Cumprimento de sentença 0001586-18.2012.8.16.0071 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001586-18.2012.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2023, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2023, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

09/05/2023, 18:01

Documento (Informações)

28/04/2023, 15:01

Remessa (em diligência)

28/04/2023, 13:37

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 13:49

Confirmada

27/03/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001586-18.2012.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001586-18.2012.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$45.106,98 Exequente(s): Espólio de Idevaldo Zardo representado(a) por PERCY ZARDO Executado(s): CELSO DE OLIVEIRA VIEIRA SENTENÇA Vistos, etc. I - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Espólio de Idevaldo Zardo e outros em face de Celso de Oliveira Vieira. Em petitório de seq. 480.1, as partes notificaram que firmaram composição amigável e, pugnaram pela sua homologação. Vieram os autos conclusos. Decido. II - Considerando que houve composição amigável, a homologação do acordo é medida que se impõe. Entretanto, em razão do princípio da causalidade, o(s) executado(s) devem ser condenados ao pagamento das custas processuais, eis que o art. 90, §3° do CPC somente se aplica aos acordos homologados em fase de conhecimento. Em assim sendo, não se aplica às execuções em que, efetivada a citação, não houve o pronto pagamento, exigindo, por consequência, a atuação do Poder Judiciário. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Acordo homologado - Pedido de dispensa de pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Impossibilidade Norma que se aplica somente a acordos homologados na fase de conhecimento. Ademais, foram prestados serviços de natureza forense, o que justifica o pagamento da respectiva contraprestação pecuniária - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2095551-12.2019.8.26.0000;Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2019; Data de Registro: 24/06/2019) APELAÇÃO – EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO – PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 90, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICA-SE TÃO SOMENTE A ACORDO REALIZADO ANTES DA SENTENÇA EM FASE DE CONHECIMENTO – OS APELANTES DERAM CAUSA Á INSTAURAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO – OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1000196-52.2016.8.26.0111; Relator (a): Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cajuru - Vara Única; Data do Julgamento: 23/07/2020; Data de Registro: 23/07/2020). III - Em face do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (seq. 480.1) com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado, nos termos do acordo. Honorários advocatícios dispensados, conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Clevelândia, assinado e datado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 16:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/03/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:54

Confirmada

20/02/2023, 00:02

Documentos

Conclusão

•24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001586-18.2012.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001586-18.2012.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$45.106,98 Exequente(s): Espólio de Idevaldo Zardo representado(a) por PERCY ZARDO Executado(s): CELSO DE OLIVEIRA VIEIRA SENTENÇA Vistos, etc. I - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Espólio de Idevaldo Zardo e outros em face de Celso de Oliveira Vieira. Em petitório de seq. 480.1, as partes notificaram que firmaram composição amigável e, pugnaram pela sua homologação. Vieram os autos conclusos. Decido. II - Considerando que houve composição amigável, a homologação do acordo é medida que se impõe. Entretanto, em razão do princípio da causalidade, o(s) executado(s) devem ser condenados ao pagamento das custas processuais, eis que o art. 90, §3° do CPC somente se aplica aos acordos homologados em fase de conhecimento. Em assim sendo, não se aplica às execuções em que, efetivada a citação, não houve o pronto pagamento, exigindo, por consequência, a atuação do Poder Judiciário. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Acordo homologado - Pedido de dispensa de pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Impossibilidade Norma que se aplica somente a acordos homologados na fase de conhecimento. Ademais, foram prestados serviços de natureza forense, o que justifica o pagamento da respectiva contraprestação pecuniária - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2095551-12.2019.8.26.0000;Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2019; Data de Registro: 24/06/2019) APELAÇÃO – EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO – PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 90, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICA-SE TÃO SOMENTE A ACORDO REALIZADO ANTES DA SENTENÇA EM FASE DE CONHECIMENTO – OS APELANTES DERAM CAUSA Á INSTAURAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO – OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1000196-52.2016.8.26.0111; Relator (a): Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cajuru - Vara Única; Data do Julgamento: 23/07/2020; Data de Registro: 23/07/2020). III - Em face do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (seq. 480.1) com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado, nos termos do acordo. Honorários advocatícios dispensados, conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Clevelândia, assinado e datado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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