Execução Fiscal 0002526-19.2009.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0002526-19.2009.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/05/2026, 14:12

Trânsito em julgado

06/05/2026, 14:03

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002526-19.2009.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002526-19.2009.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$225.780,99 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BJ SANTOS & CIA LTDA representado(a) por CLEVERSON MARCEL COLOMBO 1. Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. 2. Defiro, caso requerido, a dispensa do prazo recursal, bem como o cancelamento da penhora e a retirada de eventual anotação do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes. 3. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, as quais deverão ser deduzidas de eventual saldo existente em conta judicial vinculada aos autos. 4. Remanescendo valores, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica em favor da parte executada, descontadas as despesas incidentes. 5. Restando infrutífera a diligência, e nos termos da Proposição n.º 2008.0079787-6/000 da Corregedoria-Geral da Justiça, deverá ser revertido o saldo remanescente em benefício do FUNJUS, observadas as regras estabelecidas no Ofício Circular nº 02/2019 – CAFFE. 6. Defiro, ainda, a liberação de eventual penhora existente nos autos, bem como o cancelamento de eventual inscrição da parte executada nos cadastros de proteção ao crédito, realizada por meio do sistema Serasajud. 7. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 8. Publique-se. Intimem-se. 9. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente. 10. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 11. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 08 de janeiro de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2026, 14:01

Confirmada

15/01/2026, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 15:16

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 01:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2025, 10:01

Confirmada

03/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002526-19.2009.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002526-19.2009.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$225.780,99 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BJ SANTOS & CIA LTDA representado(a) por CLEVERSON MARCEL COLOMBO 1. Defiro o pedido formulado no mov. 223.1. 2. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de outubro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

23/10/2025, 18:37

Documentos

Conclusão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002526-19.2009.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002526-19.2009.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$225.780,99 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Executado(s): BJ SANTOS & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 81.136.483/0001-58) representado(a) por CLEVERSON MARCEL COLOMBO (RG: 58628425 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.868.059-30) Avenida Duque de Caxias, 882 Sala 210 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-025 - Telefone: 44 3041-4882/99941-9227 e 99125-8813 Terceiro(s): AR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CPF/CNPJ: 08.578.198/0001-05) Rua Joaquim Nabuco, 166 Apto. 52 - Zona 04 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.014-100 - E-mail: [email protected] ETORE OTAVBARON (CPF/CNPJ: 220.390.878-50) Avenida Herval,, 888 apto 1001 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.023-055 1 - Compulsando os autos, verifica-se que, em seq.97.1, foi deferido o pedido do terceiro interessado(seq.90.1), o qual determinou o cancelamento e baixa da averbação de penhora realizada no imóvel de matrícula 1.474 do 4º CRI de Maringá. Expedido ofício para baixa, o referido CRI respondeu informando que há necessidade de recolhimento de custas para cumprimento da ordem (ofício de seq.102.1). Ato contínuo, compareceu o terceiro interessado(seq.111.1) requerendo a reconsideração da decisão de seq.107.1, para determinar que as custas de FUNREJUS e emolumentos sejam incluídos na conta de custas dos autos nº 0008310-45.2008.8.16.0017, uma vez que o requerente adquiriu o imóvel através de arrematação nos autos 0008310-45.2008.8.16.0017, forma de aquisição originária de propriedade nos termos do art. 903, do CPC, de modo que entende que não pode ser prejudicado por averbações de penhora que o antigo proprietário deu causa. Em seq.116.1, o exequente afirmou que não se opõe ao pedido de reconsideração (seq.111.1), bem como requereu a designação de leiloeiro público, com fundamento no art. 883, do Código de Processo Civil, a fim de promover a avaliação e todos os atos tendentes à expropriação do imóvel penhorado à seq. 69(matrícula nº 23.100 do 1º CRI de Maringá), considerando que não há expectativa para a expedição de mandado para a realização da avaliação. Passo à análise. 2 - Considerando que o Estado do Paraná é exequente nos presentes autos, bem como, também, exequente nos autos nº 0008310-45.2008.8.16.0017, este em que o terceiro interessado arrematou o imóvel (matrícula 1.474 do 4º CRI de Maringá), e, especialmente porque o próprio exequente, em seq.116.1, não se opôs à pretensão do arrematante (seq.111.1), e, ainda, tendo em vista que aqueles autos de execução não foi extinto, DEFIRO o pedido do terceiro (seq.111.1) e DETERMINO que as custas para baixa da penhora do imóvel arrematado (matrícula 1.474 do 4º CRI de Maringá), passe à integrar o cálculo das custas da execução nº 0008310-45.2008.8.16.0017 (em trâmite junto à 2ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca de Maringá-PR). Com efeito, com urgência, cumpra-se integralmente a decisão de seq.97.1, anexando cópia da presente decisão para que o cartório proceda a baixa independentemente do recolhimento de custas para tanto, bem como expeça ofício aos autos de execução fiscal nº 0008310-45.2008.8.16.0017, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca, para que as custas da baixa, relativa ao imóvel (matrícula 1.474 do 4º CRI de Maringá) passe à integrar a referida execução em trâmite na 2ª Vara. 3 – Defiro o pedido do arrematante, terceiro interessado, tendo em vista que o imóvel arrematada é recebido livre de ônus, devendo as custas da baixa restrição integrar a conta de custa finas do processo. 4. No mais, defiro o pedido do exequente de seq. 116.1, e DETERMINO seja procedida à avaliação judicial do bem imóvel penhorado em seq.69.1 (matrícula nº 23.100 do 1º CRI de Maringá). Realizada a avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à avaliação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. No mais, postergo a análise do pedido de leilão para momento oportuno. Dil. Necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

22/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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