Execução de Título Extrajudicial 0000405-22.2019.8.16.0140 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000405-22.2019.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 17:29

Documento (Informações)

30/09/2024, 14:56

Remessa (em diligência)

30/09/2024, 14:12

Trânsito em julgado

30/09/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

30/08/2024, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2024, 08:39

Confirmada

29/08/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000405-22.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000405-22.2019.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.324,54 Exequente(s): NERI ELIO CADORIN Executado(s): LEONARDO FRANCISCO CHAVES DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que houve pagamento voluntário pela parte executada. Ante o total adimplemento da dívida exequenda, noticiado pela própria parte exequente (mov. 166.1), declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Baixem-se as constrições existentes e solicite-se a devolução de eventuais deprecatas. Sem custas (LJE, art. 55). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, levantem-se eventuais atos de constrição pendentes. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 18:42

Confirmada

22/08/2024, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2024, 14:00

Documento (Certidão)

22/08/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2024, 23:15

Documentos

Conclusão

•23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000405-22.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3905-6100 - Celular: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000405-22.2019.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.324,54 Exequente(s): NERI ELIO CADORIN Executado(s): LEONARDO FRANCISCO CHAVES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. O executado foi devidamente citado ao mov. 80.1. Busca via Sisbajud ao mov. 90.1/2. Em decisão de mov. 109.1 determinou-se a expedição de alvará de transferência em favor da exequente. Expediu-se os respectivos alvarás (mov. 115.1/116.1). Busca via Renajud ao mov. 123.1/5. Expediu-se mandado de penhora e avaliação (mov. 129.1). O mandado retornou negativo (mov. 136.1). Intimada, a parte exequente pugnou pela validação da intimação, determinação de restrição de circulação do veículo e busca via infojud (mov. 140.1). Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De início, registro que não há, na compreensão deste Juízo, intimação a ser reputada válida na forma do art. 274, do CPC, pelo que indefiro o pleito. No mais, considerando que o mandado de mov. 136.1 retornou negativo, intime-se a parte exequente para que indique a localização atual do veículo. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. Igualmente, indefiro o pedido relacionado a inserção da restrição de circulação. Isso porque a restrição de circulação de veículo é medida que deve ser adotada apenas em situações excepcionais, em especial, quando presente o risco de dilapidação ou deterioração do bem, o que não ocorreu. Ainda, nessa perspectiva e a fim de acautelar o direito do credor, é de se admitir, apenas, a imposição de restrição à transferência do veículo, porquanto adequada e suficiente à finalidade a que se destina. Com efeito, o patrimônio do devedor deve garantir o pagamento de suas dívidas, o que justifica a constrição do bem indicado, afastada a restrição de circulação, por demasiadamente gravosa e desnecessária. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (...) 3. DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE LICENCIAMENTO QUE ACARRETA INDIRETAMENTE NA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS (CTB, ART. 133 E 238). MEDIDA DEMASIADAMENTE GRAVOSA. BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA SUFICIENTE NO CASO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0016105-70.2019.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 14.08.2019) No mais, defiro o pleito de busca via INFOJUD (mov. 140.1). Solicitem-se as cópias das declarações da parte executada relativas aos últimos 3 anos. Uma vez juntados aos autos, anote-se o sigilo sobre tais documentos. Em seguida, intime-se a parte exequente, com prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000405-22.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000405-22.2019.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.324,54 Exequente(s): NERI ELIO CADORIN Executado(s): LEONARDO FRANCISCO CHAVES DA SILVA DECISÃO Homologo a decisão do Juiz Leigo. 1. Diante da inércia da parte executada, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor do credor. Previamente, intime-se a parte exequente para que forneça seus dados bancários. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Após efetivado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. 3. Indefiro o requerimento de aplicação por multa de ato atentatório à dignidade da justiça, tendo em vista que a Lei aplicável aos Microssistemas dos Juizados Especiais prevê tão somente a aplicação dos efeitos de revelia, caso ocorra a ausência da parte requerida na audiência de conciliação. Todavia, tratando-se de processo de execução, torna-se inviável a aplicação de tais efeitos. 4. Quanto ao requerimento de expedição de certidão para fins de protesto e averbação, mantenho o indeferimento da decisão do ev. 86.1. 5. No mais, à Secretaria para que realize a busca de bens através do sistema RENAJUD, expedição de mandado de penhora e INFOJUD. Ressalta-se que a ordem de cumprimento das diligências acima descritas não é obrigatória e deve ser observado o interesse do credor, salvo no que diz respeito ao INFOJUD, que só pode ser realizado após o esgotamento das demais diligências. 6. Após, cumpra-se os dispositivos dos artigos 129 e seguintes, da Portaria 03/2020 deste Juízo, no que for cabível. 7. Acaso infrutíferas as tentativas acima, intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 08 de dezembro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

19/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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