Execução de Título Extrajudicial 0004231-84.2018.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004231-84.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/11/2023, 12:55

Documento (Certidão)

23/11/2023, 08:32

Remessa (em diligência)

16/11/2023, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2023, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2023, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

08/11/2023, 08:45

Expedição de alvará de levantamento

08/11/2023, 08:30

Trânsito em julgado

07/11/2023, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2023, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2023, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 17:09

Confirmada

20/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004231-84.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004231-84.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$276,16 Exequente(s): FELIPPO AUGUSTO DE OLIVEIRA JEFERSON PEREIRA DE SOUZA Executado(s): Fabiana Ferreira Marcelo Antoniassi Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente concordou com o pagamento realizado (mov. 384.1). Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver, (b) se ausente penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento eletrônico do valor depositado em mov. 380.1 (R$ 276,16) em favor da parte exequente FELIPPO, na conta bancária indicada (mov.384.1) (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC), (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Concedo prazo de 10 dias, para apresentação do estatuto e comprovar se a sociedade é optante pelo simples. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 16:16

Documentos

Conclusão

•10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004231-84.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004231-84.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$276,16 Exequente(s): FELIPPO AUGUSTO DE OLIVEIRA JEFERSON PEREIRA DE SOUZA Executado(s): Fabiana Ferreira Marcelo Antoniassi Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente concordou com o pagamento realizado (mov. 384.1). Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver, (b) se ausente penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento eletrônico do valor depositado em mov. 380.1 (R$ 276,16) em favor da parte exequente FELIPPO, na conta bancária indicada (mov.384.1) (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC), (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Concedo prazo de 10 dias, para apresentação do estatuto e comprovar se a sociedade é optante pelo simples. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004231-84.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004231-84.2018.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.764,61 Exequente(s): FELIPPO AUGUSTO DE OLIVEIRA JEFERSON PEREIRA DE SOUZA Executado(s): Fabiana Ferreira Marcelo Antoniassi 1. Não se aplica a multa do art. 523 porque se trata de execução de título extajudicial, indevidamente convertida em cumprimento de sentença pela escrivania. Atente-se que o art. 523 é expresso ao afirmar "no caso de condenação", o que não ocorre em execução de título extrajudicial. A existência de acordo homologado em juízo e seu posterior descumprimento não altera a nartureza do feito, eis que na execução o acordo implica tão-somente na suspensão do feito nos termos do art. 922 do CPC e não nba conversão do título em judicial. Ademais, a incidência conjunta da multa contratual com aquela do art. 523 implicaria em bis in idem. Corrigi a classe processual. 2. Em recente decisão, o C. STJ assim fixou: TEMA 677/STJ - tese firmada em revisão: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial" Recurso Especial n. 1.820.963/SP, Ainda que sem trânsito em julgado, como não houve suspensão dos processos em 1º grau, o entendimento já deve ser acolhido. 2. Juntem-se extratos atualizados 3. Assim, em atendimento ao comando do C. STJ seve tornem ao contador para atualização dos valores atá a data do efetivo levantamento e não a data do bloqueio, mas considerando o valor levantado e não aquele depositado. Para os valores não levantados deve ser observado o valor atualmente existente nos autos e a última data da conta judicial. A multa de 10% deve incidir um única vez, conforme já foi feito no cálculo anterior e definido no item 1 supra. 4. Com a conta, intimem-se as partes. Int. Arapongas, 25 de janeiro de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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Trânsito em julgado

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