Execução Fiscal 0000612-65.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/PR 83030·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/PR 83030·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/PR 83030·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/PR 83030·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/09/2022, 13:16

Decurso de Prazo

13/09/2022, 00:34

Confirmada

02/09/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 07:19

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 12:02

Documento (Informações)

19/05/2022, 15:46

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:57

Confirmada

09/05/2022, 17:43

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 13:03

Trânsito em julgado

06/05/2022, 13:01

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 13:23

Todas as movimentações(94)

Definitivo

28/09/2022, 13:16

Decurso de Prazo

13/09/2022, 00:34

Confirmada

02/09/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:15

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 07:19

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 12:02

Documento (Informações)

19/05/2022, 15:46

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:57

Confirmada

09/05/2022, 17:43

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 13:03

Trânsito em julgado

06/05/2022, 13:01

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000612-65.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$64.109,47 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO BMG SA SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito. É o relato. Decido. Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Em sendo necessário, expeça-se alvará/ ofício de transferência para pagamento das custas processuais. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 16:33

Confirmada

10/03/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:21

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 13:47

Confirmada

01/02/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 11:32

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 11:32

Ato ordinatório

01/02/2022, 09:33

Ato ordinatório

01/02/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2022, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2022, 13:03

Expedição de alvará de levantamento

19/01/2022, 19:30

Expedição de alvará de levantamento

19/01/2022, 19:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 17:16

Depósito de Bens/Dinheiro

15/10/2021, 14:36

Ato ordinatório

08/10/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 08:43

Confirmada

21/09/2021, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:51

Decurso de Prazo

16/09/2021, 00:50

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 14:18

Confirmada

08/09/2021, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2021, 13:26

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2021, 15:45

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:50

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 10:06

Confirmada

26/07/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000612-65.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$64.109,47 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO BMG SA Defiro o pedido de expedição de alvará/ ofício de transferência, conforme requerido pela parte exequente. À Secretaria para que observe o art. 4.º, XXIV da Portaria n. 01/2019¹ desta Secretaria. Fica, desde já, a parte beneficiária intimada para, querendo, no prazo de 05 dias, informar conta bancária de sua titularidade para a transferência de valores. Após, manifeste-se a parte exequente sobre eventual satisfação do crédito ou prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito __________________ ¹ XXIV. Intimação da parte contrária, para, querendo, impugnar ou apresentar recurso da decisão de concessão de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o levantamento somente poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, que deverá ser certificado nos autos;

22/07/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2021, 08:35

Confirmada

21/07/2021, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 05:27

deferimento

15/07/2021, 19:14

Conclusão (para decisão)

15/07/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 15:04

Confirmada

05/04/2021, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 13:02

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 18:02

Confirmada

23/03/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 17:57

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 15:43

Confirmada

18/03/2021, 15:39

Remessa (em diligência)

17/03/2021, 17:29

Decurso de Prazo

12/02/2021, 02:11

Confirmada

18/01/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 11:23

Confirmada

14/01/2021, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 10:40

Por decisão judicial

26/04/2019, 12:37

Documento (Certidão)

26/04/2019, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 17:18

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 17:17

Apensamento

12/04/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 13:25

Decurso de Prazo

13/02/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2019, 13:46

Expedição de documento (Carta)

25/01/2019, 15:15

deferimento

18/01/2019, 17:59

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2019, 15:37

Distribuição (sorteio)

17/01/2019, 12:50

Petição (Petição inicial)

16/01/2019, 10:22

Conclusão

•22/07/2021, 00:00