Cumprimento de sentença 0006228-79.2011.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006228-79.2011.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:54

Confirmada

24/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 450) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006228-79.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006228-79.2011.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): Arlete Pereira Ehrat Executado(s): BELMIRO NICHELE ESTER MARIA NICHELE 1. Vistos. 2. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, iniciando a contagem na presente data, com a finalidade de habilitação dos sucessores. 3. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2025, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2025, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2025, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2025, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2025, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2025, 13:54

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006228-79.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006228-79.2011.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): Arlete Pereira Ehrat Executado(s): BELMIRO NICHELE ESTER MARIA NICHELE 1. Deixo de analisar o pedido formulado pela exequente no evento 406.1, pois é de conhecimento deste juízo, que os executados BELMIRO NICHELE e ESTER MARIA NICHELE são falecidos, conforme comprovante em anexo. Assim, determino que a Serventia junte aos autos Certidão de Óbito dos executados, mediante utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo, devendo eventuais gastos ser suportado pela exequente. 2. Com base no art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo espólio ou por seus sucessores, observando o disposto no artigo 313, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. Assim, considerando a comprovação do falecimento de ambos os executados, nos termos do artigo 313, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, visando a habilitação dos sucessores. 3. Intime-se a exequente para que promova a habilitação dos herdeiros, no prazo acima indicado, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC, ou comprove a existência de ação de inventário e de inventariante. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito Busca de Registros ( Gerada em 10/07/2025 às 13:22) Ó B I T O (1 REGISTROS) REGISTRO CIVILUFMATRÍCULA NOME DO FALECIDO NOME DO GENITOR 2 NOME DO GENITOR 1 São José dos PinhaisPR00068701552021400076282003262252BELMIRO NICHELEROSA NICHELEPEDRO NICHELE Busca de Registros ( Gerada em 10/07/2025 às13:22) Ó B I T O (1 REGISTROS) REGISTRO CIVILUFMATRÍCULANOME DO FALECIDONOME DO GENITOR 2NOME DO GENITOR 1 São José dos PinhaisPR00068701552024400093079003751985ESTER MARIA NICHELEELISA NEGRELLO MIQUELETTOPEDRO JOÃO MIQUELETTO

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006228-79.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3282-5056 - Celular: (41) 3282-5056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006228-79.2011.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): Arlete Pereira Ehrat Executado(s): BELMIRO NICHELE ESTER MARIA NICHELE 1. Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros das empresas mencionadas no evento 379.1, pois apesar da comprovação de que os executados são sócios das referidas empresas, estas não compõem o polo passivo, o que impossibilita o deferimento do pedido. 2. Esclareça-se, outrossim, que caso a exequente pretenda a desconsideração inversa da personalidade jurídica, deverá formular pedido de forma fundamentada, e consoante o atual entendimento jurisprudencial, o incidente deve ser requerido em autos apartados: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (CPC, ART. 330, IV, E 321, PARÁGRAFO ÚNICO). PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, EM RAZÃO DE GRUPO ECONÔMICO, FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO (CF, ART. 5º, LV). NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE APARTADO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DO § 4º DO ART. 795 DO CPC, CONJUGADO COM OS ARTS. 133 A 137 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE SE TRATA DE PROCESSO INCIDENTE E NÃO UM MERO INCIDENTE DENTRO DOS MESMOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. POR SUA VEZ, POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL E O DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE CONSTARAM NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EXEQUENDA, CONFORME PREVISTO NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA CASSADA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0023534-51.2020.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 30.01.2023) destaquei 3. Intime-se a parte credora para que requeria o que entender de direito para a satisfação da obrigação, tudo em 15 (quinze) dias e sob pena de extinção. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006228-79.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006228-79.2011.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): Arlete Pereira Ehrat Executado(s): BELMIRO NICHELE ESTER MARIA NICHELE 1. Considerando que o processo de execução (arts. 513 ou 771, ambos do CPC) se realiza no interesse do credor e que não houve pagamento voluntário no prazo concedido, DEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros em contas e aplicações financeiras de titularidade da parte executada via SISBAJUD, inclusive na modalidade em que há reiteração da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias, o que faço, inclusive, com fulcro no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF. Nesse sentido, é a jurisprudência do Colendo TJPR: BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.“Com a nova ferramenta do Sisbajud conhecida como “teimosinha”, é permitida a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado por prazo determinado, respeitado o limite do crédito. Tal inovação encontra-se de acordo com os princípios da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), da cooperação (CPC, art. 6º) e da efetividade da execução. Sem contar que a execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797).” (TJPR - 16ª C.Cível - 0025084-16.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 18.07.2022) 2. Isto posto, ao cartório para que proceda as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD. a. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Serventia realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. b. Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. c. Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. d. Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006228-79.2011.8.16.0035 1.1 Proceda a Escrivania à pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema Bacen Jud, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução, relativamente à dívida ou valor remanescente. 1.2 Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 1.2.1 Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. 1.2.2 Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 1.2.3 Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 2. Caso não haja ainda o respectivo pagamento, intime-se a parte exequente para que comprove nos autos o recolhimento do valor de R$ 16,39 para a consulta pretendida através do sistema Bacenjud, conforme Instrução Normativa nº 04/2016, de 09 de maio de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná que determina que para o acesso aos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo para requisição de informações, bloqueios e desbloqueios são devidas custas processuais, conforme inciso III da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: Ofício Expedido. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data assinalada. Ivo Faccenda Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006228-79.2011.8.16.0035 Não se pode afastar o direito do credor em haver o seu crédito. Existindo expectativa de direito patrimonial a ser percebido pelo devedor em outra demanda judicial, assiste ao credor o direito de proceder a constrição. Neste sentido: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE NÃO EVIDENCIADA. A penhora no rosto dos autos é ato jurídico corriqueiro nas lides forenses, sendo legalmente admitida. Não é impenhorável a expectativa de direito em lide na qual o devedor possui tal pretensão. Hipótese não contemplada dentre aquelas de impenhorabilidade previstas em lei. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70067197947, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 25/02/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. De acordo com o disposto no art. 674 do Código de Processo Civil, quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens, que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor. Possibilidade, no caso, de penhora no rosto dos autos, observado o limite da dívida em execução. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70058966755, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 21/05/2014) Assim, DEFIRO o pedido formulado no mov. 207.1, e DETERMINO a anotação e registro da penhora no rosto dos autos números 0010922-33.2007.8.16.0035 e 0005394-66.2017.8.16.0035, cumprimentos de sentença em trâmite perante esta 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais, afim de salvaguardar a presente execução. São José dos Pinhais, 12 de março de 2021. Ivo Faccenda Magistrado

16/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 450) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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