, nesta cidade, contendo uma residência de tijolos de 02 pavimentos, com 848,68 m²” (registros nºs 3/6226, 3/6227, 4/6226 e 4/6227, matrículas nºs 6226 e 6227, do 1º Registro de Imóveis de Londrina/PR – eventos 1.9, 1.10 e 1.11); c) a compra foi acordada no valor total de R$ 340.000,00, no entanto, devido a dificuldades financeiras, a parte autora não conseguiu cumprir integralmente os compromissos de pagamento, o que levou os vendedores a ajuizarem uma ação de resolução de contrato, a qual tramitou na 3ª Vara Cível, autuada sob nº 299/1999; d) tal ação culminou com um termo de composição amigável, no qual foi reconhecida uma dívida de U$ 68.082,75, sendo que parte desse valor foi abatida através da entrega de outro imóvel, além do pagamento de IPTU, reduzindo a dívida para U$ 29.883,84 – montante esse que deveria ser quitado com a venda do próprio imóvel, dividindo-se o montante entre os credores, ora réus, e a parte devedora, ora autora (evento 1.12); e) contudo, a venda do imóvel não foi concretizada por dificuldades no mercado, levando as partes a firmarem um novo acordo, em que a dívida foi ajustada para U$ 36.692,05, dividida em parcelas que foram devidamente quitadas 1 Termo de Inventariante em evento 1.7.pela parte autora; d) apesar dos pagamentos realizados, a parte autora nunca recebeu a escritura definitiva do imóvel; e) os vendedores haviam outorgado uma procuração a seu advogado, Dr. João Eliseu da Costa Sabec, para finalizar a transferência, mas esses documentos acabaram perdidos e só foram encontrados recentemente (evento 1.2); f) a procuração agora localizada tornou-se inválida, pois previa a venda de uma área que foi parcialmente desmembrada e se destinava ao comprador original, que faleceu; g) ademais, os vendedores não foram localizados, mesmo após várias tentativas de contato; h) dessa forma, a parte autora alega ter cumprido todas as obrigações contratuais e, estando em posse pacífica do imóvel e com todos os impostos quitados, solicita a adjudicação do bem para obter a escritura definitiva, dado o desaparecimento dos vendedores e a impossibilidade de localizá-los. Juntou documentos em eventos 1.2 a 1.24. Após determinação de emenda à petição inicial para maiores esclarecimentos acerca do negócio jurídico celebrado entre as partes (evento 22.1), a parte autora apresentou manifestação em evento 27.1, aduzindo que efetuou o pagamento integral do contrato de compra e venda, não restando quaisquer débitos pendentes com os vendedores. Ainda, informaram que residiram no imóvel por muitos anos até decidirem alugá-lo a terceiros, mudando-se para um apartamento menor, uma vez que a residência tornou-se grande demais para suas necessidades, encontrando-se o imóvel atualmente locado. Os réus HUGO CHAVES ROCA e SIXTO HERLAN CHAVEZ Roca foram devidamente citados em eventos 235.1 e 497.1, respectivamente. Já em relação aos demais réus ASSUNTA ROCA DE CHAVEZ, EDGAR ALAN CHAVEZ ROCA, JUAN MAYCO CHAVEZ, LEILA ALEJANDRA CHAVEZ ROCA e LUIGI YERCO CHAVEZ ROCA, após esgotadas as tentativas de citação pessoal (eventos 57.1, 84.1, 85.1, 86.1, 87.1, 88.1, 205.1, 206.1, 207.1, 208.1, 209.1, 328.1 e 342.1), restou deferida a citação editalícia em decisão de evento 498.1.Expedido edital de citação (evento 510.1), sobreveio nomeação de curadora especial (evento 514.1), a qual apresentou contestação por negativa geral em evento 526.1. Impugnação à contestação em evento 533.1. Intimadas as partes para especificação de provas, a autora pugnou pelo julgamento antecipado do feito (evento 542.1), enquanto os réus quedaram-se inertes (eventos 545.0/550.0). Em decisão de evento 552.1, foi decretada a revelia dos réus HUGO CHAVES ROCA e SIXTO HERLAN CHAVEZ, sendo anunciado o julgamento antecipado do feito, ante o desinteresse na produção de provas. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É a síntese do essencial. 2. Da Conversão do Julgamento em Diligência. No caso dos autos, mesmo diante da revelia e da citação por edital dos réus, tem-se a necessidade de conversão do julgamento em diligência, em virtude da insuficiência de informações e da imprecisão presente na narrativa autoral, o que demanda uma ampliação probatória para esclarecer pontos essenciais da lide. Cumpre ressaltar, que a revelia e a citação por edital não dispensam o dever do julgador de assegurar a justa solução da controvérsia, em respeito ao princípio do contraditório substancial e da busca pela verdade real. Ainda que a ausência de resposta dos réus implique em presunção de veracidade dos fatos alegados, tal presunção é relativa e não exime o magistrado de analisar cuidadosamente as provas, sobretudo quando a narrativa autoral carece de precisão e objetividade. Nesse sentido, o art. 370 do Código de Processo Civil confere ao juiz a prerrogativa de determinar diligências necessárias para elucidar questões pendentes, permitindo a produção de provas que sejam relevantes para a completa compreensão dos fatos. Assim, a conversão em diligência se justificapara a coleta de provas adicionais, permitindo ao juízo avaliar a procedência dos pedidos autorais com segurança. Portanto, impõe-se a conversão do julgamento em diligência para viabilizar maior dilação probatória, a fim de garantir que a decisão final seja baseada em um quadro fático completo e suficientemente comprovado, assegurando o correto andamento do processo e evitando futuras nulidades processuais. 