Arrolamento Comum 0001609-22.2018.8.16.0113 - TJPR

Arrolamento Comum 0001609-22.2018.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2022, 17:39

Documento (Informações)

15/08/2022, 17:04

Remessa (em diligência)

04/08/2022, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2022, 11:14

Confirmada

04/08/2022, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001609-22.2018.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001609-22.2018.8.16.0113 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$150.000,00 Polo Ativo(s): BADRIHE ABDO RAHMEN ABDALLAH FATIMA CECILIA GUASTALA GENI SAID AYACHE Iracimi Abdo Rahmen Cassim KEMLE ABDO RAHMEN DAGHASTANLI LUTFIE ABDO RAHMEN MACEDO MICHELLE ABDO RAHIMEN FERRARESI MOHAMED ABDO RAHIMEN MUSTAFA SAID AYACHE NABIA ABDO RAHMEN BONIFÁCIO NABIA SAID AYACHE PERRELLA SAMIA SAID AYACHE SORAYA ABDO RAHIMEN ROCHA Polo Passivo(s): CAHDIGE APARECIDA ABDO DECISÃO Trata-se de pedido de aditamento retificativo de formal de partilha feito pela parte autora, em relação às exigências apontadas nas alíneas “a” e “c” do pedido de regularização do Título apresentado para registro, emitido pelo CRI de Marialva/PR, a fim de alterar o formal de partilha. Decido. Considerando as circunstâncias descritas pelo procurador dos herdeiros e pelo CRI, pertinente e possível a retificação do formal de partilha, na forma pleiteada ao mov. 266.1. Isso posto, homologo a retificação do formal de partilha nos termos pleiteados na petição de seq. 266.1, que torno parte integrante dessa decisão. Expeça-se formal de partilha fazendo constar as retificações ora homologadas. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

04/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 19:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 19:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 19:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 19:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 19:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 19:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 19:29

