Cumprimento de sentença 0001766-85.2005.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

EZEQUIEL ALVES PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ CESAR DE MELLO

OAB/PR 92039·CPF·Representa: Autor

NATANIEL RICCI

OAB/PR 12176·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DARIN DA CUNHA

OAB/PR 113696·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS COELHO DA CUNHA

OAB/PR 8322·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ CESAR DE MELLO

OAB/PR 92039·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ CESAR DE MELLO

OAB/PR 92039·CPF·Representa: Autor

NATANIEL RICCI

OAB/PR 12176·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DARIN DA CUNHA

OAB/PR 113696·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS COELHO DA CUNHA

OAB/PR 8322·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ CESAR DE MELLO

OAB/PR 92039·CPF·Representa: Réu

NATANIEL RICCI

OAB/PR 12176·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DARIN DA CUNHA

OAB/PR 113696·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS COELHO DA CUNHA

OAB/PR 8322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/05/2024, 11:05

Documento (Informações)

07/05/2024, 15:11

Remessa (em diligência)

07/05/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:08

Ato ordinatório

08/02/2024, 09:35

Ato ordinatório

08/02/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 17:52

Confirmada

07/02/2024, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:19

Confirmada

20/10/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:17

Todas as movimentações(164)

Definitivo

08/05/2024, 11:05

Documento (Informações)

07/05/2024, 15:11

Remessa (em diligência)

07/05/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:08

Ato ordinatório

08/02/2024, 09:35

Documentos

•17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 17:52

Confirmada

07/02/2024, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:19

Confirmada

20/10/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:33

Confirmada

16/10/2023, 14:12

Remessa (em diligência)

14/09/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:20

Confirmada

18/07/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001766-85.2005.8.16.0004 I. Considerando que nos presentes autos a prestação jurisdicional já se encerrou (mov. 125); considerando, ainda, que há saldo remanescente vinculado ao caderno processual que impede o arquivamento do processo (mov. 140), expeça-se alvará/mandado de transferência relativo ao saldo remanescente em favor do Munícipio de Curitiba, conforme requerido (mov. 148). II. Na sequência, ARQUIVEM-SE como antes determinado. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

16/05/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 11:42

Confirmada

01/02/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:27

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:00

Confirmada

19/10/2022, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:33

Reativação

14/10/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 11:30

Definitivo

24/06/2022, 17:00

Documento (Informações)

24/06/2022, 12:04

Remessa (em diligência)

22/06/2022, 17:03

Documento (Certidão)

22/06/2022, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 17:00

Trânsito em julgado

22/06/2022, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 11:30

Confirmada

15/03/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001766-85.2005.8.16.0004 I. Indefiro o pedido ref. mov. 123.1, tendo em vista: (i) a documentação acostada no mov. 118, (ii) os registros de levantamento constantes no mov. 93 e 97 e 104 e 108 – que estão de acordo com os valores perseguidos pelo Município de Curitiba e apontados no requerimento de mov. 49.1, (iii) bem como os dados constantes na aba “informações adicionais” dos autos. II. Ademais, outros documentos, além daqueles que já constam no processo, poderão ser obtidos independentemente de intervenção judicial mediante simples requerimento à Caixa Econômica Federal, conforme informações prestadas pela Gerente Geral da Rede à Secretaria Unificada, mediante e-mail[1], cujo teor a seguir se transcreve: III. Ainda, considerando a satisfação do crédito aqui perseguido, declaro extinto o processo-execução entre Município de Curitiba e Ezequiel Alves Pessoa, e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1 Conforme Ofício Circular: 005/2021, de 26/03/2021. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porquanto encerrada a prestação jurisdicional e já recolhidas as custas, arquivem-se. Anotações necessárias, comunicando-se ao Distribuidor. Curitiba, 9 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 09:09

Confirmada

01/11/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 13:27

Ato ordinatório

06/04/2021, 01:32

Documento (Outros documentos)

10/03/2021, 00:01

Confirmada

25/02/2021, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2021, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 08:06

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 10:07

Ato ordinatório

30/10/2020, 09:32

Ato ordinatório

30/10/2020, 09:31

Ato ordinatório

30/10/2020, 09:30

Ato ordinatório

30/10/2020, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2020, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2020, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2020, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2020, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2020, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 14:54

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 14:54

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2020, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2020, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2020, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2020, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2020, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2020, 18:30

Ato ordinatório

19/10/2020, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2020, 00:38

Documento (Informações)

30/09/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2020, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2020, 00:53

deferimento

11/08/2020, 19:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2020, 12:59

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 15:32

Documento (Certidão)

06/08/2020, 15:24

Ato ordinatório

06/08/2020, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 18:03

Remessa (em diligência)

05/08/2020, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 17:58

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/08/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2020, 15:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 14:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2019, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2019, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 13:02

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 13:02

Remessa (em diligência)

05/11/2019, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2019, 17:56

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 09:12

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 09:12

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 09:11

Mandado

24/06/2019, 22:27

Ato ordinatório

17/06/2019, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2019, 12:58

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 12:51

Mandado

14/06/2019, 23:55

Ato ordinatório

14/06/2019, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2019, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2019, 22:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2019, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 17:44

Mero expediente

07/02/2019, 18:39

Conclusão (para decisão)

02/10/2018, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2018, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2018, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2018, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2018, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2018, 17:37

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 18:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 13:51

Mero expediente

26/10/2017, 16:33

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 12:41

Decurso de Prazo

10/05/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2017, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2017, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2017, 15:17

Documento (Certidão)

19/04/2017, 15:17

Ato ordinatório

19/04/2017, 15:14

Conclusão

•11/03/2022, 00:00