Execução de Título Extrajudicial 0031463-82.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0031463-82.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Trânsito em julgado

23/06/2026, 14:52

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2026, 16:11

Confirmada

02/06/2026, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2026, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 08:45

Expedição de alvará de levantamento

20/05/2026, 14:30

Confirmada

19/05/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031463-82.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031463-82.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$5.994,64 Exequente(s): KOLLING SERVICOS DE COBRANCAS LTDA. representado(a) por LEONARDO KOLLING Executado(s): ADRIELE SOMMER VARGAS 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por KOLLING SERVICOS DE COBRANCAS LTDA. em face de ADRIELE SOMMER VARGAS A parte exequente ao mov. 329 requereu o levantamento dos valores depositados no mov. 324 e o arquivamento dos autos pelo pagamento integral do débito (mov. 329.1). 2. Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta esta execução (CPC, art. 925). 3. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará transferência dos valores depositados em mov. 324 em favor da Sociedade de Advocacia integrada pelos procuradores da parte exequente, utilizando a conta bancária informada na petição de mov. 329, desde que tenha poderes para tanto. 4. Oficie-se à empresa Lar Cooperativa Agroindustrial para que proceda à cessação dos descontos efetuados no salário da executada. 5. Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça. 7. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031463-82.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031463-82.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$5.994,64 Exequente(s): KOLLING SERVICOS DE COBRANCAS LTDA. representado(a) por LEONARDO KOLLING Executado(s): ADRIELE SOMMER VARGAS 1. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de expedição de alvará para a liberação de valores em conta bancária de titularidade da pessoa jurídica (mov. 238.1). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, mister se faz ressaltar que o pleito pretende rediscussão de matéria já fundamentadamente indeferida na decisão supramencionada, não tendo a Defesa trazido a lume qualquer fato novo que justificasse a alteração da decisão judicial proferida em mov. 238.1. Nesse sentido tem-se recente julgado do C. Supremo Tribunal Federal: “Os pedidos de reconsideração carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Eles não constituem recursos, em sentido estrito, nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão". (STF. 2ª Turma. Rcl 43007 AgR/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 9/2/2021(Info 1005). Também é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO POSSUI PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. VIOLAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 42 DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002264-79.2024.8.16.0049 - Astorga - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS - J. 06.06.2025) Grifei 1.1. Portanto, NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração. 2. Intime-se o Sr. Procurador da parte exequente para indicar conta bancária vinculada ao seu CPF, ou ao da própria parte, se assim preferir. 3. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031463-82.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031463-82.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$5.994,64 Exequente(s): KOLLING SERVICOS DE COBRANCAS LTDA. representado(a) por LEONARDO KOLLING Executado(s): ADRIELE SOMMER VARGAS Para a expedição de ofício requisitório e alvarás em nome da sociedade de advogados, a jurisprudência tem se firmado no sentido de que deve constar na procuração originalmente outorgada o nome da sociedade a qual integram os causídicos constituídos, conforme artigos 15, §3º, e 23 do Estatuto da OAB e artigo 105, § 3º do CPC. Trata-se de situação vinculada à legitimidade para a execução ou levantamento dos valores. Assim, não constando na procuração a indicação da sociedade que o profissional integra, como é o caso dos autos, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, de modo que o alvará ou a requisição/precatório deve ser expedido em benefício do advogado que a patrocina. Neste sentido, inclusive, é o seguinte precedente jurisprudencial ao qual este juízo se alinha: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ACIDENTÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR EM NOME DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE, A DESPEITO DE CONSTITUÍDA POR UM DOS ATUAIS PATRONOS DO SEGURADO, NÃO CONSTA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO – EXPEDIÇÃO DE MANDADO INCABÍVEL – PRETENSÃO QUE SE FAZ POSSÍVEL SOMENTE QUANDO HÁ EXPRESSA E FORMAL INDICAÇÃO DA SOCIEDADE NA PROCURAÇÃO ORIGINAL, REVELANDO ATUAÇÃO DESTA NOS AUTOS – SUBSTABELECIMENTO POSTERIOR EM FAVOR DA CITADA SOCIEDADE – IMPOSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 105, § 3º, DO CPC, E DO ART. 15, § 3º, DO ESTATUTO DA OAB – ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE A FALTA DE INDICAÇÃO NA PROCURAÇÃO OUTORGADA, DA SOCIEDADE À QUAL O ADVOGADO INTEGRA, DEVE SER INTERPRETADA NO SENTIDO DE QUE A CAUSA FOI ACEITA EM NOME PRÓPRIO – DECISÃO MANTIDA. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TJ-SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 2157936-88.2022.8.26.0000 SP) Na hipótese, verifica-se que a sociedade não foi indicada na procuração originalmente outorgada pela parte autora (mov. 132.2), motivo pelo qual indefiro o pedido de expedição do alvará em nome desta pessoa jurídica. Assim, intime-se o Sr. Procurador da parte exequente para indicar conta bancária vinculada ao seu CPF, ou ao da própria parte, se assim preferir. