Cumprimento de sentença 0001624-06.2017.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001624-06.2017.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001624-06.2017.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): A. J. Distribuidora de Gás LTDA. ME representado(a) por João Amaro Vianna de Lima Executado(s): BENTA ALZIRA MASCARENHAS João Batista Alves de Oliveira Junior NEY LUCYANO ALVES DE OLIVEIRA Silvia Loreta Alves de Oliveira 1. Diante dos comprovantes de inexistência de abertura de inventário, mantenho a inclusão dos herdeiros no polo passivo da demanda como representantes do espólio. Assim, à Secretaria para que proceda a alteração do cadastro do processo para fazer constar como Executado o Espólio de Benta Alzira Mascarenhas ao invés de Benta Alzira Mascarenhas. 2. Intimem-se os herdeiros habilitados no processo para, no prazo de 10(dez) dias indicarem quais são e onde estão localizados os bens deixados pela falecida Benta Alzira Mascarenhas, ora Executada, para fins de saldar o débito da presente Execução. 3. Na sequência, impende destacar que até o momento foram realizadas as seguintes buscas de bens: SISBAJUD (Mov.63.2/136.1); RENAJUD (Mov.73.2/137.1); e mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para saldar a execução (Mov.78/99/128.2/149), todos infrutíferos. 4. Dito isto, temos que a parte Exequente manifestou em Mov.153 que a Executada falecida era sócia da empresa Ótica Minerva Ltda, CNPJ nº 78.342.078/0001-81, pugnando pela penhora dos lucros atinentes à cota parte pertencente ao Espólio de Benta Alzira Mascarenhas. Sem prejuízo da diligência determinada no item 2 da presente decisão, para análise do pedido formulado em Mov.153, intime-se a Exequente para, no prazo de 10(dez) dias juntar aos Autos a Certidão Simplificada atualizada e a Certidão de Inteiro Teor da empresa Ótica Minerva Ltda, CNPJ nº 78.342.078/0001-81, a serem obtidas mediante requisição à Junta Comercial. 5. Com o cumprimento, retornem os Autos conclusos para deliberação. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.4 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001624-06.2017.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): A. J. Distribuidora de Gás LTDA. ME representado(a) por João Amaro Vianna de Lima Executado(s): BENTA ALZIRA MASCARENHAS 1. Considerando o lapso temporal transcorrido desde a última consulta (Sisbajud, 05/02/2019, seq. 63; Renajud, 07/05/2019, seq. 73), defiro o pedido de seq. 132. 2. À Secretaria para que renove o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações da executada BENTA ALZIRA MASCARENHAS pelo sistema SISBAJUD. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios. 2.1 Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se a executada para manifestação acerca do bloqueio realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. 2.2 Com a manifestação da executada, dê-se vista à exequente para contraditório em 05 (cinco) dias e, após, retornem conclusos. 3. Sendo negativa ou parcialmente positiva a diligência, à Secretaria para que renove a consulta e anotação de restrição de transferência de veículo em nome da executada junto ao Sistema RENAJUD. 3.1. Restando positiva a consulta, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização da penhora, indicando o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). Na mesma oportunidade deverá a exequente dizer se tem interesse em ser nomeada depositária, eis que o Juizado Especial não conta com depositário judicial, ciente de que, aceitando o encargo, deverá providenciar a remoção do bem, e não aceitando, será nomeada como depositaria a parte executada (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC). 4. Resultando infrutíferas as diligências, tendo em vista que até a presente data foram realizadas consultas aos sistemas Sisbajud, Copel e Siel para localização do endereço da executada para fins de cumprimento de mandado de penhora e avaliação (seq. 92, 104 e 105), promova a Secretaria a busca de endereços via INFOJUD e RENAJUD. 5. Após, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar os endereços que pretende a penhora de bens e a ordem de preferência das diligências, acaso localizados endereços diversos dos já apresentados neste feito, ou indicar outros meios expropriatórios não utilizados até o momento, sob pena de extinção. 6. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

11/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 247) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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