2.1. Nesses termos, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Londrina/PR solicitando cópia integral dos autos nº 299/1999 – ação ordinária movida por LUIGI YERCO CHAVEZ ROCA e OUTROS em face de EMANUEL RIBEIRO e OUTRA (evento 1.12). 2.2. Ainda, intime-se a parte autora para juntada do contrato de locação do imóvel mencionado em evento 27.1, uma vez que, em pesquisa do endereço indicado em extrato de IPTU de eventos 1.23 e 1.24 junto ao Google Maps (abril/2024), trata-se de ponto comercial em atividade. Veja-se:3. Cumprido o item “2.1”, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias. 3.1. No mesmo prazo, deverá a curadora especial se manifestar sobre o documento a ser juntado aos autos pela parte autora, nos termos do item “2.1”. 4. Cumpra a Escrivania corretamente o item “2” da decisão de evento 498.1: a) fazendo constar como autor da ação ESPÓLIO DE EIMANUEL RIBEIRO, representado por Giselda Lima Ribeiro; b) excluindo-se Giselda Lima Ribeiro como autora desta ação. 5. Cumpridos os itens “3” e “4”, tornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos n° 0079037-86.2018.8.16.0014 DECISÃO 1. Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por ESPÓLIO DE EIMANUEL RIBEIRO representado por Giselda Lima Ribeiro em face de ASSUNTA ROCA DE CHAVEZ, EDGAR ALAN CHAVEZ ROCA, HUGO CHAVEZ ROCA, JUAN MAYCO CHAVEZ, LEILA ALEJANDRA CHAVEZ ROCA, LUIGI YERCO CHAVEZ ROCA e SIXTO HERLAN CHAVEZ ROCA. Os réus HUGO CHAVES ROCA e SIXTO HERLAN CHAVEZ Roca foram devidamente citados em eventos 235.1 e 497.1 e 527.1, respectivamente. Já em relação aos demais réus ASSUNTA ROCA DE CHAVEZ, EDGAR ALAN CHAVEZ ROCA, JUAN MAYCO CHAVEZ, LEILA ALEJANDRA CHAVEZ ROCA e LUIGI YERCO CHAVEZ ROCA, após esgotadas as tentativas de citação (eventos 57.1, 84.1, 85.1, 86.1, 87.1, 88.1, 205.1, 206.1, 207.1, 208.1, 209.1, 328.1 e 342.1), restou deferida a citação editalícia em decisão de evento 498.1. Expedido edital de citação (evento 510.1), sobreveio nomeação de curadora especial (evento 514.1), a qual apresentou contestação por negativa geral em evento 526.1. Impugnação à contestação em evento 533.1. Intimadas as partes para especificação e provas, o polo ativo pugnou pelo julgamento antecipado do feito, enquanto os réus quedaram-se inertes. Pois bem. 2. Os réus HUGO CHAVES ROCA e SIXTO HERLAN CHAVEZ são revéis, vez que, devidamente citados, deixaram deapresentar defesa no prazo legal. Diante disso, aplico-lhes os efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Todavia, a revelia dos referidos réus não importa na presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora, uma vez que houve a nomeação de curador especial para apresentação de defesa pelos demais réus, de modo que incide no caso a hipótese do art. 345, I, do CPC. Ainda, a contestação por negativa geral torna controversos todos os fatos alegados na inicial. Além disso, as disposições legais acerca da distribuição do ônus probatório (CPC, art. 373, incisos I e II) permanecem plenamente aplicáveis, cabendo ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e ao réu fato extintivo, modificativo ou suspensivo do direito do autor. 3. Feitas tais considerações, tem-se que o feito encontra-se apto para julgamento, ante o desinteresse na produção de provas, nos termos do art. 355, inc. I do CPC. 4. Intimem-se as partes dos termos desta decisão e, após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0079037-86.2018.8.16.0014 DECISÃO 1. À Escrivania para que cumpra o item “1” do despacho de evento 514.1. 