Monitória 0002076-10.2022.8.16.0194 - TJPR

Monitória 0002076-10.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2024, 14:48

Documento (Informações)

11/07/2024, 13:50

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2023, 10:41

Confirmada

11/12/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002076-10.2022.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002076-10.2022.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$38.278,91 Autor(s): ADRIANA RIVERA DA SILVA Réu(s): ADEMAR BOSI SENTENÇA Conforme se verifica, houve a celebração de acordo entre as partes em audiência de conciliação, na presença dos procuradores constituídos com poderes especiais para transigir (mov. 75.1). Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, para que sejam produzidos todos os seus jurídicos e legais efeitos, os termos da transação firmada, em conciliação, pelas partes, julgando extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, inciso III, alínea b do CPC). Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. Os honorários advocatícios na forma pactuada. Defiro a dispensa do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:56

Trânsito em julgado

06/12/2023, 10:56

Homologação de Transação

05/12/2023, 16:44

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2023, 13:01

de Conciliação (realizada; Mediador(a))

28/11/2023, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2023, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2023, 23:36

Documentos

Conclusão

•07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002076-10.2022.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002076-10.2022.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$38.278,91 Autor(s): ADRIANA RIVERA DA SILVA Réu(s): ADEMAR BOSI DECISÃO SANEADORA 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por ADRIANA RIVERA DA SILVA em face de ADEMAR BOSI, na qual a autora alegou, em síntese, que realizou inúmeros empréstimos de valores ao réu, por meio de transferências via PIX, contudo, esses não lhe foram devolvidos. Aduziu, ainda, que, os mencionados empréstimos eram destinados ao Instituto Estrela Azul, e que, visando formalizar o compromisso, elaborou um contrato particular, constando os empréstimos concedidos, e cláusula de garantia (imóvel que seria adquirido em prol do instituto), no entanto, o réu se negou a assinar o documento. Pugnou, ao final, pela procedência da ação com a condenação do réu ao pagamento do montante de R$ 38.278,91, acrescido de correção monetária a contar da data da citação (mov. 1.1). Citada, a parte ré apresentou contestação, na qual arguiu, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, sustentou que, de fato, aceitou o empréstimo da autora, e que essa ficou responsável em elaborar o contrato da compra da chácara para a realização dos cultos religiosos do instituto, porém, foi inserida cláusula que colocava a autora como proprietária de 50% do imóvel, razão pela qual o contrato não foi assinado. Requereu, ao final, a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 31.000,00, divididos em 31 parcelas (mov. 33.1). Sobreveio réplica (mov. 36.1). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes (movs. 40.1 e 41.1). É o breve relato. Decido. 2. Das questões processuais pendentes 2.1. Da inépcia da inicial Sob a ótica da parte ré, a inicial é inepta tendo em vista a explanação contraditória dos fatos pela parte autora, bem como a ausência de provas do valor total da dívida. Sem razão, contudo. Veja-se que a petição inicial traz descrição suficiente dos fatos que servem de fundamento ao pedido, possibilitando ao réu o pleno exercício de sua defesa. Não obstante, foram acostados os comprovantes de transferência via PIX, a fim de comprovar o valor do empréstimo. Por fim, a própria parte ré corrobora com os fatos expostos em inicial, reconhecendo o empréstimo no valor de R$ 31.000,00. Logo, não há se falar em inépcia da inicial. Preliminar rejeitada. 2.2. Inexistindo demais preliminares a serem analisadas no processo, tampouco questões processuais pendentes, irregularidades ou nulidades a suprir, declaro saneado o presente procedimento. 3. Dos pontos controvertidos Os pontos controvertidos são os seguintes: (I) os termos do contrato verbal firmado entre as partes; (II) a incidência, ou não, de correção monetária sobre o valor concedido a título de empréstimo. 4. Da distribuição do ônus da prova Inexistindo requerimento de aplicação das normas consumeristas e inversão do ônus da prova, e por não vislumbrar qualquer excepcionalidade, deve-se observar o ônus previsto no artigo 373, incisos I e II, do CPC. Portanto, caberá à autora a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu os fatos extintivos, desconstitutivos ou modificativos do direito reivindicado. 5. Das provas Indefiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, para o fim de esclarecer os pontos controvertidos fixados. Destaque-se que a audiência de instrução e julgamento é ato jurídico que não se presta a estipulação e rediscussão dos termos do contrato verbal celebrado entre as partes. Ademais, restou incontroverso nos autos que as partes firmaram contrato verbal de empréstimo no valor de R$ 31.000,00, o qual foi transferido pela autora mediante PIX ao réu. Assim, controvertem-se as partes apenas e tão somente quanto à forma de parcelamento do débito, bem como quanto à incidência de correção monetária, questão que deve ser dirimida em sede de audiência de conciliação. Observar-se que, quando da propositura da ação, não foi designada audiência de conciliação em razão da pandemia da COVID-19. 5.1. Desse modo, determino a realização de audiência de conciliação. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação. 5.1.1. Desde já, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC, ressalto que o não comparecimento injustificado à audiência conciliatória será “considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”. 6. Infrutífera a tentativa conciliatória, intime-se a parte autora para que promova a juntada do “contrato de compra da chácara pelo réu em outubro/2021” de forma legível, no prazo de 15 dias. 6.1. Com a juntada do documento, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 15 dias. 7. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se as partes para os fins do artigo 357, § 1º, do CPC. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002076-10.2022.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002076-10.2022.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$38.278,91 Autor(s): ADRIANA RIVERA DA SILVA Réu(s): ADEMAR BOSI 1. Comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte ré o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas da Seção IV, do Capítulo II, do Título I, do Livro III do Código de Processo Civil. 2. Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas. 3. Intimadas para especificarem as provas, a autora requereu, de forma genérica, a produção de prova oral, consistente no depoimento das partes (mov. 40.1), enquanto que a parte ré pugnou pela produção de prova documental e oral, consistente no depoimento das partes e oitiva de testemunhas (mov. 41.1). Nesse contexto, cabe salientar que o protesto pela produção de provas é o momento processual em que a parte interessada deve justificar e fundamentar a necessidade da prova pretendida com base na controvérsia instalada. Ainda, salienta-se que o silêncio das partes deverá ser interpretado como desinteresse na produção de provas. Assim, em homenagem ao princípio cooperativo previsto no novo ordenamento processual, intime-se a parte autora para justificar, em 15 (quinze) dias, o que pretende demonstrar com a prova oral requerida, devendo fundamentar os pedidos e, indicar: I) quais são as questões processuais pendentes a serem resolvidas; II) quais são as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória (pontos fáticos controvertidos). 4. Após, venham conclusos para saneamento e organização do processo ou, análise quanto ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito c

