Execução de Título Extrajudicial 0004228-15.2021.8.16.0146 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004228-15.2021.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/10/2022, 13:32

Documento (Informações)

03/10/2022, 15:03

Remessa (em diligência)

30/09/2022, 15:57

Trânsito em julgado

30/09/2022, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2022, 11:25

Confirmada

16/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004228-15.2021.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (41) 3263-6500 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.111,00 Exequente(s): JT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME Executado(s): CLEUNICE KELI SURA, SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes (mov. 51.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com base no art. 487, III, ‘b’ do CPC. Friso que não houve nenhuma determinação do juízo quanto à inclusão do nome da parte requerida nos órgãos de proteção ao crédito, competindo, assim, ao requerente a baixa de eventual restrição. Deixo de suspender o andamento dos autos por se tratar de medida desnecessária, visto que o acordo homologado pode ser executado a qualquer tempo em caso de inadimplemento, uma vez que se trata de título executivo judicial. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Levante-se eventuais constrições e restrições sobre o patrimônio da parte requerida. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Rio Negro, 01 de setembro de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

06/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 13:16

Homologação de Transação

01/09/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:05

Confirmada

06/08/2022, 00:09

Ato ordinatório

30/07/2022, 00:29

Documentos

Conclusão

•06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (41) 3263-6500 Autos nº. 0004228-15.2021.8.16.0146 DECISÃO Acolho a emenda à inicial de mov. 29. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (artigo 829 do NCPC). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 52, inciso IX, da Lei n° 9.099/95. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. Caso infrutífera a penhora pelo SISBAJUD, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos livres e desembaraçados para transferência, via RENAJUD, dando-se ciência às partes do resultado. Inexitosas as tentativas de penhora pelo SISBAJUD e Renajud, defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a parte executada na mesma oportunidade. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 03 de junho de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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