2. Considerando que o réu SIXTO HERLAN CHAVEZ ROCA é estrangeiro, representado por seu procurador HUGO CHAVEZ LOPEZ, nos termos da procuração lavrada à fls. 004, do livro 023, no Cartório do Distrito de Irerê, deste Município e Comarca (evento 1.8), e que o aviso de recebimento relativo à carta de citação do réu SIXTO retornou assinado por pessoa diversa de seu procurador, os autores foram intimados para se manifestar (evento 514.1). Em 515.1 os autores requereram que seja considerada válida a citação do réu SIXTO HERLAN CHAVEZ ROCA uma vez que, embora recebida a carta por pessoa diversa do citando ou seu procurador, não houve qualquer contraposição no local e a carta foi recebida, sendo que o Superior Tribunal de Justiça tem orientação no sentido de que é válida a citação pela via postal, com aviso de recebimento entregue no endereço correto da parte, mesmo que recebida por terceiros. Apontaram ainda que a citação editalícia de eventos 510.1/511.1 constou no seu preâmbulo o nome dos demandados, ali incluído o nome do Sr. SIXTO. Pois bem. Embora os réus que figuram no documento de evento 1.8 sejam estrangeiros e tenham sido representados pelo procurador HUGO CHAVEZ LOPEZ, no caso do réu SIXTO HERLAN CHAVEZ ROCA, constou que residia na “Rua Nevada, 639, no Distrito de Irerê, deste Município e Comarca de Londrina, não havendo indicação de que pudesse residir em outro país. A citação pode ser enviada ao citando ou a quem tenha poderes para receber a citação em seu nome, nos termos do art. 242 do CPC. No caso dos autos, a citação enviada ao réu SIXTO HERLAN CHAVEZ ROCA foi recebida por terceira pessoa, conforme evento 497.1. Destarte, o Col. STJ entende que é válida a citação enviada a pessoa física, recebida por terceiro. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR CARTA. AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO E RECEBIMENTO POR TERCEIROS. VALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a citação postal, com aviso de recebimento, é válida se entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros. 2. Caso em que, em cumprimento de sentença, a Corte local atestou ser válida a citação postal entregue no endereço correto do réu, ainda que recebida por terceiros, destacando inexistir prova de que a signatária da correspondência, à época da diligência, não integrava os quadros de funcionários ou representantes comerciais da empresa. 3. Divergir do aresto recorrido para entender que a correspondência foi entregue em endereço diverso e recebida por pessoa que não compunha os quadros de funcionários da empresa implica reexame do acervo fático-probatório dos autos ( Súmula 7 do STJ). 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1864070 SP 2021/0089368- 2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 14/02/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/02/2022) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. VALIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. É válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor, mesmo que recebida por terceiros. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1965586 PR 2021/0330927-5, Data de Julgamento: 12/09/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/09/2022) Assim, reputo válida a citação do réu SIXTO HERLAN CHAVEZ ROCA, realizadas pelos correios. 3. Diante da contestação de evento 526.1, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 4. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, desde logo, a relevância e pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 5. Após, voltem conclusos para saneamento. Intimem-se as partes. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079037-86.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0079037-86.2018.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$340.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE EIMANUEL RIBEIRO Giselda Lima Ribeiro Réu(s): ASSUNTA ROCA DE CHAVEZ representado(a) por HUGO CHAVEZ ROCA EDGAR ALAN CHAVEZ ROCA representado(a) por HUGO CHAVEZ ROCA HUGO CHAVEZ ROCA JUAN MAYCO CHAVEZ representado(a) por HUGO CHAVEZ ROCA LEILA ALEJANDRA CHAVEZ ROCA representado(a) por HUGO CHAVEZ ROCA LUIGI YERCO CHAVEZ ROCA representado(a) por HUGO CHAVEZ ROCA SIXTO HERLAN CHAVEZ ROCA representado(a) por HUGO CHAVEZ ROCA "Que até o presente momento não houve manifestação do DETRAN Pr., na forma do mov 366.1. razão pela qual, se requer a continuidade do feito, com determinação de citação por edital, como já pleiteado, visto que todas as formas de se encontrar os requeridos já foram utilizados sem sucesso, e que os autores encontram-se em fraglante prejuízo, com a morosidade indefinida da continuidade destes autos, pela falta de citação dos demandados. Mais, que encontra-se fartamente demonstrado o direito dos requerentes, com provas "incontesti" dos documentos juntados, para comprovar os direitos ora buscados." MCLGERAL - O esgotamento dos meios ordinários de localização de endereços é medida essencial para perfectibilizar eventual citação por edital, sendo que sua ausência ocasiona em futura nulidade do feito. O que prevalece é a ideia de que, muitas vezes, não se pode primar pela celeridade processual em detrimento da segurança jurídica dos atos processuais. Indefiro o pedido. Renove-se ofício de seq. 366.1 ao DETRAN/PR, com a resposta, diga a parte autora. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

06/08/2021, 00:00

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