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002076-10.2022.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002076-10.2022.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$38.278,91 Autor(s): ADRIANA RIVERA DA SILVA Réu(s): ADEMAR BOSI 1. A fim de viabilizar o exame do pedido de gratuidade judicial, deverá a parte embargante/ré juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de imposto de renda pessoa física referente aos 03 (três) últimos anos. 2. Na hipótese de não ter apresentado declaração no referido período, a interessada deverá providenciar a juntada de outros documentos que comprovem que não dispõe de recursos para pagamento das custas do processo como, por exemplo, comprovante de recebimentos de proventos, contracheque, holerite, folha de pagamento, cópia da CTPS, ou, documento consignando que sua declaração não consta nos cadastros da Receita Federal, sendo que documentação poderá ser obtida no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/-> “Serviços em destaque”- “Consulta Restituição e Situação da Declaração de IRPF”), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, com fundamento no art. 99, §2° do CPC. 3. Intime-se a parte autora/embargada para juntar cópia legível do documento de mov. 36.2. 4. Com a juntada do documento acima referido, intime-se a parte embargante/ré para manifestação a respeito dos documentos de movs. 36.2/36.12 5. Após, voltem conclusos para decisão saneadora ou análise quanto ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito M

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002076-10.2022.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002076-10.2022.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$38.278,91 Autor(s): ADRIANA RIVERA DA SILVA Réu(s): ADEMAR BOSI 1. Com fundamento no princípio do tratamento adequado dos conflitos (Res. 125 CNJ) e a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII), em razão do atual momento de pandemia em decorrência da COVID-19 e a necessidade de realização de audiências virtuais de conciliação e mediação, em cumprimento à Portaria nº 3742/2020 do NUPEMEC, em seus artigos 2º e art. 5º, §3º, CITE-SE e INTIME-SE o réu, por meio eletrônico, nos termos do art. 246, CPC, para que manifeste o interesse na realização de audiência virtual de conciliação ou mediação, somente se houver viabilidade real de negociação, colocando telefone para contato (Portaria NUPEMEC-TJPR n. 3742/2020). 1.1 Na hipótese de ausência de confirmação pela via eletrônica, em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, cite-se pelo correio (art. 246, §1º, I, CPC); 2. No mesmo ato, intimem-se a(s) parte(s) autora(s) para que se manifeste(m), no prazo de 05 dias, sobre a audiência de conciliação ou mediação, se há interesse na dispensa e superação da fase inicial do art. 334, ou se há viabilidade real de negociação por audiência em meio virtual, colocando telefone para contato (Portaria NUPEMEC-TJPR n. 3742/2020). 3. Havendo interesse na realização da conciliação ou mediação por meio virtual, a Secretaria da Vara deverá encaminhar os autos ao CEJUSC para designação de audiências em pauta virtual. 4. Atentem-se os procuradores quanto ao dever de informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário para recebimento de citações e intimações (art. 77, VII, CPC); 5. Cumpram-se as disposições da INSTRUÇÃO NORMATIVA 073/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito A

23/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Mediador(a))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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