Procedimento Comum Cível 0035308-28.2014.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0035308-28.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0035308-28.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035308-28.2014.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): Nelso Farias de Carvalho OLIVO DALLA COSTA Renato do Nascimento Réu(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE DESPACHO 1. Trata-se de “Ação Declaratória de Desvio de Função c/c Equiparação Salarial” ajuizada por Nelso Farias de Carvalho, Olivo Dalla Costa e Renato do Nascimento em face da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. 2. Pela sentença do evento 89.1, a ação foi julgada parcialmente procedente. 2.1. Em sede de reexame necessário, foi parcialmente reformada a sentença proferida, tendo a parte ré apresentado embargos de declaração em face do v. acórdão (cf. evento 106). 2.2. Na sequência, os autos foram remetidos a este Juízo. 3. Sendo assim, em que pese tenha constado como embargado nos autos de recurso o “Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel”, evidencia-se que, na verdade, a intimação deveria ser dirigida à parte embargada (ora autores), em razão da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração[1]. 4. Portanto, intime-se o embargado e, com a resposta, remetam-se os autos novamente ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. 5. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente’. Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

04/10/2021, 00:00

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