Cumprimento de sentença 0057772-28.2018.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0057772-28.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2026, 22:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2026, 08:32

Documento (Certidão)

10/06/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057772-28.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$28.392,16 Exequente(s): NELSON PADOVANI & CIA. LTDA Executado(s): EDSON BRITO LOURENÇO Página. de. 1) Ciente da desistência do agravo interposto. 2) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes por intermédio do instrumento juntado no movimento 514.2, orientando-as a que cumpram e observem o que nele contém, ressalvados erros materiais e direito de terceiros eventualmente afetados por ele. No mais, declaro extinto este processo, na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Considerando o item 4 do acordo e a desistência do agravo (já comunicada ao Tribunal), libere-se o montante bloqueado no mov. 484/496 ao advogado da parte exequente. Custas e honorários na forma pactuada, valendo mencionar que não se aplica à hipótese o art. 90, §3°, CPC. Promova-se a baixa eventuais restrições oriundas dos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se nos termos do art. 457 do Código de Normas. Londrina, 27 de maio de 2026. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 07:41

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:42

Remessa (em diligência)

28/05/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2026, 19:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057772-28.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$28.392,16 Exequente(s): NELSON PADOVANI & CIA. LTDA Executado(s): EDSON BRITO LOURENÇO Página. de. 1. Ciente do efeito suspensivo concedido pela decisão juntada ao mov. 506. 2. Diga a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se à suspensão do cumprimento da decisão de mov. 494. Int. Londrina, 04 de maio de 2026. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057772-28.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$28.392,16 Exequente(s): NELSON PADOVANI & CIA. LTDA Executado(s): EDSON BRITO LOURENÇO Página. de. 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o processamento do agravo interposto, respondendo eventual pedido de informações. 3. Informada a decisão definitiva ou de atribuição de efeito ativo/suspensivo, tornem para análise. Int. Dil. nec. Londrina, 27 de abril de 2026. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:37

Confirmada

05/05/2026, 14:32

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057772-28.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$28.392,16 Exequente(s): NELSON PADOVANI & CIA. LTDA Executado(s): EDSON BRITO LOURENÇO Página. de. 1. Trata-se de impugnação à penhora (mov. 487.1) na qual a parte executada aduziu a impenhorabilidade dos valores constritos, por serem irrisórios frente à totalidade do débito executado, por possuírem caráter salarial e por estarem depositados em conta poupança (quanto ao valor constante da conta da Caixa Econômica Federal). O exequente manifestou-se no mov. 492, requerendo a manutenção da penhora. É o breve relatório. Decido. Quanto ao caráter irrisório das quantias bloqueadas, não assiste razão ao executado, posto que os valores bloqueados são superiores ao custo da diligência de levantamento, não sendo impeditivo da penhora a irrisoriedade do valor penhorado em relação ao total da dívida¹. A parte executada juntou, por ocasião da impugnação apresentada, os extratos bancários de mov. 487.2 e 487.3. Entretanto, não é possível verificar, por meio dos documentos juntados, a qual instituição financeira pertence a conta bancária, tampouco se trata-se de conta corrente ou poupança. Presume-se que tais extratos refiram-se a conta da Caixa Econômica Federal, pelo alegado em sede de impugnação, embora não haja evidências de tal informação. Ainda que fosse comprovada a natureza de conta poupança, percebe-se dos documentos acostados que a movimentação realizada em referida conta condiz com a usualmente produzida em conta corrente, o que afastaria a impenhorabilidade aplicável a valores constantes de conta poupança, ainda que tivesse sido comprovada tal natureza². Da mesma forma, não é possível verificar se o valor penhorado tem caráter salarial, visto que não consta a data ou o valor do bloqueio. Ademais, verifica-se, no período apresentado, o recebimento de valores além do salário declarado na impugnação (proveniente de “Laurismar José Ribeiro Construções Ltda”). Rejeito, assim, a impugnação à penhora. Não há custas ou honorários na impugnação à penhora, discussão meramente incidental. 2. Transfira-se o valor bloqueado (mov. 484) a conta vinculada aos autos e, com a preclusão, libere-se à parte exequente. 3. Diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int. Dil. Nec. ______________ ¹ TJPR - 16ª Câmara Cível - 0130904-19.2025.8.16.0000 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO - J. 20.02.2026 ² TJPR - 15ª Câmara Cível - 0018965-34.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 16.07.2025 Londrina, 17 de março de 2026. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

31/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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