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031463-82.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031463-82.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$5.994,64 Exequente(s): KOLLING SERVICOS DE COBRANCAS LTDA. representado(a) por LEONARDO KOLLING Executado(s): ADRIELE SOMMER VARGAS 1. Embora o devedor responda com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento da obrigação, entendo não ser cabível a penhora de pontos de fidelidade e de milhas aéreas, mormente considerando a ausência de segurança no tocante à conversão em moeda corrente. Neste sentido: TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A EMPRESAS CUSTODIANTES DE MILHAS AÉREAS PRETENDENDO A RESPECTIVA PENHORA. APESAR DE AS MILHAS AÉREAS DETEREM CUNHO ECONÔMICO, REVELA-SE INVIÁVEL A RESPECTIVA PENHORA FACE A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS SEGUROS E OBJETIVOS PARA VALORÁ-LAS. AUSÊNCIA DE ÓRGÃO OFICIAL INDICADOR DE PREÇO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. Inadmissível a penhora de milhas aéreas. Estamos diante da inexistência de regramento hábil no ordenamento jurídico que possa orientar, com a necessária segurança e objetividade, a conversão de milhas aéreas em pecúnia. Isso porque a existência de plataformas na internet onde é possível comercializar milhas aéreas não significa que, no âmbito do processo judicial, a alienação de milhas eventualmente penhoradas possa se valer desse sistema, operado por empresas terceirizadas e que não operam cotações oficiais das milhagens. Em verdade, o que se verifica no momento atual é a completa ausência de regulamentação/normatização da alienação judicial de milhas aéreas. Inexiste, como dito, órgão oficial que regule a valoração das milhas aéreas, de modo a conferir a segurança necessária à medida expropriatória dessa natureza então pretendida. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0061199-36.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 06.02.2023) 2. Diga a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031463-82.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031463-82.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$5.994,64 Exequente(s): KOLLING SERVICOS DE COBRANCAS LTDA. representado(a) por LEONARDO KOLLING Executado(s): ADRIELE SOMMER VARGAS 1. Defiro a pretensão retro, pois, não tendo logrado êxito o exequente em localizar bens passíveis de penhora em nome do executado, é cabível o deferimento da medida nos termos do art. 139 IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista o dever do executado de colaborar com a administração da justiça, aliado em atender ao princípio da menor onerosidade. 2. Contudo, consigno desde já que a ausência de indicação de bens pelo executado, por si só, não constitui ato atentatório à dignidade da justiça, afastando-se a possibilidade, no caso concreto, de prévia fixação da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Assim, intime-se o executado para que, em 05 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, bem como seus respectivos valores. 4. Após, com ou sem manifestação do devedor, intime-se o exequente para se manifestar, também em 05 (cinco) dias. 5. Por outro lado, indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, visto que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a inscrição do nome do devedor requer a expedição de certidão de crédito, realizada apenas quando esgotados os meios executivos, o que acarreta na extinção do feito (ENUNCIADO 76 do FONAJE). INT. DIL. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031463-82.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031463-82.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$5.994,64 Exequente(s): KOLLING SERVICOS DE COBRANCAS LTDA. representado(a) por LEONARDO KOLLING Executado(s): ADRIELE SOMMER VARGAS Considerando a obrigação do Estado – Juiz de entregar à parte tudo aquilo a que ela tem direito, afastada a sua igualdade formal no processo executório; que a parte executada não demonstra que pretende contribuir para a satisfação do crédito pela parte exequente; bem como restou infrutífera as diligências junto ao sistema BACEN – JUD, RENAJUD e localização de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de penhora sobre parte do salário da executada. Em que pese este juízo entender pela excepcionalidade da medida de penhora sobre salário, não pode o credor se ver privado quanto ao recebimento de seu crédito, mormente diante do fato de a executada sequer vir a juízo contestar as afirmações postas. Ainda, tenho que tal modalidade de penhora, no caso, é menos gravosa do que a realizada via sistema BACENJUD, uma vez que neste há a constrição do valor integral da dívida o que, por vezes, gera a necessidade de desbloqueio dos valores em razão de privar o executado dos meios de sobrevivência. No entanto, entendo que a penhora de 30% do salário se mostra excessiva, já que o salário base é na quantia de R$ 1.473,60, sendo que esta porcentagem comprometeria a subsistência da executada e sua família. Diante disso, oficie-se a Lar Cooperativa Agroindustrial, para que proceda ao desconto mensal de 15% (quinze por cento) do salário da executada Adriele Sommer Vargas (após as deduções obrigatórias) e deposite em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal – PAB Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu (agência 0589), em nome das partes e a disposição deste Juízo até a satisfação total do crédito (enunciado nº 13.18, da Turma Recursal do Paraná), nos termos da conta atualizada (R$ 5.994,64). Foz do Iguaçu, 10 de março de 2022. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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