Execução de Título Extrajudicial 0003578-44.2021.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003578-44.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003578-44.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003578-44.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.116,07 Exequente(s): MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (CPF/CNPJ: 72.152.069/0001-41) Rua Tietê, 1755 - Jardim Tabapuã - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-230 Executado(s): PF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ: 38.493.295/0001-58) Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 885 Bloco 03, Apt. 204 - Chácara Manella - CAMBÉ/PR - CEP: 86.186-020 Vistos, 1. Defiro o pedido de mov. 112. 2. Determino o arquivamento dos presentes autos (CPC, artigo 921, §2º), mantendo-se a contagem da prescrição intercorrente. Prazo de 05 (cinco) anos. Anote-se. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

24/01/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2025, 13:33

Confirmada

23/01/2025, 13:33

Provisório

23/01/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 12:37

Arquivamento

23/01/2025, 09:33

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:21

Confirmada

10/01/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/01/2025, 11:30

Confirmada

23/12/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:09

Documentos

Conclusão

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003578-44.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003578-44.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.116,07 Exequente(s): MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Executado(s): V. M. SARAIVA DA SILVA - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIO PARA VEÍCULO I - Trata-se de pedido de reconhecimento de sucessão empresarial, formulado pela Exequente em evento 52.1, com a inclusão de terceiro, in casu, a empresa PF COMÉRCIO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME no polo passivo do feito. Sob esse espeque, é cediço que se trata de questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica, que deve ser objeto de manejo em autos apartados, eis que procedimento incidental, com previsão nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte exequente para que promova a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica da executada de modo apartado e apensado a estes autos. Nesse sentido, não diverge do entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL E INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 133 E SEGUINTES DO CPC. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0021459-08.2021.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 13.10.2021) (TJ-PR - AI: 00214590820218160000 Cruzeiro do Oeste 0021459-08.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Vania Maria da Silva Kramer, Data de Julgamento: 13/10/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/10/2021) CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. Para a configuração da sucessão empresarial irregular, faz-se necessária a verificação de requisitos que permitam aferir a existência da sucessão, tais como identidade de endereço, de objeto social, de atividade econômica explorada, bem como de quadro societário. Para o reconhecimento da responsabilidade patrimonial de pessoa jurídica que não participou da relação processual na fase de conhecimento, ainda que sob a alegação de sucessão empresarial irregular, faz-se necessária a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulado nos artigos 133 a 137, do Código de Processo Civil, com ampla dilação probatória e sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. (TJ-DF 07155578220218070000 DF 0715557-82.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 14/07/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 27/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO BOJO DA AÇÃO EXECUTÓRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXEGESE DO ART. 133 DO CPC. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0069890-10.2020.8.16.0000 - Andirá - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 29.03.2021) II – Intimações e diligências necessárias. Cambé, assinado e datado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003578-44.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003578-44.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.116,07 Exequente(s): MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Executado(s): V. M. SARAIVA DA SILVA - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIO PARA VEÍCULO I. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente, com repetição programada (teimosinha), no prazo requerido pela parte, de 30 (trinta) dias. i.1. Caso não haja determinação em sentido diverso, a Secretaria deverá consultar o sistema APENAS quando terminado o prazo de repetição (teimosinha), e nesta oportunidade deverá informar aos autos o resultado da diligência. i.2. Eventual requerimento de consulta antes do termo final da programação deverá ser devidamente fundamentado e submetido à decisão judicial, com urgência. i.3. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). i.4. Havendo resposta do executado, determino desde já a intimação do exequente para que se manifeste (art. 10, CPC), também no prazo de cinco dias, vindo conclusos em seguida para decisão. i.5. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). i.5.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. II. Sendo infrutífera a diligência determinada em item II, defiro a consulta, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da (s) parte (s) executada (s); ii.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e leilão público); ii.2. Localizados mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá ser restringido, observando, pois, o limite do crédito exequendo; i.3. Em caso de interesse na penhora, o exequente deverá também indicar desde já o endereço em que se encontra (m) o (s) bem (s), voltando concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003578-44.2021.8.16.0056 I. Considerando as tentativas infrutíferas de citação da parte ré por Carta com Aviso de Recebimento, e diante do disposto no artigo 27, do Decreto Judiciário nº 400/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, juntamente à Instrução Normativa 43/2021 do mesmo órgão, defiro a expedição de mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, por via eletrônica. I.i. Advirta-se o Oficial de Justiça de que o ato deve se dar na forma do parágrafo único do artigo 27 do Decreto Judiciário nº 400/2020, por meio de videoconferência, na qual deverá ser verificada a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento. I.ii. A gravação mencionada deverá ainda ser juntada aos autos, juntamente com a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça. I.iii. Anote-se ao mandado, a observação de "cumprimento preferencial por meio eletrônico", conforme determina o art. 3º da Instrução Normativa 43/2021. II. Deverá o Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 5º da Instrução Normativa 43/2021, segundo a qual deverá, preferencialmente, utilizar para o cumprimento dos mandados: I - ramal de telefone fixo da Comarca, com a ativação do recurso siga-me; II - ferramenta whatsapp business vinculada ao ramal do telefone fixo com a ativação do siga-me; III - seu e-mail profissional. III. Caso não tenha sido informado pela parte o número de contato telefônico do requerido, intime-se para que o apresente, devendo este constar no corpo do mandado. IV. Cumpra-se nos termos da Instrução Normativa 43/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 08 de julho de 2021. Ricardo Luiz Gorla Magistrado

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003578-44.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003578-44.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.116,07 Exequente(s): MOTORLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Executado(s): V. M. SARAIVA DA SILVA - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIO PARA VEÍCULO I. Cite-se a parte executada, por carta com Aviso de Recebimento para efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, este contado da citação (art. 829, CPC). II. Fixo os honorários advocatícios para esta execução em 10% do valor do débito corrigido (art. 827, CPC), verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). ii.1. Também deverá ficar advertido no mandado, que o valor da verba honorária poderá ser elevado em até 20% sobre o valor do débito atualizado, em caso de rejeição de eventuais embargos à execução ou em função do trabalho exercido pelo profissional. III. Ciência à parte executada de que, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914 do CPC), a serem oferecidos em prazo de 15 (quinze) dias, via de regra contados da data de juntada do A.R. de citação aos autos. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). IV. Caso não efetuado pagamento, no prazo legal, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado os honorários advocatícios fixados em 10% (art. 827, CPC). V. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente. v.1. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). v.2 Havendo resposta do executado, determino desde já a intimação do exequente para que se manifeste (art. 10, CPC), também no prazo de cinco dias, vindo conclusos em seguida para decisão. v.3. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). v.3.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. VI. Sendo infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias, requeria o que entender de direito, quanto ao prosseguimento do feito. VII. Caso requerido pelo exequente, expeça-se certidão a que faz menção o disposto no artigo 828 do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

14/06/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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