Execução Fiscal 0001170-65.2018.8.16.0095 - TJPR

Execução Fiscal 0001170-65.2018.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2023, 18:10

Documento (Informações)

03/10/2023, 14:18

Remessa (em diligência)

02/10/2023, 18:52

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 17:08

Confirmada

01/08/2023, 16:57

Remessa (em diligência)

01/08/2023, 13:29

Trânsito em julgado

01/08/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2023, 09:04

Confirmada

19/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001170-65.2018.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$604,81 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): PEDRO WOJCIK SOBRINHO SENTENÇA Vistos, e etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IRATI – PR em face de PEDRO WOJCIK SOBRINHO, com base na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 1.116/2018 (mov. 1.1). Informado o parcelamento dos débitos inadimplidos e requerida a conversão em renda em favor da municipalidade (ev. 43.1/2), o pedido restou indeferido (ev. 46.1). Da diligencia ao SISBAJUD, esta restou parcialmente frutífera, localizando pouco mais que 50% (cinquenta por cento) do valor devido (ev. 48.1). Intimado o Município a manifestar acerca da manutenção da constrição, ante a realização de termo de parcelamento, requereu a suspensão da presente demanda (ev. 49.1/2). Terminado o prazo de suspensão, informou o Município a quitação integral do débito, requerendo a extinção e arquivamento do feito, bem como a liberação dos valores constritos em face do executado (ev. 64.1). É o breve relatório. Decido. 2. Ante a satisfação da obrigação comunicada pela exequente (ev. 64.1), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN) e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições patrimoniais determinadas e efetivadas no presente feito, mormente aquele efetivada junto ao SISBAJUD no ev. 48.1. Caso necessário, intime-se pessoalmente a parte executada para informar seus dados bancários para a efetivação da devolução. Observada gratuidade deferida em favor do executado, resta a exigibilidade do pagamento de eventuais custas processuais suspensa, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, oportunamente, arquivem-se, aplicando-se, no que couber, o contido no Código de Normas da E.CGJ. Irati, datado e assinado digitalmente. AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 18:36

Documentos

Conclusão

•09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001170-65.2018.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$604,81 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): PEDRO WOJCIK SOBRINHO SENTENÇA Vistos, e etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IRATI – PR em face de PEDRO WOJCIK SOBRINHO, com base na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 1.116/2018 (mov. 1.1). Informado o parcelamento dos débitos inadimplidos e requerida a conversão em renda em favor da municipalidade (ev. 43.1/2), o pedido restou indeferido (ev. 46.1). Da diligencia ao SISBAJUD, esta restou parcialmente frutífera, localizando pouco mais que 50% (cinquenta por cento) do valor devido (ev. 48.1). Intimado o Município a manifestar acerca da manutenção da constrição, ante a realização de termo de parcelamento, requereu a suspensão da presente demanda (ev. 49.1/2). Terminado o prazo de suspensão, informou o Município a quitação integral do débito, requerendo a extinção e arquivamento do feito, bem como a liberação dos valores constritos em face do executado (ev. 64.1). É o breve relatório. Decido. 2. Ante a satisfação da obrigação comunicada pela exequente (ev. 64.1), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN) e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições patrimoniais determinadas e efetivadas no presente feito, mormente aquele efetivada junto ao SISBAJUD no ev. 48.1. Caso necessário, intime-se pessoalmente a parte executada para informar seus dados bancários para a efetivação da devolução. Observada gratuidade deferida em favor do executado, resta a exigibilidade do pagamento de eventuais custas processuais suspensa, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, oportunamente, arquivem-se, aplicando-se, no que couber, o contido no Código de Normas da E.CGJ. Irati, datado e assinado digitalmente. AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001170-65.2018.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001170-65.2018.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$604,81 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): PEDRO WOJCIK SOBRINHO 1. A parte exequente informou que o valor atualizado do débito é de R$ 56,10 (cinquenta e seis reais e dez centavos). Requereu a conversão em renda do valor de R$ 27,89 (vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), bloqueado ao mov. 21.1. Pugnou pelo bloqueio via SISBAJUD do valor do crédito remanescente (mov. 43.1). Foi removida a restrição RENAJUD (mov. 44.1), diante do desinteresse da parte exequente no veículo encontrado (mov. 38.1). 2. INDEFIRO o pedido de conversão em renda, tendo em vista que o valor constrito ao mov. 21.1 foi desbloqueado, conforme minuta BACENJUD de mov. 32.1. 3. Considerando a informação de que a parte executada não adimpliu integralmente o parcelamento, restando saldo de R$ 56,10 (cinquenta e seis reais e dez centavos), bem como a ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor devido, com a utilização do comando de reiteração da ordem (popularmente chamada de "teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3.1. Proceda a Secretaria a inclusão da minuta e a protocolização. 3.2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, INTIME-A, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para eventual embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, inc. III, da Lei nº 6.830/80). 3.3. Sendo frutífera a diligência, mas em caso de eventual indisponibilidade excessiva, observe a Secretaria onde o bloqueio foi realizado. 3.3.1. Se em mais de uma conta, INTIME-SE a parte executada para que indique, em 05 (cinco) dias, a conta onde o bloqueio deverá ser mantido e onde deverá ser liberado. 3.3.1.1. Em seguida, PROMOVA-SE o desbloqueio, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes. 3.3.2. Se em apenas uma conta, PROMOVA-SE o desbloqueio, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, do valor em excesso. 3.4. Não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3.5. Infrutífera a ordem, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

11/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(82)