Execução Fiscal 0001441-13.2016.8.16.0138 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 859,39

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Primeiro de Maio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/10/2022, 14:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/10/2022, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2022, 12:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/09/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2022, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 11:44

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 14:56

Todas as movimentações(98)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/10/2022, 14:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/10/2022, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2022, 12:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/09/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2022, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 11:44

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 13:26

DEFERIDO O PEDIDO

16/03/2022, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001441-13.2016.8.16.0138. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Fórum Estadual - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: 99163-8611 - Celular: (43) 99171-3335 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001441-13.2016.8.16.0138 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$859,39 Exequente(s): CARTÓRIO CÍVEL COMERCIO E ANEXOS (CPF/CNPJ: 78.032.414/0001-90) RUA ONZE,, 1090 ED. FÓRUM - CENTRO - PRIMEIRO DE MAIO/PR CARTÓRIO DISTRIBUIDOR E ANEXOS (CPF/CNPJ: 01.501.677/0001-76) RUA ONZE,, 1090 ED. FÓRUM - CENTRO - PRIMEIRO DE MAIO/PR Município de Primeiro de Maio/PR (CPF/CNPJ: 76.245.059/0001-01) RUA ONZE, 674 - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): amauri miranda palma (CPF/CNPJ: 360.670.679-00) Avenida Juscelino Kubitschek, 747 apto 143 - Vila Ipiranga - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-000 1. À seq. 59 a executada postula a gratuidade processual, aduzindo hipossuficiência econômica. 2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, que não fora postulado oportunamente (antes da sentença), eis que não é possível isentar a parte da condenação aos ônus sucumbenciais da fase de conhecimento já transitada em julgado, eis que teria apenas efeito ex nunc. Nesse sentido: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE. (1) (...). (2) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO REQUERIDO EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO, PORÉM, COM EFICÁCIA EX-NUNC (NÃO RETROATIVA). EFEITOS DA BENESSE QUE NÃO SE ESTENDEM A ATOS ANTERIORES. CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE SE MANTÉM HÍGIDA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0000245-08.2016.8.16.0138 - Primeiro de Maio - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 09.08.2018). 3. Observe-se, no mais, quanto ao seguimento do cumprimento de sentença, o contido na portaria 33/2017. Intimem-se. Dil. necessárias. Primeiro de Maio, 09 de fevereiro de 2022. Julio Farah Neto Magistrado

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 09:10

INDEFERIDO O PEDIDO

09/02/2022, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001441-13.2016.8.16.0138. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Fórum Estadual - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: 99163-8611 - Celular: (43) 99171-3335 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001441-13.2016.8.16.0138 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$859,39 Exequente(s): Município de Primeiro de Ma

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2022, 14:51

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 10:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2021, 14:21

JUNTADA DE CUSTAS

24/11/2021, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/11/2021, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 10:38

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/09/2021, 10:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/09/2021, 10:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/09/2021, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/09/2021, 10:09

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2019, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2019, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/07/2019, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 08:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/07/2019, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2018, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2018, 15:47

PROCESSO SUSPENSO

06/06/2018, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 18:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2018, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2018, 11:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PR

20/03/2018, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2018, 18:35

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

28/02/2018, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2017, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PR

19/09/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 15:48

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

29/08/2017, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2017, 12:01

CONCEDIDO O PEDIDO

29/05/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2017, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE AMAURI MIRANDA PALMA

10/02/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2017, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/01/2017, 15:12

CONCEDIDO O PEDIDO

06/12/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/12/2016, 13:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/12/2016, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2016, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2016, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2016, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2016, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/12/2016, 15:20

Documentos

OUTROS

•16/03/2022, 13:14

OUTROS

•09/02/2022, 09:04

OUTROS

•20/01/2022, 10:51

OUTROS

•13/09/2021, 10:21

DECISÃO

•29/05/2017, 13:39

DECISÃO

•06/12/2016, 13:58