Execução de Título Extrajudicial 0003324-71.2021.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003324-71.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Imobiliária Linham Ltda e Incorporadora Casa Grande Ltda. Apelado: SONIA MARIA CASTILHA RAMOS, JOÃO PAULO RAMOS e JOÃO RAMOS Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003324-71.2021.8.16.0056 Apelação Cível nº 0003324-71.2021.8.16.0056 Ap, 2ª Vara Cível, de Cambé Vistos. Em que pese os presentes autos tenham retornado a esta relatoria, por ordem da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, com a finalidade de ser reanalisado o recurso e oportunizado o exercício do juízo de retratação, verificou-se a existência de acordo entre as partes em primeiro grau. Desse modo, entendo ser necessária a remessa dos autos à 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, a fim de verificar a subsistência do interesse do recorrente no prosseguimento do Recurso Especial interposto. Intimem-se. Curitiba, 19 de junho de 2026. Jucimar Novochadlo Relator

26/06/2026, 00:00

Confirmada

21/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003324-71.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003324-71.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$62.922,31 Exequente(s): Imobiliária Linham Ltda Incorporadora Casa Grande Ltda. Executado(s): JOÃO PAULO RAMOS JOÃO RAMOS SONIA MARIA CASTILHA RAMOS 1. Considerando que já foi comprovado nos autos o pagamento da quantia prevista no acordo homologado (mov. 219), verifica-se que remanesce a necessidade de confirmação acerca do cumprimento da obrigação assumida pelos exequentes consistente na restituição da posse do imóvel às executadas. 2. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se houve o integral cumprimento do acordo, especialmente quanto à restituição da posse do imóvel objeto da transação, juntando eventual documentação pertinente (ex: termo de entrega das chaves; manifestação confirmando a retomada da posse; ou petição conjunta informando o integral cumprimento do acordo). Com a manifestação, voltem conclusos. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:29

deferimento

02/06/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003324-71.2021.8.16.0056(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Jucimar Novochadlo Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível Data do Julgamento: 25/02/2026 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. SENTENÇA REFORMADA. Revela-se incabível a concessão da gratuidade da justiça quando os elementos fático/probatórios indicarem que a parte tem condições econômicas de arcar com as custas e despesas processuais. Recurso de Apelação Cível provido.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/02/2026 13:30 Sessão Ordinária - 15ª Câmara Cível Processo: 0003324-71.2021.8.16.0056 Pauta de Julgamento da sessão da 15ª Câmara Cível a realizar-se em 25/02/2026 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2026 13:30 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2026 13:30 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2026 13:30 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2026 13:30 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2026 13:30 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003324-71.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003324-71.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$62.922,31 Exequente(s): Imobiliária Linham Ltda Incorporadora Casa Grande Ltda. Executado(s): JOÃO PAULO RAMOS JOÃO RAMOS SONIA MARIA CASTILHA RAMOS I. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Incorporadora Casa Grande Ltda. e Imobiliária Linham Ltda. em face de João Ramos e sua esposa Sônia Maria Castilha Ramos, bem como de João Paulo Ramos, alegando, em síntese, que firmaram com os executados Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, relativo ao lote nº 17, quadra 02, do loteamento Jardim Terra Vermelha, com área de 252 m², no valor de R$ 92.475,72 (noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Do referido montante, foi paga entrada no valor de R$ 4.620,00, ficando o saldo remanescente parcelado em 96 prestações mensais e sucessivas. Os executados quitaram 58 parcelas, mas deixaram de adimplir as subsequentes, estando em mora desde 05.10.2017. O saldo devedor foi apontado em R$ 62.922,31 (sessenta e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), acrescido de juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios contratuais. Em razão do inadimplemento requereram a citação dos executados, nos termos do art. 829 do CPC, para que efetuem o pagamento da dívida no prazo legal ou apresentem embargos à execução; não havendo pagamento, a realização de penhora sobre o bem objeto do contrato, por se enquadrar na exceção prevista no art. 3º, II, da Lei nº 8.009/90; a condenação dos executados ao pagamento de custas processuais, emolumentos e honorários advocatícios de sucumbência. No curso da demanda, a parte exequente se manifestou acerca da perda do objeto e requereu a condenação dos executados ao pagamento dos ônus sucumbenciais (mov. 186.1), vez que, os executados, em 13.06.2023, propuseram ação autônoma de rescisão contratual, em apenso, postulando a resolução do contrato e a desconstituição da obrigação. Referida demanda foi julgada parcialmente procedente, com o reconhecimento da rescisão contratual, o que tornou sem objeto a presente execução, haja vista a perda da exigibilidade do título. Invocam o princípio da causalidade, segundo o qual a responsabilidade pelo pagamento das custas e honorários recai sobre a parte que deu causa à instauração da demanda, ainda que a ação venha a ser extinta sem resolução do mérito ou haja perda superveniente do objeto. Ao final, requer o reconhecimento da perda do objeto da execução, em razão da superveniente rescisão contratual; a extinção do processo, nos termos do art. 924, III, do CPC; a condenação dos executados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 85, §10º, do CPC. II – Diante da informação prestada pela exequente, acerca da rescisão contratual, resta cessada a utilidade do provimento jurisdicional pretendido, impondo-se o reconhecimento da perda do objeto, ante a rescisão contratual reconhecida nos autos nº. 0004914-15.2023.8.16.0056. De fato, tratando-se de execução de contrato imobiliário, e tendo havido a rescisão deste, o título perdeu sua executividade. III – Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 485, VI, e artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto. IV – Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor atualizado da ação. Por fim, uma vez comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (mov. 196), concedo à parte executada o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas da Seção IV, do Capítulo II, do Título I, do Livro III do Código de Processo Civil Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se baixa em eventuais penhoras e bloqueios realizados. Oportunamente, arquivem-se, observada as formalidades legais. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003324-71.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003324-71.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$62.922,31 Exequente(s): Imobiliária Linham Ltda Incorporadora Casa Grande Ltda. Executado(s): JOÃO PAULO RAMOS JOÃO RAMOS SONIA MARIA CASTILHA RAMOS I. Cite-se a parte executada, por carta com Aviso de Recebimento para efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, este contado da citação (art. 829, CPC). II. Fixo os honorários advocatícios para esta execução em 10% do valor do débito corrigido (art. 827, CPC), verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). ii.1. Também deverá ficar advertido no mandado, que o valor da verba honorária poderá ser elevado em até 20% sobre o valor do débito atualizado, em caso de rejeição de eventuais embargos à execução ou em função do trabalho exercido pelo profissional. III. Ciência à parte executada de que, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914 do CPC), a serem oferecidos em prazo de 15 (quinze) dias, via de regra contados da data de juntada do A.R. de citação aos autos. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). IV. Caso não efetuado pagamento, no prazo legal, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado os honorários advocatícios fixados em 10% (art. 827, CPC). V. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente. v.1. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). v.2 Havendo resposta do executado, determino desde já a intimação do exequente para que se manifeste (art. 10, CPC), também no prazo de cinco dias, vindo conclusos em seguida para decisão. v.3. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). v.3.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. VI. Sendo infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias, requeria o que entender de direito, quanto ao prosseguimento do feito. VII. Caso requerido pelo exequente, expeça-se certidão a que faz menção o disposto no artigo 828 do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

23/06/2021, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2026 13:30 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2026 13:30 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2026 13:30 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2026 13:30 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2026 13:30 (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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