Cumprimento de sentença 0055445-47.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0055445-47.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2022, 16:52

Documento (Informações)

14/10/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055445-47.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055445-47.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.943,66 Exequente(s): Condomínio Edifício do Carmo Executado(s): CASSIA MARIA FRANCO Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e diligências necessárias, cumprindo-se as demais determinações constantes no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

26/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 14:17

Arquivamento

21/09/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 14:45

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:30

Confirmada

11/09/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055445-47.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055445-47.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.943,66 Exequente(s): Condomínio Edifício do Carmo Executado(s): CASSIA MARIA FRANCO Vistos e etc... Ante ao pagamento, oficie-se o 2º Registro de Imóveis de Londrina, para que proceda a baixa da penhora, encaminhando-se os valores, se necessário. Intimações e demais diligências necessárias. Londrina, 15 de agosto de 2022. Carla Pedalino Juíza de Direito

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055445-47.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055445-47.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.943,66 Exequente(s): Condomínio Edifício do Carmo Executado(s): CASSIA MARIA FRANCO Vistos e etc… Intime-se a Tabeliã para que, caso queira, se habilite no feito para fins da cobrança das custas notariais. Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

15/08/2022, 14:01

Documentos

Conclusão

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055445-47.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055445-47.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.943,66 Exequente(s): Condomínio Edifício do Carmo Executado(s): CASSIA MARIA FRANCO DECISÃO A parte executada apresentou impugnação ao cálculo, alegando, em síntese, excesso à execução (seq. 276). A parte autora se manifestou. Remeteu-se os autos a contadoria judicial para dirimir dúvida do Juízo. Instadas, as partes se manifestaram. É o relatório, decido. Com efeito, considerando os parâmetros do Juízo (seq. 369), o sr. Contador Judicial apresentou o cálculo, à seq. 372. Contudo, denota-se que resta um débito residual no valor de R$716,03 (setecentos e dezesseis reais e três centavos). A parte autora concordou com o cálculo apresentado à seq. 372, entretanto, a parte executada, embora concorde com o cálculo, requer a quitação do débito. Destarte, em que se pese o requerimento, observa-se a existência de débito residual, não havendo demonstração de equívoco do cálculo apresentado pelo sr. Contador, tampouco a indicação minuciosa do pagamento do débito, não havendo a parte executada se desincumbindo do seu ônus de comprovar inexigibilidade do débito apresentado, não há que se falar, por ora, em quitação da satisfação da obrigação. Por todo o exposto, defiro parcialmente o pedido de impugnação ao cálculo, requerido pela parte executada, reconhecendo o débito remanescente de R$716,03 (setecentos e dezesseis reais e três centavos). Assim, com relação ao valor residual (R$716,03), intime-se a parte executada para que efetue o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de continuidade quanto a alienação privada.. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055445-47.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055445-47.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.943,66 Exequente(s): Condomínio Edifício do Carmo Executado(s): CASSIA MARIA FRANCO 1. Em análise dos autos, verifica-se que restou deferida a alienação por iniciativa privada, do bem penhorado nos autos, conforme seq. 271. Contudo, a parte ré se insurgiu quanto aos valores do débito (seq. 276), havendo manifestação da parte autora, sendo remetido os autos ao sr. Contador (seq. 327). Com efeito, denota-se que as partes concordaram com o cálculo apresentado à seq. 327, de forma que há o reconhecimento do pedido, causa limitativa da cognição. Assim, homologo como correto o cálculo apresentado à seq. 327, havendo saldo residual de R$3.191,85 (três mil e cento e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos). 2. Quanto aos valores anteriormente depositados ao cálculo apresentado (seq. 327) e não levantados, expeça-se alvará/transferência para levantamento em nome da parte autora e de seu procurador, desde que possua poderes específicos para tanto. 3. Com relação ao valor residual (R$3.191,85), intime-se a parte executada para que efetue o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de continuidade quanto a alienação privada. 4. No que tange ao pedido da parte ré à condenação da parte autora a litigância de má-fé, tem-se pelo indeferimento, uma vez que se compreende estar ausente os requisitos necessários para caracterização do ato, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil. O pleito de cobrança do débito não tem o condão de caracterizar litigância de má-fé. 5. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055445-47.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055445-47.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.943,66 Exequente(s): Condomínio Edifício do Carmo Executado(s): CASSIA MARIA FRANCO Ante a manifestação retro, por derradeiro, defiro o pedido da parte exequente para realizar a alienação do bem por iniciativa privada, visando à efetividade da execução, a qual deverá ser realizada no prazo não superior a 90 (noventa) dias. A venda não poderá ser inferior a 80% da avaliação do bem, sob pena de ser considerada vil. A alienação por iniciativa privada poderá ser através de meios eletrônicos (sites) ou jornais, devendo ser informado nos autos o meio realizado, juntando documento que comprove a forma de publicidade. A forma de pagamento poderá ser realizada à vista, através de depósito judicial, na forma parcelada em até 06 (seis) vezes, garantido por caução idônea. Caso o exequente tenha interesse em proceder a alienação por intermédio de corretor, fixo como comissão de corretagem o correspondente a 3% do valor do bem. A formalização da alienação deverá ser realizada através de termo nos autos, mediante a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, exequente e adquirente. Após, deverá ser expedido carta de alienação e mandado de imissão da posse. Ciência a parte autora. Intime-se a parte executada desta decisão para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se. Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, deve a parte autora dar início a alienação por iniciativa privada. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

01/04/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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