Execução de Título Extrajudicial 0000472-92.2014.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000472-92.2014.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:48

Documento (Decisão)

12/03/2026, 12:37

Confirmada

02/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000472-92.2014.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$492.534,78 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUIZ JOSE BATISTÃO PALMIRO CONSULTORIA LTDA I. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido ao mov. 155.1. Intime-se. II. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:12

Mero expediente

06/02/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 08:06

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 14:03

Documentos

Conclusão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000472-92.2014.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000472-92.2014.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$492.534,78 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Marechal Deodoro, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 Executado(s): LUIZ JOSE BATISTÃO (RG: 37649666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 536.599.459-00) Rua Venâncio Trevisan, 41 - Centro - COLOMBO/PR - CEP: 83.414-020 PALMIRO CONSULTORIA LTDA (CPF/CNPJ: 82.250.333/0001-33) Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 710 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.290-000 Vistos. I. À Serventia diligencie perante o sistema RENAJUD a fim de averiguar a titularidade de veículos em nome dos Executados LUIZ JOSE BATISTÃO (CPF nº 536.599.459-00) e PALMIRO CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 82.250.333/0001-33). Em caso positivo, deverá desde logo realizar a restrição (TRANSFERÊNCIA e LICENCIAMENTO) em tantos veículos quanto necessários e suficientes para a garantia da dívida. Em seguida, junte cópia dos termos da diligência no processo. Entretanto, se houver outras restrições já veiculadas por outros Juízos, antes de proceder com o bloqueio, é prudente que o credor seja consultado para manifestar interesse na medida ora pleiteada, haja vista que a mesma pode não mais surtir qualquer utilidade. Para tanto, deve a Serventia juntar cópia da tela do sistema contendo a descrição das restrições já aplicadas por outros Juízos. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso o sistema RENAJUD acuse a existência de: a) alienação fiduciária; b) arrendamento mercantil; c) restrição administrativa, e; d) Restrição Benefício Tributário. Até porque, em caso de eventual anotação de alienação fiduciária, toda e qualquer penhora deve recair apenas sobre eventuais direitos que o executado/devedor fiduciário possua sobre o bem. III. Ato contínuo, à Serventia para que promova consulta ao sistema INFOJUD, requerendo informações e eventuais cópias da última declaração de imposto de renda da parte devedora. Neste ponto consigno que, nos termos da Tese nº 590/STJ, decorrente da apreciação do REsp nº 1.349.363/SP cujo trâmite se deu sob a égide de julgamentos dos Recursos Repetitivos, “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”. Deste modo, considerando que a consulta fiscal determinada em epígrafe compreende dados protegidos pelo direito constitucional à privacidade e intimidade, decreto segredo de justiça sobre as declarações eventualmente juntadas aos autos, o que o faço com fulcro no art. 189, III do Código de Processo Civil. Considerando que o objeto de discussão do presente feito não exige o trâmite integral da demanda sob segredo, bem como que o sistema PROJUDI viabiliza a restrição de documentos específicos, anote-se a existência de segredo de justiça de nível médio exclusivamente em relação à eventuais declarações em nome da parte executada obtidas por meio de consulta ao sistema INFOJUD, de modo que apenas as partes e seus procuradores possam realizar a consulta (art. 189, § 1º do Código de Processo Civil). Em tempo, restam as partes advertidas desde logo do caráter sigiloso das referidas declarações, de modo que tais documentos não sejam repassados a terceiros sem autorização do interessado ou publicados de qualquer forma IV. Apresentados os resultados das pesquisas, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. V. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. VI. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000472-92.2014.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000472-92.2014.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$141.310,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Marechal Deodoro, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 Executado(s): LUIZ JOSE BATISTÃO (RG: 37649666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 536.599.459-00) Rua Venâncio Trevisan, 41 - Centro - COLOMBO/PR - CEP: 83.414-020 PALMIRO CONSULTORIA LTDA (CPF/CNPJ: 82.250.333/0001-33) Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 710 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.290-000 I. Intime-se a exequente para apresentar a planilha com o cálculo atualizado do débito no prazo de 15 (quinze) dias. II. Expeça-se ordem de bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, para fim de restrição de valores nas contas da parte executada até o limite do saldo devedor apurado em cumprimento ao item I retro. A referida ordem de bloqueio deve ser realizada independentemente da prévia intimação do executado, de modo a dar efetividade à medida, conforme previsão expressa do Código de Processo Civil de 2015: Art. 854: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. III. Sendo realizado bloqueio positivo, intime-se a parte executada (por meio de seu advogado ou, se não o tiver; por meio de carta registrada ao último endereço cadastrado nos autos) para se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil: § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica a parte devedora ciente que, caso não seja apresentada manifestação, o bloqueio será convertido em penhora nos termos do §4º do art. 854. IV. Não sendo apresentada impugnação no prazo devido, converta-se o bloqueio em penhora, emitindo-se nova ordem por meio do sistema SISBAJUD. V. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. VI. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Decisão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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