Execução de Título Extrajudicial 0005825-66.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005825-66.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2022, 12:36

Documento (Informações)

07/06/2022, 11:58

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2022, 15:17

Trânsito em julgado

03/06/2022, 12:56

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 23:39

Confirmada

20/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005825-66.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005825-66.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$23.265,51 Exequente(s): RONI GLEISON SANTANA MATSUMOTO Executado(s): JOSE SENEDESE DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Relatório dispensado, conforme o artigo 38, caput, da Lei 9.099/1995. A parte Autora foi devidamente intimada a se manifestar, sob pena de extinção, quedando-se inerte, deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido. Verifico, portanto, que a parte Autora não cumpriu as diligências necessárias ao seguimento do processo, abandonando os presentes autos, demonstrando, ainda, desídia de sua parte. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Isento as partes de custas e despesas processuais (artigo 55, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). Havendo necessidade, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados e liberem-se eventuais penhoras, bloqueios ou tutelas antecipatórias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se e dando-se baixa na distribuição. Cumpram-se as demais determinações constantes no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 18:29

Abandono da causa

09/05/2022, 14:38

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 23:57

Confirmada

21/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005825-66.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005825-66.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$23.265,51 Exequente(s): RONI GLEISON SANTANA MATSUMOTO Executado(s): JOSE SENEDESE DE OLIVEIRA JUNIOR Ante a manifestação retro, defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte Exequente se manifestar, independente de nova intimação, acerca de como pretende dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Diligências necessárias nos termos da Portaria 02/2019, deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005825-66.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005825-66.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$23.265,51 Exequente(s): RONI GLEISON SANTANA MATSUMOTO Executado(s): JOSE SENEDESE DE OLIVEIRA JUNIOR Ante a petição retro, nomeio como leiloeiro oficial o sr. JORGE V. ESPOLADOR, nos termos do art. 883 do Código de Processo Civil. Designe a Secretaria – mediante consulta ao Sr. Leiloeiro nomeado – data para o leilão/praça do(s) bem(ns) penhorado(s). Registre-se que será considerado preço vil o lanço inferior a 60% da avaliação e, se for bem imóvel de incapaz, 80% da avaliação. Expeça-se edital, observando-se os requisitos do artigo 886, do novo Código de Processo Civil. Se for o caso, intime(m)-se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do artigo 889, do diploma processual civil. O executado deverá ser intimado por intermédio de seu advogado; ou, não tendo procurador constituído nos autos, por meio de carta ou mandado e, se não for localizado, ficará intimado pelo próprio edital. O sr. Leiloeiro oficial poderá receber a seguinte remuneração, uma vez publicados os respectivos editais, ou realizadas despesas pelo leiloeiro: a) em caso de adjudicação, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação, 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado; d) em caso de acordo entre as partes, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelas partes, salvo disposição diferente no termo de acordo. Deverão ser requisitadas as devidas certidões (itens 5.8.14.2 e 5.8.14.5 do CN) e, em se tratando de imóvel, deverão ser realizadas as comunicações previstas no item 5.8.14.4, do Código de Normas CN). Arrematado o bem por valor superior ao valor atualizado do crédito, este deverá ser depositado em favor do exequente. Após, intime-se o exequente para que apresente memorial de cálculo do crédito remanescente, se este existir. Frustrada a alienação, ou sendo o valor da arrematação inferior ao valor atualizado do crédito, volvam-me conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005825-66.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005825-66.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$23.265,51 Exequente(s): RONI GLEISON SANTANA MATSUMOTO Executado(s): JOSE SENEDESE DE OLIVEIRA JUNIOR Em análise dos autos, verifica-se que restou insuficiente e inexitosa as tentativas de penhoras de eventuais bens das partes executadas. Desta feita, considerando a inviabilidade de extensão indefinida da execução, tem-se que é perfeitamente possível determinar medidas necessárias para prosseguimento da execução, visando a efetividade jurisdicional, garantindo-se a tutela prática equivalente à satisfação da obrigação, não atrita com a imutabilidade dos feitos e oficiosidade. É preciso que o magistrado exercite, com a têmpera necessária, a criatividade judicial autorizada pelo art. 139 do CPC. Para a efetivação da tutela ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício, ou a requerimento, determinar as medidas necessárias. No caso telado, fato é que, diante da recalcitrância em localizar bens passíveis de penhora, entendo necessária, e perfeitamente possível, determinações para promover a execução e assegurar o cumprimento da ordem judicial, além de visar reprimir ato contrário à dignidade da justiça, inclusive com necessidade de tramitação em segredo absoluto para prevenção e preservação das diligências. Destarte, considera-se que a implantação do sistema SISBAJUD possibilita ao judiciário maior efetividade nas ordens de bloqueio, via penhora eletrônica, com maior abrangência no atual sistema financeiro e de investimentos. Não obstante, o uso da ferramenta que permite reiteradas e sucessivas ordens automáticas, a probabilidade de se bloquear o ativo antes do devedor movimenta-lo aumenta significativamente. Por estas razões determino: a) que a presente decisão e os atos dela decorrentes tramitem em segredo de justiça absoluto, com vistas a preservar as diligências e evitar que a executada possa vir a frustrá-los, até os seus efetivos cumprimentos, momento que deverá ser levantada, facultando a parte autora o acesso em Secretaria. b) defiro a penhora on-line, através do SISBAJUD, automaticamente pelo período, compreedido como razoável, de 20 (vinte) dias. Cumprida a medida, sendo o valor menor do que 1% do valor atualizado do crédito, consoante artigo 836, do Código de Processo Civil, proceda-se o desbloqueio dos valores penhorados tratando-se de valor irrisório, e, bloqueados valores exacerbados, ou seja, múltiplos bloqueios que superem o valor do crédito exequendo, ou ainda, penhora sobre conta-salário, à Secretaria para que proceda o feito à conclusão imediatamente, anotando-se urgência. Na sequência, cumprida a medida e bloqueados valores referente ao débito (de valores que não se afigure ínfimos), e, ausente as hipóteses supra referidas, para fins de preferência de constrição e (im)penhorabilidade, intime-se imediatamente a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar extrato de, pelo menos, 30 (trinta) dias atrás, das contas bloqueadas, assim como comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, para fins de deliberação sobre conta poupança e/ou corrente, porquanto já inexistente penhora sobre conta-salário, segundo anotação do sistema Bacenjud. Da juntada, ao exequente para, querendo, manifeste-se sobre o pedido. Prazo legal. Após, com preferência de conclusão, anote-se urgência ao presente, volvam-me conclusos para a apreciação do pedido de desbloqueio dos valores informados. Transcorrido o prazo acima citado sem manifestação da parte ou rejeitada, formalize-se a transferência para conta judicial e lavratura de termo de penhora, observadas as formalidades legais e, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, nos termos da lei (art. 841, do CPC). Intimações e diligências necessárias pela Portaria nº. 02/2019 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

17/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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