Documentos

Conclusão

•04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001609-22.2018.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001609-22.2018.8.16.0113 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$150.000,00 Polo Ativo(s): BADRIHE ABDO RAHMEN ABDALLAH FATIMA CECILIA GUASTALA GENI SAID AYACHE Iracimi Abdo Rahmen Cassim KEMLE ABDO RAHMEN DAGHASTANLI LUTFIE ABDO RAHMEN MACEDO MICHELLE ABDO RAHIMEN FERRARESI MOHAMED ABDO RAHIMEN MUSTAFA SAID AYACHE NABIA ABDO RAHMEN BONIFÁCIO NABIA SAID AYACHE PERRELA SAMIA SAID AYACHE SORAYA ABDO RAHIMEN ROCHA Polo Passivo(s): CAHDIGE APARECIDA ABDO SENTENÇA: Trata-se de pedido de abertura de Arrolamento Comum movido por Badrihe Abdo Rahmen Abdallah, Fatima Cecília Guastala, Geni Said Ayache, Iracimi Abdo Rahmen Cassim, Kemle Abdo Rahmen Daghastanli, Lutfie Abdo Rahmen Macelo, Michelle Abdo Rahimen Ferraresi, Mohamed Abdo Rahimen, Mustafa Said Ayache, Nabia Abdo Rahmen Bonifácio, Nabia Said Ayache Perrela, Samia Said Ayache e Soraya Abdo Rahimen Rocha em relação aos bens deixados por Cahdige Aparecida Abdo. Foi aduzido, em síntese, que Cahdige faleceu em 22/02/2018, solteira e sem filhos, deixando bens a inventariar. Esclareceu-se que os herdeiros são irmãos e sobrinhos da de cujus, bem como que realizaram o plano de partilha amigavelmente, assim como que montante partilhável foi avaliado em R$ 150.00,00 (mov. 1.1). O Ministério Público pugnou pela juntada de documentos comprobatórios da incapacidade civil de Kemle e Alcides ao mov. 12.1. Termo de curatela provisória de Alcides acostado ao mov. 23.3. O Ministério Público requereu a regularização processual em relação à Kemle (mov. 27.1). Determinada a regularização da representação processual da referida herdeira (mov. 30.1), a diligência apenas foi implementada ao mov. 125.3, com a juntada do termo de curatela provisória de Kemle. Ao mov. 133.1 foi recebida a inicial e determinada a tramitação pelo rito do arrolamento comum, além de nomeada inventariante Fátima Cecília Guastala. A inventariante requereu a suspensão do feito por noventa dias para fins de atualização do plano de partilha (mov. 164.1). Suspenso o feito, após foi determinado que a inventariante apresentasse novo plano de partilha (mov. 198.1). A inventariante apresentou plano de partilha e comprovante de adimplemento do ITCMD ao mov. 201. O Ministério Público, ao mov. 231.1, manifestou-se pela procedência do pedido. É o breve relato. Fundamento e decido. Há consenso cabal entre os interessados, inclusive do Ministério Público em proteção aos herdeiros relativamente incapazes, e não consta existência de disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha. As certidões fiscais foram juntadas, não havendo pendências no que tange aos tributos relativos aos bens do espólio ou suas rendas. A questão do imposto de transmissão causa mortis submete-se às regras do artigo 659, §2º e do artigo 662, §2º, ambos do Código de Processo Civil, não havendo pendências a serem dirimidas pelo Juízo neste momento. A partilha está pronta para ser homologada. ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no artigo 659, do Código de Processo Civil, homologo, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de mov. 201.1, atribuindo os bens aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais. Custas na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e/ou alvarás, conforme for, cumpra-se o disposto no artigo 659, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda Pública para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001609-22.2018.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001609-22.2018.8.16.0113 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$150.000,00 Polo Ativo(s): BADRIHE ABDO RAHMEN ABDALLAH FATIMA CECILIA GUASTALA GENI SAID AYACHE Iracimi Abdo Rahmen Cassim KEMLE ABDO RAHMEN DAGHASTANLI LUTFIE ABDO RAHMEN MACEDO MICHELLE ABDO RAHIMEN FERRARESI MOHAMED ABDO RAHIMEN MUSTAFA SAID AYACHE NABIA ABDO RAHMEN BONIFÁCIO NABIA SAID AYACHE PERRELA SAMIA SAID AYACHE SORAYA ABDO RAHIMEN ROCHA Polo Passivo(s): CAHDIGE APARECIDA ABDO 1. Desde o despacho de mov. 14.1 o feito tramitou a fim de ver-se regularizada a representação processual da herdeira incapaz KEMLE ADBO RAHMEN DAGHASTANLI (movs. 27.1 e 30.1). Denota-se que ao mov. 125 foi devidamente anexado o termo de nomeação da curadora provisória da referida herdeira, assim como a respectiva procuração assinada pela curadora. Assim, e também considerando que há concordância de todos os sucessores e em movs. 27.1 e 129.1 o Ministério Público se manifestou favorável à adoção do rito processual do arrolamento comum, viável o recebimento da petição inicial. 2. Ante o exposto, e também considerando que o valor da causa é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, o presente inventário tramitará na forma de arrolamento, nos termos do artigo 664 do CPC. 3. Nomeio inventariante a Sra. FÁTIMA CECÍLIA GUASTALA. 4. Tendo em vista que o valor dos bens foi indicado na inicial, bem como já houve apresentação do esboço da partilha (mov. 1.1, fl. 05), intimem-se os sucessores para ciência e abra-se vista ao Ministério Público, para eventual impugnação da estimativa (CPC, art. 664, §1º). 5. Diligências necessárias. Intimem-se. De Curitiba para Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta A

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001609-22.2018.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001609-22.2018.8.16.0113 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$150.000,00 Polo Ativo(s): BADRIHE ABDO RAHMEN ABDALLAH FATIMA CECILIA GUASTALA GENI SAID AYACHE Iracimi Abdo Rahmen Cassim KEMLE ABDO RAHMEN DAGHASTANLI LUTFIE ABDO RAHMEN MACEDO MICHELLE ABDO RAHIMEN FERRARESI MOHAMED ABDO RAHIMEN MUSTAFA SAID AYACHE NABIA ABDO RAHMEN BONIFÁCIO NABIA SAID AYACHE PERRELA SAMIA SAID AYACHE SORAYA ABDO RAHIMEN ROCHA Polo Passivo(s): CAHDIGE APARECIDA ABDO DESPACHO 1. Razão assiste ao Ministério Público. Tendo sido declarado pela parte requerente que a herdeira KEMLE ABDO RAHMEN DAGHASTANLI é relativamente incapaz, já que acometida por síndrome demencial, há que se regularizar a sua representação nos autos, com a devida nomeação de curador, por meio de processo que determine os termos da curatela, na forma prevista no art. 747 e seguintes, do Código de Processo Civil. Consubstanciado a isso, não há que se acatar a alegação de que a filha da referida sucessora não pode promover o processo de curatela em decorrência de "motivos particulares". Isso Posto, INDEFIRO os pedidos de mov. 99.1. 2. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, preste esclarecimentos sobre a propositura do processo acima mencionado, a fim de regularizar a capacidade processual da herdeira KEMLE, requerendo o que entender de direito. 3. Após, renove-se vistas ao Ministério Público. 4. Diligências necessárias. Intimem-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

07/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(14)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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