Execução de Título Extrajudicial 0002824-26.2021.8.16.0146 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002824-26.2021.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:49

Desarquivamento

14/07/2025, 14:49

Definitivo

11/04/2022, 13:46

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Documento (Informações)

29/03/2022, 16:27

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 17:54

Trânsito em julgado

28/03/2022, 17:53

Trânsito em julgado

28/03/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:43

Confirmada

21/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002824-26.2021.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.842,08 Exequente(s): RIO NEGRO ODONTOLOGIA - LTDA Executado(s): BRUNO RESNER SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes (mov. 35-38.1), por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com base no art. 487, III, ‘b’ do CPC. Friso que não houve nenhuma determinação do juízo quanto à inclusão do nome da parte requerida nos órgãos de proteção ao crédito, competindo, assim, ao requerente a baixa de eventual restrição. Deixo de suspender o andamento dos autos por se tratar de medida desnecessária, visto que o acordo homologado pode ser executado a qualquer tempo em caso de inadimplemento, uma vez que se trata de título executivo judicial. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Levante-se eventuais constrições e restrições sobre o patrimônio da parte requerida. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Oportunamente, devolva-se e arquive-se. Diligências necessárias. Rio Negro, 09 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:23

Homologação de Transação

09/03/2022, 20:12

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 13:52

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779 Autos nº. 0002824-26.2021.8.16.0146 DESPACHO Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (artigo 829 do NCPC). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. Caso infrutífera a penhora pelo Sisbajud, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos livres e desembaraçados para transferência, via RENAJUD, dando-se ciência às partes do resultado. Inexitosas as tentativas de penhora pelo Sisbajud e Renajud, defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a parte executada na mesma oportunidade. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 25 de agosto de 2021. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

27/08/2021, 00:00

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