Execução de Título Extrajudicial 0019878-52.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019878-52.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2022, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 16:53

Confirmada

15/03/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:31

Documento (Certidão)

15/03/2022, 16:30

Documento (Informações)

14/03/2022, 15:27

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 10:51

Confirmada

11/03/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:43

Trânsito em julgado

11/03/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019878-52.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019878-52.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$4.144,87 Exequente(s): Condomínio Conjunto Residencial IPÊ Executado(s): VANIA PASSONI MARTINS Vistos, 1. (mov. 46.1): Em sede de execução, a faculdade do credor em desistir da demanda encontra-se prevista no art. 775 do CPC. A desistência da ação de execução não importa renuncia ao direito do credor, tendo em conta que, apesar da desistência, o exequente pode ajuizar nova demanda. Logo, considerando que a execução deve atender ao interesse do credor e que no presente caso este manifestou-se quanto a sua desistência, a pretensão e viável, de modo que é a medida a ser imposta. Ressalta-se, ademais, que desnecessário se faz o consentimento da parte executada. Por todo o exposto, homologo a desistência da ação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 775 e 485, inc. VIII, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, face à ausência de resistência à pretensão. Para tanto, proceda-se à exclusão de eventuais constrições em bens e valores da (s) parte (s) Executada (s), se expedidas neste feito. Contudo, averbações realizadas pelo credor/autor, e não por este Juízo, deverão ser canceladas pelo próprio, às suas expensas. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do NCPC. Condeno a parte Exequente no pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cancelamento por baixa da distribuição. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 282/18). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 2. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito RC

11/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 17:03

Confirmada

10/03/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:29

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019878-52.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019878-52.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$4.144,87 Exequente(s): Condomínio Conjunto Residencial IPÊ Executado(s): VANIA PASSONI MARTINS Vistos, 1. (mov. 46.1): Em sede de execução, a faculdade do credor em desistir da demanda encontra-se prevista no art. 775 do CPC. A desistência da ação de execução não importa renuncia ao direito do credor, tendo em conta que, apesar da desistência, o exequente pode ajuizar nova demanda. Logo, considerando que a execução deve atender ao interesse do credor e que no presente caso este manifestou-se quanto a sua desistência, a pretensão e viável, de modo que é a medida a ser imposta. Ressalta-se, ademais, que desnecessário se faz o consentimento da parte executada. Por todo o exposto, homologo a desistência da ação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 775 e 485, inc. VIII, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, face à ausência de resistência à pretensão. Para tanto, proceda-se à exclusão de eventuais constrições em bens e valores da (s) parte (s) Executada (s), se expedidas neste feito. Contudo, averbações realizadas pelo credor/autor, e não por este Juízo, deverão ser canceladas pelo próprio, às suas expensas. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do NCPC. Condeno a parte Exequente no pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cancelamento por baixa da distribuição. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 282/18). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 2. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito RC

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019878-52.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019878-52.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$7.969,27 Exequente(s): Condomínio Conjunto Residencial IPÊ Executado(s): VANIA PASSONI MARTINS Vistos, 1. Acolho a emenda a petição inicial apresentada (movs. 21.1/21.3). Proceda a Secretaria as anotações e comunicações pertinentes quanto à alteração do valor da causa 2. Cite (m)-se o (s) Executado (s) pelo Correio, com aviso de recebimento (AR) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar (em) a dívida, custas e despesas processuais (art. 829 do NCPC,), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de 10% (dez por cento) do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (art. 827, §1º do NCPC). 2.1. Caso o (s) Executado (s), devidamente citado (s) não efetue (m) o pagamento no prazo mencionado, caberá ao Exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no art. 829, §2º do NCPC. 2.2. O (s) Executado (s) poderá (rão), no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (arts. 914 e 915 do NCPC). 2.3. Se reconhecer o crédito do Exequente, o (s) Executado (s) poderá (rão), dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no art. 916 do NCPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 2.4. A certidão mencionada no art. 828 do NCPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 2.5. Expeça-se carta para a citação. 2.5.1. Por cautela, ciência, por via postal, ao credor fiduciário, quando o imóvel for objeto de alienação fiduciária. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). Curitiba, datado eletronicamente. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto ML

25/11/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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